A avaliação biopsicossocial da deficiência é uma agenda estruturante do Estado brasileiro, prevista na Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146 de 2025) e alinhada à Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, com status de emenda constitucional (Decreto 6949).
Essa abordagem incorpora o modelo social da deficiência, em que se demonstra que o problema não está no indivíduo, mas nas barreiras sociais que lhe são impostas. Isso representa uma mudança de paradigma e supera o modelo biomédico, passando a considerar, de forma integrada, os impedimentos de longo prazo e as barreiras sociais, ambientais, institucionais e atitudinais que impactam a vida das pessoas, e sua participação social.
Dessa forma, diversas iniciativas foram empreendidas desde a internalização da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, em 2007, dentre elas: