Inexigibilidade - 2026

Contratação Direta nº 129/2026 - Inexigibilidade de Licitação nº 810005-129/2026 - ID da contratação no PNCP: 27136980000100-1-000003/2026 - Contratação de serviços postais oficiais contínuos em regime de monopólio prestados pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), compreendendo a postagem de correspondências simples e registradas, telegramas, malotes e avisos de recebimento (AR), com fornecimento de materiais de postagem e rastreamento eletrônico, a serem executados sem regime de dedicação exclusiva de mão de obra, para atender as necessidades do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania - MDHC. 

• Termo de Referência
• Termo de Reconhecimento de Inexigibilidade
• Publicação da Inexigibilidade