Pacto Nacional
A Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (SNDPI), propõem mais uma política para fortalecimento dos Direitos da pessoa idosa, o Pacto Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (PNDPI).
O Pacto tem por objetivo geral assumir um compromisso formal entre os governos federal, estadual e municipal de implementarem as principais políticas públicas que visam a promoção e defesa dos direitos das pessoas idosas, ações essas previstas no estatuto do idoso, tendo, especificamente as seguintes propostas:
•Difundir a Política Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, em especial o Estatuto do Idoso, em território nacional;
•Ampliar o número de Conselhos dos Direitos das Pessoas Idosas; e
•Reduzir o índice de violência contra a pessoa idosa.
•Criação do Fundo Estadual e Municipal do Idoso
•Criação da Rede de Cuidados e Proteção.
Estamos em processo de implantação do Pacto, em breve disponibilizaremos mais informações.
Conheça o Pacto
Orientações de Adesão ao Pacto
Dúvidas podem ser encaminhadas para o e-mail: pacto.nacional@mdh.gov.br