Serviço de Informação ao Cidadão

Publicado em 23/03/2018 18h34 Atualizado em 07/04/2021 16h38

O Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) é a unidade do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) responsável por atender os pedidos de acesso à informação feitos ao órgão com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, a Lei de Acesso à Informação.

Localização

Esplanada dos Ministérios Bloco A – Térreo
CEP. 70.049-900 – Brasília, DF

Horário de atendimento

Segunda a sexta-feira, de 8h às 12h de 14h às 18h.

Telefone

(61) 2027-3900

E-mail

sic@mdh.gov.br 

Importante: O e-mail do SIC não deve ser usado para encaminhar pedidos de informações. Utilize o e-mail para esclarecer dúvidas sobre como encaminhar o pedido de acesso a informações.

 

Como apresentar seu pedido de acesso a informações:

 

Os pedidos devem ser feitos de três modos:

 

Orientações para registro de pedidos pela Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação – Fala.BR:

 

Fala.BR permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação, via Internet, para órgãos e entidades do Poder Executivo Federal. Além de fazer o pedido, também é possível acompanhar o prazo pelo número de protocolo gerado, receber a resposta da solicitação por e-mail, apresentar recursos e reclamações e consultar as respostas recebidas.

Após realizar seu cadastro no sistema, você poderá registrar seu pedido e receber a resposta.

 

Orientações para registro de pedidos pessoalmente:

Dirija-se ao SIC do MMFDH e apresente seu pedido, o qual será registrado no sistema pelos atendentes.

 

Orientações para registro de pedidos por carta:

  1. Acesse os formulários:
  1. Envie sua carta para o endereço do SIC do MMFDH, que registrará o pedido no Fala.BR.

 

Supervisor Geral do SIC:

  • Cidenor Guerra De Oliveira

 

Responsáveis pelo atendimento:

  • Dulcilene Cristina da Silva
  • João Pedro Martins Costa Mello
  • Michael Jackson de Castro Matos
  • Naudiane Vogado Lustosa De Sousa

 

Autoridade de Monitoramento da Lei de Acesso à Informação

Fernando César Pereira Ferreira

 

No âmbito do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, os seguintes atos foram publicados para regulamentar a implementação da Lei de Acesso à Informação:

  • Portaria n° 156, de março de 2018: institui o Serviço de Informações ao Cidadão do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos - SIC/MMFDH, em atendimento ao disposto no inciso I do art. 9º da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011; e

 

Clique aqui para acessar os Relatórios Estatísticos do Serviço de Informações ao Cidadão do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos

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