Cooperação Internacional

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O que é cooperação internacional?

A cooperação técnica internacional é um instrumento que possibilita ao Brasil trocar experiências, acessar conhecimentos especializados e fortalecer políticas públicas por meio de parcerias com organismos internacionais e outros países, com foco no compartilhamento de experiências exitosas e transferência de tecnologia.

Nos últimos anos, o MDHC implementou mais de 15 projetos de cooperação técnica internacional em parceria com organismos multilaterais e bilaterais, abrangendo diferentes áreas da agenda de direitos humanos. Esses projetos resultaram em capacitação de equipes, produção de conhecimento e fortalecimento institucional, reforçando a importância da cooperação para o aprimoramento das políticas públicas no país.

Na Administração Pública Federal, essas iniciativas são orientadas pelo Decreto nº 5.151/2004 e pelas diretrizes da Agência Brasileira de Cooperação (ABC), vinculada ao Ministério das Relações Exteriores.

A cooperação internacional contribui para o aprimoramento das políticas públicas de direitos humanos, impulsionando inovação, promovendo capacitação e fortalecendo iniciativas que ampliam a promoção e a defesa desses direitos.

A Coordenação-Geral de Cooperação Internacional (CGCI)

A CGCI é a unidade responsável por coordenar e acompanhar as iniciativas de cooperação técnica internacional do MDHC. Atua desde a orientação das áreas finalísticas na elaboração de projetos e termos de referência até a análise de conformidade das propostas com a legislação e com as normas da Agência Brasileira de Cooperação (ABC/MRE). Também apoia a formalização de instrumentos em parceria com organismos como PNUD, UNESCO, OEI e UNOPS, entre outros.

Além disso, monitora a execução dos projetos, assegurando prazos, qualidade e transparência, promove o diálogo com parceiros nacionais e internacionais e participa da implementação de cooperações bilaterais, em articulação com a Assessoria Internacional do Gabinete Ministerial, a ABC/MRE e o Ministério das Relações Exteriores.

Como atuamos

A CGCI atua em diferentes etapas dos projetos de cooperação técnica:

1. Concepção: apoiamos as Secretarias do MDHC a estruturar suas ideias em propostas claras e viáveis.
2. Formalização: acompanhamos a tramitação interna, o diálogo com a ABC/MRE e a negociação com os organismos internacionais.
3. Execução: monitoramos a entrega dos produtos, os prazos e a publicação dos atos necessários em Diário Oficial.
4. Avaliação e transparência: incentivamos a divulgação dos resultados e o aprendizado institucional.

Por que importa?

A cooperação internacional permite que o MDHC una esforços com parceiros globais, incorporando novas ferramentas para enfrentar desafios históricos como:

• Promoção e defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes;
• Direitos das pessoas idosas; pessoas com deficiência e das pessoas LGBTQIA+;
• Políticas de memória, verdade e reparação;
• Proteção a pessoas ameaçadas;
• Inclusão social e cidadania.

Dessa forma, fortalecemos o compromisso do Brasil com os direitos humanos no cenário internacional e ampliamos a efetividade das políticas públicas no país.

Organizações Parceiras

A cooperação técnica internacional do MDHC conta com o apoio de organismos multilaterais, que apoiam a execução de projetos, compartilham conhecimento especializado e contribuem para o fortalecimento políticas públicas de direitos humanos no Brasil. Entre os principais parceiros estão:

PNUD – Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
Atua em inovação social, fortalecimento institucional e inclusão cidadã, com foco em desenvolvimento sustentável e direitos humanos.

UNESCO – Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura
Desenvolve projetos voltados à memória, cultura de paz, diversidade e promoção dos direitos culturais e sociais, especialmente em contextos de reparação histórica.

OEI – Organização dos Estados Ibero-americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura
Contribui com iniciativas de educação em direitos humanos, inclusão social e produção de conhecimento científico e cultural na Ibero-América.

UNICEF – Fundo das Nações Unidas para a Infância
Promove e protege os direitos de crianças e adolescentes, com foco em educação, saúde, proteção e participação social.

UNOPS – Escritório das Nações Unidas de Serviços para Projetos
Especializado em gestão de projetos, aquisições e infraestrutura, apoiando o MDHC na execução eficiente e transparente de iniciativas complexas.

FLACSO – Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Brasil)
Rede acadêmica internacional que contribui com estudos, capacitação e análises estratégicas em direitos humanos e cidadania.

ACNUDH – Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos
Atua na promoção e proteção dos direitos humanos em todo o mundo, apoiando o fortalecimento institucional e o monitoramento de políticas nacionais.

UNFPA – Fundo de População das Nações Unidas 
Promove temas como direitos sexuais e reprodutivos, igualdade de gênero e empoderamento de mulheres e jovens, além de contribuir para políticas de saúde e desenvolvimento populacional.

As parcerias internacionais fortalecem o compromisso do MDHC com a dignidade, a cidadania e a proteção de grupos historicamente vulnerabilizados.

Contato

A CGCI está disponível para apoiar unidades do MDHC e parceiros externos interessados em desenvolver iniciativas de cooperação técnica internacional.

📧 cgci@mdh.gov.br
📍 Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania – Brasília/DF.