Plano de Dados Abertos 2026-2028

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O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) apresenta o Plano de Dados Abertos (PDA) 2026–2028, instrumento que orienta as ações de transparência e abertura de dados do órgão para o período de maio de 2026 a abril de 2028. Elaborado em conformidade com a Política de Dados Abertos do Governo Federal e com a participação da sociedade por meio de consulta pública, o plano estabelece as diretrizes, metas e cronogramas para a publicação e atualização de informações públicas em formato aberto.

Nesta edição, o PDA contempla a abertura de 18 bases de dados relacionadas às políticas de direitos humanos desenvolvidas pelo Ministério, abrangendo temas como população em situação de rua, proteção a vítimas e testemunhas, direitos da pessoa idosa, direitos da população LGBTQIA+, memória e verdade, migração e combate à tortura. O plano também prevê ações de monitoramento, promoção e incentivo ao uso e reuso dos dados, fortalecendo a transparência, o controle social e a participação cidadã.

Por meio desta iniciativa, o MDHC reafirma seu compromisso com a ampliação do acesso à informação pública, a melhoria da gestão dos dados governamentais e o fortalecimento da cultura de transparência no âmbito da administração pública federal.