Política de Privacidade

Publicado em 15/04/2021 16h13 Atualizado em 09/11/2021 15h02

No Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, privacidade e segurança são prioridades e nos comprometemos com a transparência do tratamento de dados pessoais dos nossos usuários. 

Ao utilizar nossos serviços, você entende que coletamos e usamos suas informações pessoais, sob as normas de proteção de dados da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.909, de 14 de agosto de 2018), e das demais normas do ordenamento jurídico brasileiro.

Mudanças na Política de Privacidade, podem ser efetuadas a qualquer momento e essas alterações serão aplicadas imediatamente, respeitando a segurança dos dados dos nossos usuários.

Consentimento

É a partir do seu consentimento que tratamos os seus dados pessoais. O consentimento é a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual você autoriza o Ministério da Mulher, e dos Direitos Humanos a tratar seus dados.

Assim, em consonância com a Lei Geral de Proteção de Dados, seus dados só serão coletados, tratados e armazenados mediante prévio e expresso consentimento. 

O seu consentimento será obtido de forma específica para cada finalidade acima descrita, evidenciando o compromisso de transparência e boa-fé do Ministério da Mulher, e dos Direitos Humanos para com seus usuários, seguindo as normas vigentes pertinentes.

Ao utilizar os serviços do Ministério da Mulher, e dos Direitos Humanos e fornecer seus dados pessoais, você está ciente e consentindo com as disposições desta Política de Privacidade, além de conhecer seus direitos e de como exercê-los.

A qualquer tempo e sem nenhum custo, você poderá revogar seu consentimento, quando aplicável.

É importante destacar que a revogação do consentimento para o tratamento dos dados pode implicar a impossibilidade da performance adequada de alguma funcionalidade do site que dependa da operação. Tais consequências serão informadas previamente.

 

APLICATIVOS

 

Produto e Serviço

Este aplicativo tem o propósito de disponibilizar a Identidade Jovem, ou simplesmente ID Jovem, aos jovem brasileiros de baixa renda. Com ela em mãos, este jovem poderá ter acesso a benefícios como o da meia-entrada em eventos artístico-culturais e esportivos, tais como shows e teatros; isenção na taxa de emissão da Carteira de Identificação Estudantil; e também a vagas gratuitas, ou com desconto, no sistema de transporte coletivo interestadual.

Considerações Gerais

Para se manter fiel à Lei 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) – que versa sobre o tratamento de dados pessoais e suas políticas de privacidade e trato das informações pessoais, este documento poderá ser alterado a qualquer tempo, seja por motivo de alteração da norma ou por mudar a forma como a solução coleta e trata seus dados pessoais. Logo, recomendamos sua leitura periodicamente.

Coleta de informações

Os dados coletados por esta solução são utilizados para viabilizar uma identificação única e segura dos usuários que necessitam acessar o aplicativo por meio login único de acesso do Sistema de Gestão de Acesso – SIGAC. Relação de informações coletadas:

  • NIS
  • Nome Completo
  • Nome da Mãe
  • Data de Nascimento


Armazenamento

Todos os dados coletados são armazenados em bancos de dados mantidos em centros de dados sob a gestão da Administração Pública Federal. As informações trafegam de modo criptografado entre o seu dispositivo e os demais equipamentos que se integram à solução.

Compartilhamento de informações com Terceiros

Respeitadas as exceções legais, todos os dados de caráter pessoal fornecidos e/ou disponibilizados pelo titular não serão repassados a terceiros ou aos demais orgãos/entes da Administração Pública Federal direta/indireta. Toda e qualquer informação de caráter pessoal só poderá ser repassada mediante consentimento do titular, conforme LGPD - Lei 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados.

 

Produto e Serviço

Este aplicativo tem o propósito de oferecer apoio relacional às gestantes e mães de crianças com até 2 (dois) anos de idade, por meio da formação de uma rede de voluntárias. O Projeto tem o objetivo de fortalecer: os vínculos familiares, a saúde, a cidadania, o acesso à justiça as mulheres e/ou crianças assistidas.

Considerações Gerais

Para se manter fiel à Lei 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) – que versa sobre o tratamento de dados pessoais e suas políticas de privacidade e trato das informações pessoais, este documento poderá ser alterado a qualquer tempo, seja por motivo de alteração da norma ou por mudar a forma como a solução coleta e trata seus dados pessoais. Logo, recomendamos sua leitura periodicamente.

Coleta de informações

Os dados coletados por esta solução são utilizados para viabilizar uma identificação única e segura dos usuários que necessitam acessar o aplicativo por meio login único de acesso do Sistema de Gestão de Acesso – SIGAC. Relação de informações coletadas:

  • NIS
  • Nome Completo
  • Nome da Mãe
  • Data de Nascimento


Armazenamento

Todos os dados coletados são armazenados em bancos de dados mantidos em centros de dados sob a gestão da Administração Pública Federal. As informações trafegam de modo criptografado entre o seu dispositivo e os demais equipamentos que se integram à solução.

Compartilhamento de informações com Terceiros

Respeitadas as exceções legais, todos os dados de caráter pessoal fornecidos e/ou disponibilizados pelo titular não serão repassados a terceiros ou aos demais orgãos/entes da Administração Pública Federal direta/indireta. Toda e qualquer informação de caráter pessoal só poderá ser repassada mediante consentimento do titular, conforme LGPD - Lei 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados.

 

Aplicativo Mobile: SOS Desaparecidos

Produto e Serviço

De forma a atender a Lei nº 13.812/2019, que instituiu a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas e criou o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas, foi desenvolvido o SOS Desaparecidos, sob a égide do Disque 100, para agilizar a divulgação e o reconhecimento de pessoas desaparecidas de forma a contribuir com a investigação, busca e respectiva localização. Trata-se de site e aplicativo (Android e IOS) que será acessado pela população para o registro de desaparecimento de crianças e adolescentes, nos termos do já citado dispositivo legal, e por agentes de segurança pública (SOS Desaparecidos Agentes) que se encarregarão da busca e localização das vítimas.

Considerações Gerais

Para se manter fiel à Lei 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) – que versa sobre o tratamento de dados pessoais e suas políticas de privacidade e trato das informações pessoais, este documento poderá ser alterado a qualquer tempo, seja por motivo de alteração da norma ou por mudar a forma como a solução coleta e trata seus dados pessoais. Logo, recomendamos sua leitura periodicamente.

Coleta de informações

Para o registro de pessoa desaparecida, será preciso informar manualmente os dados necessários para que a denúncia possa ser encaminhada aos agentes de segurança pública. Tais informações são mantidas em sigilo e seguem a política de privacidade do Disque Direitos Humanos (Disque 100), de responsabilidade da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos/MMFDH. O acesso ao sistema é realizado por meio do login Gov.br. Relação de informações coletadas:

DENUNCIANTE (acesso via Gov.br)
Nome Completo
DDD + Telefone Celular
CPF
UF

DESAPARECIDO
Nome Completo do desaparecido(a):
DDD + Telefone Celular
UF
Município
Sexo
Data de Nascimento
Data do desaparecimento
Documento: [CPF, RG, Passaporte ou Outros] / Nº do documento *
Nome Completo da Mãe *:
Responsável *: [Mãe, Pai, Tutor Legal] / Nome Completo:
Rede Social: [Facebook, Instagram, Twitter, Snapchat] / Rede Social: *

FOTOS
Foto Principal [Imagem]
Fotos Secundárias [Corpo Inteiro, Perfil Corpo, Perfil Rosto, Rosto] *
Data da foto
Botão: Aceito tornar públicas essas fotos

SINAIS CORPORAIS
Pele: [Amarela, Branca, Parda, Negra]
Cabelo: [Careca, Castanho, Colorido, Loiro, Preto, Ruivo]
Olhos: [Azuis, Castanhos, Preto, Verde]

LOCAIS E PONTOS DE CONVIVÊNCIA
Locais em que foi visto *
• Data:
• CEP
• UF
• Município
• Endereço
• Bairro
• Complemento
• Ou Data / Latitude / Longintude (Maps)

Pontos de Convivência *
• Data:
• CEP
• UF
• Município
• Endereço
• Bairro
• Complemento
• Frequência
• Ou Data / Latitude / Longintude (Maps)

INFORMAÇÕES RELEVANTES
Texto livre
* pode inserir mais de um

Armazenamento

Todos os dados coletados são armazenados em bancos de dados mantidos em centros de dados sob a gestão da Administração Pública Federal. As informações trafegam de modo criptografado entre o seu dispositivo e os demais equipamentos que se integram à solução.

Compartilhamento de informações com Terceiros

Respeitadas as exceções legais, todos os dados de caráter pessoal fornecidos e/ou disponibilizados pelo titular não serão repassados a terceiros ou aos demais orgãos/entes da Administração Pública Federal direta/indireta. Toda e qualquer informação de caráter pessoal só poderá ser repassada mediante consentimento do titular, conforme LGPD - Lei 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados.

Aplicativo Mobile: SOS Desaparecidos Agentes

Produto e Serviço

De forma a atender a Lei nº 13.812/2019, que instituiu a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas e criou o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas, foi desenvolvido o SOS Desaparecidos, sob a égide do Disque 100, para agilizar a divulgação e o reconhecimento de pessoas desaparecidas de forma a contribuir com a investigação, busca e respectiva localização. Trata-se de site e aplicativo (Android e IOS) que será acessado pela população para o registro de desaparecimento de crianças e adolescentes, nos termos do já citado dispositivo legal, e por agentes de segurança pública elencados no art. 144 da Constituição Federal de 1988 (SOS Desaparecidos Agentes) que se encarregarão da busca e localização das pessoas desaparecidas.

Considerações Gerais

Para se manter fiel à Lei 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) – que versa sobre o tratamento de dados pessoais e suas políticas de privacidade e trato das informações pessoais, este documento poderá ser alterado a qualquer tempo, seja por motivo de alteração da norma ou por mudar a forma como a solução coleta e trata seus dados pessoais. Logo, recomendamos sua leitura periodicamente.

Coleta de informações

Para o registro de pessoa desaparecida, será preciso informar manualmente os dados necessários para que a denúncia possa ser encaminhada aos agentes de segurança pública. Tais informações são mantidas em sigilo e seguem a política de privacidade do Disque Direitos Humanos (Disque 100), de responsabilidade da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos/MMFDH. O acesso ao sistema é realizado por meio do login Sinesp – Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública.

Relação de informações coletadas:
Unidade da Federação escolhida pelo agente para o recebimento de notificações de desaparecimento

Armazenamento

Todos os dados coletados são armazenados em bancos de dados mantidos em centros de dados sob a gestão da Administração Pública Federal. As informações trafegam de modo criptografado entre o seu dispositivo e os demais equipamentos que se integram à solução.

Compartilhamento de informações com Terceiros

Respeitadas as exceções legais, todos os dados de caráter pessoal fornecidos e/ou disponibilizados pelo titular não serão repassados a terceiros ou aos demais orgãos/entes da Administração Pública Federal direta/indireta. Toda e qualquer informação de caráter pessoal só poderá ser repassada mediante consentimento do titular, conforme LGPD - Lei 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados.

Aplicativo Mobile: Escola Nacional da Família

Produto e Serviço

A Escola Nacional da Família é uma plataforma virtual que visa proporcionar a formação de pais/responsáveis e profissionais interessados na temática de família e educação parental. O objetivo da iniciativa é fortalecer os vínculos familiares e promover instrução qualificada sobre temas de família e educação parental.

Considerações Gerais

Para se manter fiel à Lei 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) – que versa sobre o tratamento de dados pessoais e suas políticas de privacidade e trato das informações pessoais, este documento poderá ser alterado a qualquer tempo, seja por motivo de alteração da norma ou por mudar a forma como a solução coleta e trata seus dados pessoais. Logo, recomendamos sua leitura periodicamente.

Coleta de informações

Não há previsão para coleta de dados na primeira versão do App Escola Nacional da Família

Armazenamento

Não há previsão para coleta de dados na primeira versão do App Escola Nacional da Família

Compartilhamento de informações com Terceiros

Não há previsão para coleta de dados na primeira versão do App Escola Nacional da Família

 

 

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