Auxílio Emergencial às ILPIs - Lei 14.018/20

Publicado em 02/09/2020 20h34 Atualizado em 08/09/2020 18h25

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Esta aberto o Cadastramento Nacional ao Auxílio Emergencial às ILPIs - Lei 14.018/20
 
A Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa informa que entre os dias 04/09/2020 e 03/10/2020 (prazo de 30 trinta dias) estará recebendo o requerimento ao Auxílio Financeiro Emergencial que trata a Lei nº 14.018 de 29 de junho de 2020 por meio do formulário “auxílio financeiro emergencial”.

O Auxílio Emergencial às ILPIs - Lei 14.018/20 destina-se às Instituições de Longa Permanência para Idosos, públicas ou privadas, de caráter assistencial, sem finalidade lucrativa, e cuja atividade se dê de modo continuado e com número de inscrição ativo no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).

Lei nº 14.018, de 29 de junho de 2020 

Para conhecer a Portaria Nº 2.221, DE 3 DE SETEMBRO DE 2020 

Requerimento do auxílio financeiro

Para acessar o Formulário clique aqui 

Orientações sobre o Cadastramento Nacional ao Auxílio Emergencial às ILPIs - Lei 14.018/20 

Para preencher o formulário on-line será necessário inserir as seguintes informações:

Informações cadastrais da ILPI

Informações do representante legal da ILPI

CNPJ; (arquivo em PDF)

Estatuto e Ata de composição da atual diretoria ou Contrato Social; (arquivo em PDF)

Normativo de criação, se ILPI pública; (arquivo em PDF)

Declaração do número de idosos institucionalizados.(Consolidado - lista em PDF contendo nome, sexo, data de nascimento e se possível o nº do RG e CPF)

Declaração do número de funcionários. (Consolidado – lista em PDF contendo nome, CPF e função)

RG e CPF do representante legal da instituição;(Cópia do RG e CPF digitalizado em arquivo único no formato PDF)

Requerimento do auxílio financeiro emergencial, (arquivo em PDF – modelo abaixo)

Licença de funcionamento expedida pelo órgão da vigilância sanitária municipal ou declaração de funcionamento expedida por órgão municipal. (caso não possua a licença de funcionamento expedida pela Vigilância Sanitária, insira uma declaração devidamente assinada por algum órgão da prefeitura declarando que a ILPI esta com o funcionamento ativo)

Dúvidas podem ser enviadas para: auxilioemergencial_ilpi@mdh.gov.br 

 

 

 

 

 

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