ONDH – Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos – Disque 100
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Definição Sucinta: A Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (ONDH) atua como canal de comunicação da sociedade com o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), com a missão de manter ferramentas acessíveis e permanentes entre a sociedade e os gestores públicos responsáveis pelas áreas. A finalidade é assegurar à população a oportunidade de registrar suas reclamações e denúncias de violações de direitos humanos, de modo a contribuir para o cumprimento do dever do Estado, de dar as garantias individuais ao cidadão e cidadã, para que possam ter o pleno exercício de sua cidadania.
Disque 100 - O Disque 100 é um serviço que pode ser considerado como “pronto socorro” dos direitos humanos e atende graves situações de violações que acabaram de ocorrer ou que ainda estão em curso, acionando os órgãos competentes e possibilitando o flagrante. O atendimento funciona 24h, sete dias por semana, por meio de ligação – discando 100 em qualquer aparelho telefônico.
Órgão Gestor: Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. Saiba Mais