Informações Classificadas

Publicado em 23/03/2018 18h35 Atualizado em 24/05/2021 17h57


Em cumprimento ao artigo 45 do Decreto n° 7.724, de 16 de maio de 2012, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos informa que não houve, até o momento, informações classificadas ou desclassificadas e divulga relatórios estatísticos sobre os pedidos recebidos e processados no âmbito da Lei de Acesso à Informação.

Rol de Informações Classificadas: 

Desde a entrada em vigência da Lei de Acesso à Informação, nenhum documento foi classificado pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos – MMFDH, nos termos do art. 24 da Lei de Acesso à Informação.

Rol de Informações Desclassificadas: 

Desde a entrada em vigência da Lei de Acesso à Informação, nenhum documento foi desclassificado pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos – MMFDH, nos termos do art. 24 da Lei de Acesso à Informação.

Pedido de Desclassificação de Informação

Caso o interessado deseje solicitar a desclassificação de determinada informação, basta preencher um dos formulários abaixo e enviar para o SIC/MMFDH por meio de correspondência física ao endereço:

Esplanada dos Ministérios Bloco A – 9º andar, sala 912

CEP: 70.049-900 – Brasília, DF

Formulários

Pedido de desclassificação ou reavaliação:

Pessoa Natural – DOC | ODT  

Pessoa Jurídica – DOC | ODT

Recurso referente a pedido de desclassificação

Pessoa Natural – DOC | ODT

Pessoa Natural (Forças Armadas) – DOC | ODT

Pessoa Jurídica – DOC | ODT

Pessoa Jurídica (Forças Armadas) – DOC | ODT

Contudo, há de se observar o acesso restrito, independentemente de classificação, pelo prazo de 100 anos, das informações pessoais, conforme artigo 31 da Lei nº 12.527 de 11 de novembro de 2011.

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