Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT)
Publicado em
13/08/2025 10h19
Definição Sucinta que será transcrita no site MDHC: Site que disponibiliza todos os relatórios, notás técnicas e informações sobre o o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), órgão instituído pela Lei Federal nº 12.847/2013.
Gestor: Mecanismo Nacional de prevenção e Combate a Tortura - MNPCT
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