Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos

O que é Assessoria Parlamentar?

• Assessoria Parlamentar é unidade vinculada diretamente ao Gabinete Ministerial que é responsável pelas atividades relacionadas ao acompanhamento de matérias legislativas e de outros assuntos de interesse do ministério junto ao Poder Legislativo, como as articulações relativas às emendas parlamentares. 
• A  Assessoria Parlamentar é responsável também pela gestão e acompanhamento do processo de execução das emendas parlamentares ao Orçamento da União no âmbito do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC).

 Quem é Quem

JOSÉ SARTO FULGÊNCIO DE LIMA FILHO
Cargo: Coordenador de Projetos da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos
Telefone: 2027-3045/2027-3306 e 2027-3970
E-mail: jose.sarto@mdh.gov.br

Comunicação com o relator-geral

Guia de Emendas

• Cartilha de Emendas Parlamentares ao Orçamento Geral da União 2026
• Cartilha de Emendas Parlamentares ao Orçamento Geral da União 2025 - Versão Atualizada
• Cartilha de Emendas Parlamentares ao Orçamento Geral da União 2024
• Cartilha de Emendas Parlamentares ao Orçamento Geral da União 2023 

Conheça o EQUIPADH+

• O Decreto nº 11.919, de 14 de fevereiro de 2024, criou o Programa de Equipagem, de Modernização da Infraestrutura e de Apoio ao Funcionamento dos Órgãos, das Entidades e das Instâncias Colegiadas Atuantes na Promoção e na Defesa dos Direitos Humanos e o seu Comitê Gestor.
• Acesse a página oficial do Programa EquipaDH+ para maiores informações.

Quem é quem

• Acesse e conheça os gestores responsáveis pelas políticas públicas do  MDHC