Receber assistência e proteção a testemunhas

Receber assistência e proteção a testemunhas (PROVITA)
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Avaliação

O número antes das estrelas é a nota dada pelos usuários que utilizaram o serviço e vai de 1 a 5.
Depois das estrelas, entre parênteses, é a quantidade de usuários que avaliaram o serviço.
Os números são atualizados diariamente.

  • O que é?

    Acolhimento, transferência de território, proteção e reinserção social são algumas das ações realizadas pelo PROVITA. Para tanto, o PROVITA paga o aluguel da testemunha, confere subsídios mensais para alimentação, transporte e cuidados pessoais, além de apoiar no acesso seguro às políticas públicas.

  • Quem pode utilizar este serviço?

    Testemunhas de crimes e seus familiares

    Que esteja coagida ou ou exposta a grave ameaça em razão da colaboração prestada ao processo criminal;

    Que esteja em pleno gozo legal de sua liberdade;

    Que expresse, pessoalmente ou via representante legal, anuência com as restrições e medidas de segurança exigidas pelo Programa.

  • Etapas para a realização deste serviço
    1. Solicitar proteção

      Pode ser feita em qualquer instituição do Governo e da sociedade civil, além de Ministérios Públicos e Poder Judiciário. Caso haja risco imediato que o justifique, e com anuência do solicitante, ele pode ser colocado em custódia policial provisória até a finalização do processo de aprovação do pedido.

      Documentação

      Documentação em comum para todos os casos
      • Documento de identificação oficial (se houver)

      Canais de prestação

        Presencial : 

      Qualquer instituição do Governo e da sociedade civil, além de Ministérios Públicos e Poder Judiciário.

      Tempo estimado de espera Até 1 dia(s) útil(eis)

      Tempo de duração da etapa

      Não estimado ainda
    2. Ser entrevistado pelo Ministério Público

      O Ministério Público ouve a testemunhas independentemente de quem a encaminhe ao serviço de proteção.

      Documentação

      Documentação em comum para todos os casos
      • A qualificação da testemunha (normalmente encaminhada ao MP por documento oficial)

      • Documento de identificação (se houver)

      Canais de prestação

        Presencial : 

      Local escolhido pelo Ministério Público

      Tempo estimado de espera Até 1 dia(s) útil(eis)

      Tempo de duração da etapa

      Não estimado ainda
    3. Ser entrevistado pela equipe técnica do PROVITA

      O Ministério Público encaminha então o caso para a triagem realizada pela equipe técnica do PROVITA.

      Documentação

      Documentação em comum para todos os casos
      • Documentação encaminhada pelo Ministério Público.

      • Documento de identificação (se houver).

      Canais de prestação

        Presencial : 

      Em locais sigilosos, devido ao fato de se tratar de pessoas ameaçadas.

      Tempo estimado de espera Até 1 dia(s) útil(eis)

      Tempo de duração da etapa

      Não estimado ainda
    4. Ser acolhido pelo programa

      Após a aprovação de inclusão, o cidadão/testemunha é incluído no Programa de Proteção a Testemunhas – PROVITA, e é levado para nova cidade, distante do local dos fatos denunciados e que originaram a ameaça que justificou o ingresso no PROVITA.

      Documentação

      Documentação em comum para todos os casos
      • Documento de identificação (se houver).

      Canais de prestação

        Presencial : 

      Após a inclusão definitiva no PROVITA, os atendimentos passam a ocorrer na residência do próprio usuário.

      Tempo estimado de espera Até 1 dia(s) útil(eis)

      Tempo de duração da etapa

      Não estimado ainda
  • Outras Informações
    Quanto tempo leva?
    Entre 30 e 60 dia(s) corrido(s) é o tempo estimado para a prestação deste serviço.

    Este serviço é gratuito para o cidadão.

    Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato

    Ministério dos Direitos Humanos

    Setor Comercial Sul - B, Quadra 9, Lote C, Edifício Parque Cidade Corporate, Torre A, 10º andar - Brasília – Distrito Federal – 70308-200

    Telefone: (61) 2027-3900

    E-mail: direitoshumanos@sdh.gov.br

    Horário de atendimento: 8h às 20h

    Departamento de Defesa dos Direitos Humanos

    Telefone: (55 61) 2027-3993

    E-mail: defesa@sdh.gov.br


    Este é um serviço do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.

    Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento

    O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:n· Urbanidade;n· Respeito;n· Acessibilidade;n· Cortesia;n· Presunção da boa-fé do usuário;n· Igualdade;n· Eficiência;n· Segurança; en· Ética


    Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento

    O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.


    Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

    Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000


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