Conferência Nacional da Criança e do Adolescente (CNDCA): As Conferências Nacionais dos Direitos da Criança e do Adolescente são instâncias de participação democrática que reúnem governo e sociedade civil para avaliar, formular e propor as diretrizes das políticas públicas voltadas à infância e juventude no Brasil. O processo ocorre de forma ascendente (etapas municipais, estaduais e nacional) para garantir que as demandas locais cheguem ao Governo Federal e ao CONANDA, tendo como pilares o cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o incentivo ao protagonismo juvenil, permitindo que os próprios jovens debatam e votem as prioridades para o seu futuro. As informações sobre o histórico das Conferências Nacionais da Criança e do Adolescente realizadas podem ser acessadas na página de Conferências no Brasil Participativo.
Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (CONADIPI): As Conferências Nacionais dos Direitos da Pessoa Idosa são instâncias de participação democrática que reúnem governo e sociedade civil para avaliar, formular e propor as diretrizes das políticas públicas voltadas ao envelhecimento e à proteção da terceira idade no Brasil. O processo ocorre de forma ascendente (etapas municipais, estaduais e nacional) para garantir que as demandas locais e regionais cheguem ao Governo Federal e ao CNDPI (Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa), tendo como pilares o cumprimento do Estatuto da Pessoa Idosa e a promoção do envelhecimento ativo e saudável. O evento assegura o protagonismo dessa população, permitindo que os próprios idosos debatam e votem as prioridades para a garantia de seus direitos, autonomia, dignidade e o enfrentamento a todas as formas de violência. As informações acerca da 6ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, realizada em dezembro de 2025 em Brasília, podem ser acessadas no site da Conferência.
Conferência Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CNDPD): As Conferências Nacionais dos Direitos das Pessoas com Deficiência são instâncias de participação democrática que reúnem governo e sociedade civil para avaliar, formular e propor as diretrizes das políticas públicas voltadas à inclusão, acessibilidade e garantia de direitos no Brasil. O processo ocorre de forma ascendente (etapas municipais, estaduais/distrital e nacional) para garantir que as demandas locais e regionais cheguem ao Governo Federal e ao CONADE (Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência), tendo como pilares o cumprimento da Lei Brasileira de Inclusão (LBI) e os princípios da Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. O evento assegura o protagonismo dessa população, permitindo que as próprias pessoas com deficiência debatam e votem as prioridades para a eliminação de barreiras, promoção da autonomia e plena participação na sociedade. As informações acerca da 5ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, realizada em julho de 2024 em Brasília, podem ser acessadas no site da Conferência.
Conferência Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ (CONLGBTQIA+): As Conferências Nacionais dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ são instâncias de participação democrática que reúnem governo e sociedade civil para avaliar, formular e propor as diretrizes das políticas públicas voltadas à promoção da cidadania e defesa dos direitos dessa população no Brasil. O processo ocorre de forma ascendente (etapas municipais, estaduais/distrital e nacional) para garantir que as demandas locais e regionais cheguem ao Governo Federal e ao Conselho Nacional LGBTQIA+, tendo como pilares o enfrentamento à discriminação, a proteção contra a violência e a garantia de direitos civis e sociais. O evento assegura o protagonismo dessa população, permitindo que as próprias pessoas LGBTQIA+ debatam e votem as prioridades para a construção de políticas que garantam sua dignidade, visibilidade e plena participação na sociedade. As informações sobre a 4ª Conferência Nacional LGBTQIA, realizada em outubro de 2025 em Brasília, podem ser encontradas no site da Conferência.
Conferência Nacional dos Direitos Humanos (ConDH): As Conferências Nacionais de Direitos Humanos são instâncias de participação democrática que reúnem governo e sociedade civil para avaliar, formular e propor as diretrizes das políticas públicas voltadas à promoção, defesa e garantia dos direitos humanos no Brasil. O processo ocorre de forma ascendente (etapas municipais, estaduais/distrital e nacional) para garantir que as demandas locais e regionais cheguem ao Governo Federal e ao Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), tendo como pilares a defesa do Estado Democrático de Direito, o combate às desigualdades e a proteção da dignidade da pessoa humana em sua integralidade. O evento assegura o protagonismo social, permitindo que diversos segmentos da sociedade debatam e votem as prioridades para a construção de um país mais justo, igualitário e livre de violações de direitos. As informações sobre a 13ª Conferência Nacional dos Direitos Humanos, realizada em dezembro de 2025 em Brasília, podem ser acessadas pelo site da Conferência.