Benefício de Prestação Continuada – (BPC) Pagamentos
Publicado em
08/08/2025 11h28
Definição sucinta: Conjunto de Dados Abertos dos pagamentos do Benefício de Prestação Continuada – BPC, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS. O BPC é a garantia de um salário-mínimo por mês ao idoso com idade igual ou superior a 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade.
Órgão Gestor: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
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