Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos

Definição Sucinta: As Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos foram estabelecidas pelo Conselho Pleno do Conselho Nacional de Educação em 2012, por meio da Resolução nº 1, de 30 de maio de 2012. As Diretrizes devem ser observadas pelos sistemas de ensino e suas instituições, e reconhecem a Educação em Direitos Humanos (EDH) como um dos eixos fundamentais do direito à educação, ao conceituá-la como o uso de concepções e práticas educativas fundadas nos Direitos Humanos e em seus processos de promoção, proteção, defesa e aplicação na vida cotidiana e cidadã de sujeitos de direitos e de responsabilidades individuais e coletivas.

Órgão Gestor: Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. Saiba Mais