Política de Privacidade

Publicado em 15/04/2021 16h13

No Ministério da Mulher, e dos Direitos Humanos, privacidade e segurança são prioridades e nos comprometemos com a transparência do tratamento de dados pessoais dos nossos usuários. 

Ao utilizar nossos serviços, você entende que coletamos e usamos suas informações pessoais, sob as normas de Proteção de Dados (LGPD, Lei Federal 13.709/2018), e as demais normas do ordenamento jurídico brasileiro aplicáveis.

Mudanças na Política de Privacidade, podem ser efetuadas a qualquer momento e essas alterações serão aplicadas imediatamente, respeitando a segurança dos dados dos nossos usuários.

 

Consentimento

 

É a partir do seu consentimento que tratamos os seus dados pessoais. O consentimento é a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual você autoriza o Ministério da Mulher, e dos Direitos Humanos a tratar seus dados.

Assim, em consonância com a Lei Geral de Proteção de Dados, seus dados só serão coletados, tratados e armazenados mediante prévio e expresso consentimento. 

O seu consentimento será obtido de forma específica para cada finalidade acima descrita, evidenciando o compromisso de transparência e boa-fé do Ministério da Mulher, e dos Direitos Humanos para com seus usuários, seguindo as normas vigentes pertinentes.

Ao utilizar os serviços do Ministério da Mulher, e dos Direitos Humanos e fornecer seus dados pessoais, você está ciente e consentindo com as disposições desta Política de Privacidade, além de conhecer seus direitos e de como exercê-los.

A qualquer tempo e sem nenhum custo, você poderá revogar seu consentimento, quando aplicável.

É importante destacar que a revogação do consentimento para o tratamento dos dados pode implicar a impossibilidade da performance adequada de alguma funcionalidade do site que dependa da operação. Tais consequências serão informadas previamente.

 

APLICATIVOS

 

Aplicativo Mobile: ID Jovem

Produto e Serviço

Este aplicativo tem o propósito de disponibilizar a Identidade Jovem, ou simplesmente ID Jovem, aos jovens brasileiros de baixa renda. Com ela em mãos, este jovem poderá ter acesso a benefícios como o da meia-entrada em eventos artístico-culturais e esportivos, tais como shows e teatros; isenção na taxa de emissão da Carteira de Identificação Estudantil; e também a vagas gratuitas, ou com desconto, no sistema de transporte coletivo interestadual.

Coleta de informações

Os dados coletados por esta solução são utilizados para viabilizar uma identificação única e segura dos usuários que necessitam acessar o aplicativo por meio do login único de acesso do Sistema de Gestão de Acesso – SIGAC. 

Relação de informações coletadas:

NIS

Nome Completo

Nome da Mãe

Data de Nascimento

Obs.: O Aplicativo ID Jovem colhe as informações do item anterior e gera uma Código de Barras de 2 Dimensões - QR Code, para identificar de forma exclusiva o jovem cadastrado. A partir desta identificação este jovem é assistido pelas Políticas Públicas relacionadas a sua faixa etária e condições socioeconômicas.

Aplicativo Mobile: Mães Unidas

Produto e Serviço

Este aplicativo tem o propósito de oferecer apoio relacional às gestantes e mães de crianças com até 2 (dois) anos de idade, por meio da formação de uma rede de voluntárias. O Projeto tem o objetivo de fortalecer: os vínculos familiares, a saúde, a cidadania, o acesso à justiça as mulheres e/ou crianças assistidas.

Coleta de informações

Os dados coletados por este Projeto são utilizados para viabilizar uma identificação única e segura dos usuários que necessitam acessar o aplicativo por meio do login único de acesso do gov.br.

Relação de informações coletadas:

Nome Completo

Data de Nascimento

CPF

Obs.: O Aplicativo Mães Unidas colhe as informações do item anterior para fins estatísticos, os quais poderão embasar Políticas Públicas relacionadas à melhoria de suas condições socioeconômicas e de sua família.

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