Ligue 180

Publicado em 05/10/2018 16h52 Atualizado em 11/09/2020 19h09



Clique aqui para fazer download dos Relatórios do Ligue 180

 

A Central de Atendimento à Mulher - Ligue 180 é um serviço atualmente oferecido pela Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos (MMFDH). É uma política pública essencial para o enfrentamento à violência contra a mulher em âmbito nacional e internacional.

Por meio de ligação gratuita e confidencial, esse canal de denúncia funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana, no Brasil e em outros 16 (dezesseis) países: Argentina, Bélgica, Espanha, EUA (São Francisco e Boston), França, Guiana Francesa, Holanda, Inglaterra, Itália, Luxemburgo, Noruega, Paraguai, Portugal, Suíça, Uruguai e Venezuela.

Além de registrar denúncias de violações contra mulheres, encaminhá-las aos órgãos competentes e realizar seu monitoramento, o Ligue 180 também dissemina informações sobre direitos da mulher, amparo legal e a rede de atendimento e acolhimento.

 

 

Considerando a diversidade que caracteriza a população do nosso país e buscando facilitar o acesso de todas as mulheres em situação de violência, o Ligue 180 disponibiliza os seguintes canais para que a cidadã se manifeste:

Ligue 180: A usuária disca para o número 180, passa pelo atendimento eletrônico e, após selecionar a opção desejada, é encaminhada ao atendimento humano e especializado. A atendente registra a denúncia e fornece o número do protocolo.


Aplicativo Direitos Humanos Brasil
: O Aplicativo permite a criação de denúncias de Direitos Humanos. Podem ser realizadas denúncias de forma identificada ou anônima. Cada denúncia recebe um número de protocolo para acompanhamento em tempo real dos andamentos. Será possível realização de denúncias por vídeo chamada, e chat direito com um atendente devidamente capacitado, além de muito em breve vir a ter uma área especial para denúncias realizadas na língua brasileira de sinais - LIBRAS. Disponível para Android e iOS


Site
: A usuária preenche o formulário disponível aqui e registra a denúncia, poderá realizar também por chat e ainda contar com atendimento em Libras.

Telegram: Para utilizar o canal do Telegram, basta digitar "Direitoshumanosbrasil" na busca do aplicativo. Após receber uma mensagem automática, o cidadão será atendido por uma pessoa da equipe da central única dos serviços. A denúncia recebida será analisada e encaminhada aos órgãos de proteção, defesa e responsabilização em direitos humanos.

E-mail: ouvidoria@mdh.gov.br

  • Exterior - telefones:


Argentina
 – ligar para 0800 999 5500, discar 1 e informar o número 61 3799-0180.

Bélgica - ligar para 0800 10055, discar 1 e informar o número 61 3799-0180.

Espanha - ligar para 900 990 055, discar 1 e informar o número 61 3799-0180.

Estados Unidos – São Francisco – ligar para 1800 745 5521, discar 1 e informar o número 61 3799-0180.

França – ligar para 0800 999 5500, discar 1 e informar o número 61 3799-0180.

Guiana Francesa – ligar para 0800 99 5500, discar 1 e informar o número 61 3799-0180.

Holanda – ligar para 0800 022 0655, discar 1 e informar o número 61 3799-0180.

Inglaterra – ligar para 0800 89 0055, discar 1 e informar o número 61 3799-0180.

Itália – ligar para 0800 172 211, discar 1 e informar o número 61 3799-0180.

Luxemburgo – ligar para 0800 2 0055, discar 1 e informar o número 61 3799-0180.

Noruega – ligar para 8001 9550, discar 1 e informar o número 61 3799-0180.

Paraguai – ligar para 0085 5800, discar 1 e informar o número 61 3799-0180.

Portugal – ligar para 800 800 550, discar 1 e informar o número 61 3799-0180.

Suíça – ligar para 0800 55 5251, discar 1 e informar o número 61 3799-0180.

Uruguai – ligar para 000 455, discar 1 e informar o número 61 3799-0180.

Venezuela - ligar para 0800 100 1550, discar 1 e informar o número 61 3799-0180.

 

Por meio desses canais podemos realizar os seguintes registros:

 

 

  • Informações: atendimentos nos quais são disseminadas orientações sobre os direitos das mulheres ou ações que as beneficiam.
  • Denúncias: os registros de violência contra a mulher são devidamente encaminhados para os órgãos competentes, que realizam os devidos procedimentos.
  • Reclamações: manifestações de insatisfação sobre a atuação de algum órgão ou agente público, no que diz respeito ao atendimento às mulheres.

Sugestões e Elogios: as sugestões e elogios recebidos são encaminhadas aos órgãos competentes.



  • Fluxo de Atendimento:

 

 

 

 

O Ligue 180 acolhe os registros, analisa e encaminha as denúncias de violações dos direitos humanos das mulheres relacionadas aos seguintes grupos e subgrupos de violações:

Grupos de Violação

1. Violência Doméstica e Familiar – Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha)

2. Assédio - Código Penal Brasileiro – Artigo 216-A – Lei nº 10.224/2001

3. Feminicídio - Lei nº 13.104/2015

4. Importunação Sexual - Código Penal Brasileiro – Artigo 215-A – Lei nº 13.718/2018

5. Tráfico de Mulheres - Código Penal Brasileiro – Artigo 149-A – Lei nº 13.344/2016

6. Cárcere Privado - Código Penal Brasileiro – Artigo 148 – Lei nº 10.446/2002

7. Violência contra Diversidade Religiosa - Código Penal Brasileiro – Artigo 208

8. Violência no Esporte

9. Homicídio - Código Penal Brasileiro – Artigo 121

10. Violência Institucional 

11. Violência Física - Código Penal Brasileiro – Artigo 129

12. Violência Moral - Código Penal Brasileiro – Artigos 138, 139 e 140

13. Violência Patrimonial 

14. Violência Policial

15. Violência Psicológica 

16. Violência Obstétrica 

17. Violência Sexual

18. Violência Virtual – Código Penal Brasileiro – Artigo 154-A – Lei nº 12.737/2012

19. Trabalho Escravo – Código Penal Brasileiro – Artigo 149 – Lei nº 10.803/2003

20. Atendimento Internacional 

21. Outras Violações

 

 

Subgrupos de Violação

 

  • Violência contra Mulheres Negras - Discriminação racial ou étnico-racial – Lei nº 12.288/2010
  • Violência contra Mulheres Idosas - Lei nº 10.141/2003
  • Violência contra Mulheres Lésbicas, Bissexuais e Transexuais
  • Violência contra Mulheres com deficiência – Lei nº 13.146/2015
  • Violência Contra Mulheres em Restrição de Liberdade 
  • Violência Contra Mulheres em Situação de Rua - Decreto nº 7.053/2009
  • Violência contra Mulheres Comunicadoras e Jornalistas  
  • Violência contra Mulheres Imigrantes, Emigrantes e Refugiadas -
  • Violência contra Mulheres de Comunidades: das Águas, Árabes, do Campo, Ciganas, da Floresta, Indígenas, Judaicas, Quilombolas, Rurais, Tradicionais entre outras;

 

 

Que informações são necessárias para registrar uma denúncia no Ligue 180?


Quem sofre e/ou sofreu a violência? (vítima)

Quem pratica e/ou praticou a violência? (suspeito)

O local onde ocorre e/ou ocorreu a violência? (rua, quadra, número, bairro, zona, município, UF, ponto de referência, etc)

O endereço da vítima e do suspeito. (rua, quadra, número, bairro, zona, município, UF, ponto de referência, etc)

Descrição do que ocorre e/ou ocorreu. (violência, data, horário, local, situação da vítima, se algum órgão foi acionado, e outras informações que julgar relevantes)

 

Quem pode utilizar o serviço do Ligue 180?


Qualquer pessoa, no Brasil e no exterior.


O Ligue 180 recebe denúncias anônimas e/ou sigilosa?


Sim. Nenhum dado pessoal do denunciante é divulgado.


O que acontece após o registro da denúncia?


A denúncia será tratada e encaminhada aos órgãos competentes para as devidas providências. Você pode acompanhar o andamento pelo telefone.

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