Serviço de Informação ao Cidadão
O Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) é a unidade do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) responsável por atender os pedidos de acesso à informação feitos ao órgão com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, a Lei de Acesso à Informação.
Localização
Esplanada dos Ministérios Bloco A – Térreo
CEP. 70.049-900 – Brasília, DF
Horário de atendimento
Segunda a sexta-feira, de 8h às 12h de 14h às 18h.
Telefone
(61) 2027-3900
Importante: O e-mail do SIC não deve ser usado para encaminhar pedidos de informações. Utilize o e-mail para esclarecer dúvidas sobre como encaminhar o pedido de acesso a informações.
Como apresentar seu pedido de acesso a informações:
Os pedidos devem ser feitos de três modos:
- de forma eletrônica, por meio da Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação (Fala.BR), disponível no endereço falabr.cgu.gov.br
- pessoalmente, no SIC físico do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos; ou
- por carta, enviada ao SIC físico do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos 9º andar, sala 912
Orientações para registro de pedidos pela Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação – Fala.BR:
O Fala.BR permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação, via Internet, para órgãos e entidades do Poder Executivo Federal. Além de fazer o pedido, também é possível acompanhar o prazo pelo número de protocolo gerado, receber a resposta da solicitação por e-mail, apresentar recursos e reclamações e consultar as respostas recebidas.
Após realizar seu cadastro no sistema, você poderá registrar seu pedido e receber a resposta.
Orientações para registro de pedidos pessoalmente:
Dirija-se ao SIC do MMFDH e apresente seu pedido, o qual será registrado no sistema pelos atendentes.
Orientações para registro de pedidos por carta:
- Acesse os formulários:
- Acesse o Formulário de Solicitação de Informação - Pessoa Natural
- Acesse o Formulário de Solicitação de Informação - Pessoa Jurídica
- Envie sua carta para o endereço do SIC do MMFDH, que registrará o pedido no Fala.BR.
Supervisor Geral do SIC:
- Cidenor Guerra De Oliveira
Responsáveis pelo atendimento:
- Dulcilene Cristina da Silva
- João Pedro Martins Costa Mello
- Michael Jackson de Castro Matos
- Naudiane Vogado Lustosa De Sousa
Autoridade de Monitoramento da Lei de Acesso à Informação
Fernando César Pereira Ferreira
No âmbito do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, os seguintes atos foram publicados para regulamentar a implementação da Lei de Acesso à Informação:
- Portaria n° 156, de março de 2018: institui o Serviço de Informações ao Cidadão do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos - SIC/MMFDH, em atendimento ao disposto no inciso I do art. 9º da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011; e
- Portaria nº 26, de 19 de fevereiro de 2019: designar servidor para exercer, na qualidade de Autoridade de Monitoramento da Lei de Acesso à Informação, conforme o artigo 40 da Lei de Acesso à Informação.