Receber assistência e proteção a testemunhas

Acolhimento, transferência de território, proteção e reinserção social são algumas das ações realizadas pelo PROVITA. Para tanto, o PROVITA paga o aluguel da testemunha, confere subsídios mensais para alimentação, transporte e cuidados pessoais, além de apoiar no acesso seguro às políticas públicas.

Que esteja coagida ou ou exposta a grave ameaça em razão da colaboração prestada ao processo criminal;

Que esteja em pleno gozo legal de sua liberdade;

Que expresse, pessoalmente ou via representante legal, anuência com as restrições e medidas de segurança exigidas pelo Programa.

1. Solicitar proteção

   Pode ser feita em qualquer instituição do Governo e da sociedade civil, além de Ministérios Públicos e Poder Judiciário. Caso haja risco imediato que o justifique, e com anuência do solicitante, ele pode ser colocado em custódia policial provisória até a finalização do processo de aprovação do pedido.

   Documentação

   Documentação em comum para todos os casos

   • Documento de identificação oficial (se houver)

   Canais de prestação

     Presencial : 

   Qualquer instituição do Governo e da sociedade civil, além de Ministérios Públicos e Poder Judiciário.

   Tempo estimado de espera :  Até 1 dia(s) útil(eis)
   
   

   Tempo de duração da etapa

   Não estimado ainda
2. Ser entrevistado pelo Ministério Público

   O Ministério Público ouve a testemunhas independentemente de quem a encaminhe ao serviço de proteção.

   Documentação

   Documentação em comum para todos os casos

   • A qualificação da testemunha (normalmente encaminhada ao MP por documento oficial)

   • Documento de identificação (se houver)

   Canais de prestação

     Presencial : 

   Local escolhido pelo Ministério Público

   Tempo estimado de espera :  Até 1 dia(s) útil(eis)
   
   

   Tempo de duração da etapa

   Não estimado ainda
3. Ser entrevistado pela equipe técnica do PROVITA

   O Ministério Público encaminha então o caso para a triagem realizada pela equipe técnica do PROVITA.

   Documentação

   Documentação em comum para todos os casos

   • Documentação encaminhada pelo Ministério Público.

   • Documento de identificação (se houver).

   Canais de prestação

     Presencial : 

   Em locais sigilosos, devido ao fato de se tratar de pessoas ameaçadas.

   Tempo estimado de espera :  Até 1 dia(s) útil(eis)
   
   

   Tempo de duração da etapa

   Não estimado ainda
4. Ser acolhido pelo programa

   Após a aprovação de inclusão, o cidadão/testemunha é incluído no Programa de Proteção a Testemunhas – PROVITA, e é levado para nova cidade, distante do local dos fatos denunciados e que originaram a ameaça que justificou o ingresso no PROVITA.

   Documentação

   Documentação em comum para todos os casos

   • Documento de identificação (se houver).

   Canais de prestação

     Presencial : 

   Após a inclusão definitiva no PROVITA, os atendimentos passam a ocorrer na residência do próprio usuário.

   Tempo estimado de espera :  Até 1 dia(s) útil(eis)
   
   

   Tempo de duração da etapa

   Não estimado ainda