Pacto Nacional

A Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (SNDPI), propõem mais uma política para fortalecimento dos Direitos da pessoa idosa, o Pacto Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (PNDPI).

O Pacto tem por objetivo geral assumir um compromisso formal entre os governos federal, estadual e municipal de implementarem as principais políticas públicas que visam a promoção e defesa dos direitos das pessoas idosas, ações essas previstas no estatuto do idoso, tendo, especificamente as seguintes propostas:

•Difundir a Política Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, em especial o Estatuto do Idoso, em território nacional;

•Ampliar o número de Conselhos dos Direitos das Pessoas Idosas; e

•Reduzir o índice de violência contra a pessoa idosa.

•Criação do Fundo Estadual e Municipal do Idoso

•Criação da Rede de Cuidados e Proteção. 

Estamos em processo de implantação do Pacto, em breve disponibilizaremos mais informações.

Conheça o Pacto
Orientações de Adesão ao Pacto 

Dúvidas podem ser encaminhadas para o e-mail: pacto.nacional@mdh.gov.br