Cronograma de Participação de 2026 retificado
Retificação do Cronograma de Participação foi publicado no dia 07 de
agosto de 2026. Credenciamentos podem ser solicitados até o dia 10 de
agosto para fins de participação neste Cronograma. Prazo para adesão nas
políticas públicas foi prorrogado para 21 de agosto.
Para mais informações acesse: https://www.gov.br/mdh/pt-br/programa-de-equipagem-equipadh/cronogramas.
Atenção: A solicitação de adesão deverá ser assinada eletronicamente pela autoridade máxima do órgão ou entidade pública participante para ser efetivada.
Programa de Equipagem - EquipaDH+
O Programa de Equipagem, de Modernização da Infraestrutura e de Apoio ao Funcionamento dos Órgãos, das Entidades e das Instâncias Colegiadas Atuantes na Promoção e na Defesa dos Direitos Humanos – EquipaDH+, é a política pública do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) que tem como objetivo a aquisição de bens e equipamentos, visando a doação para apoiar o funcionamento de órgãos e entidades públicas que atuam na promoção e defesa dos direitos humanos de:
I - crianças e adolescentes;
II - pessoas idosas;
III - pessoas com deficiência;
IV - pessoas lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais, queers, intersexos, assexuais e outras - LGBTQIA+;
V - população em situação de rua;
VI - pessoas migrantes, refugiadas e apátridas; e
VII - demais grupos em situação de vulnerabilidade.
O Decreto nº 11.919, de 14 de fevereiro de 2024, instituiu o Programa EquipaDH+, e a Portaria nº 1.190, de 2 de julho de 2026, estabelece o regulamento para seu efetivo funcionamento.
Nesta página, são apresentadas informações relevantes sobre o Programa, bem como orientações sobre as fases de participação, equipagem e acompanhamento.
Fase de Participação
Acervo histórico
Comunicações e Transparência Pública
EQUIPAGEM
Prazo para adesão à política pública de equipagem é prorrogado para 21 de agosto
Após retificação do Cronograma de Participação, as instituições terão até 21 de agosto de 2026 para solicitar adesão ao Programa EquipaDH+
Comunicações e Transparência Pública
EQUIPAGEM
Prazo para adesão à política pública de equipagem termina na sexta-feira (7)
Após o encerramento do prazo, as solicitações passarão pelas etapas de análise, classificação e recursos previstas no cronograma
Comunicações e Transparência Pública
SERVIÇO
Instituições podem solicitar adesão ao Programa EquipaDH+ entre 27 de julho e 7 de agosto
Cadastro no Sistema EquipaDH possibilita a habilitação das instituições para recebimento de doações de bens e equipamentos pelo Programa