Editais 2026

> Acesse o modelo de currículo para inscrição nos editais de cooperação técnica internacional e confira os critérios para participação no processo seletivo e para cumprimento de regras da consultoria.

Editais abertos

Projeto PNUD BRA/18/024

Edital UNDP-BRA-01195 - Contratação de pessoa jurídica, na modalidade produto, para elaboração de instrumentos técnicos e metodológicos de apoio à implementação do Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária (PNCFC 2025–2035), compreendendo guia metodológico para elaboração de planos locais, curso EaD, materiais didáticos e visuais, e matriz de monitoramento, destinados à utilização pelo MDHC e pelos entes federados.

INSCRIÇÕES: Os interessados deverão localizar esta oportunidade utilizando os filtros de pesquisa disponíveis no portal e inscrever-se (Subscribe) na licitação para receber notificações automáticas sobre eventuais alterações nos documentos da solicitação. Caso necessitem de suporte técnico relacionado ao sistema eletrônico, poderão entrar em contato utilizando os dados informados nesta Solicitação de Propostas.

A íntegra do edital e outras orientações adicionais estão disponíveis no site do PNUD https://procurement-notices.undp.org/view_negotiation.cfm?nego_id=47581. Para mais informações sobre critérios para participação no processo seletivo e regras para realização da consultoria, consultar o documento de Diretrizes Gerais do MDHC.

PRAZO: do dia 14/07/2026 até 16h (horário de Nova York) do dia 04/08/2026.

Edital UNDP-BRA-01199 - Contratação de pessoa jurídica, na modalidade produto, com competência técnico científica, para desenvolver, a partir do benchmarking de estratégias e metodologias nacionais e internacionais, pesquisa exploratória nacional sobre o trabalho de crianças e adolescentes na coleta, seleção e beneficiamento de resíduos sólidos em lixões brasileiros, incluindo a produção de diagnóstico técnico, a elaboração do conteúdo técnico e metodológico das oficinas regionais e do seminário nacional, bem como a organização e disponibilização de base de dados estruturada, com vistas a subsidiar a formulação, o aperfeiçoamento e a integração de políticas públicas de prevenção e erradicação do trabalho infantil.

INSCRIÇÕES: Os interessados deverão localizar esta oportunidade utilizando os filtros de pesquisa disponíveis no portal e inscrever-se (Subscribe) na licitação para receber notificações automáticas sobre eventuais alterações nos documentos da solicitação. Caso necessitem de suporte técnico relacionado ao sistema eletrônico, poderão entrar em contato utilizando os dados informados nesta Solicitação de Propostas.

A íntegra do edital e outras orientações adicionais estão disponíveis no site do PNUD https://procurement-notices.undp.org/view_negotiation.cfm?nego_id=47592. Para mais informações sobre critérios para participação no processo seletivo e regras para realização da consultoria, consultar o documento de Diretrizes Gerais do MDHC.

PRAZO: do dia 14/07/2026 até 16h (horário de Nova York) do dia 04/08/2026.

Edital de Convocação nº 01/2026 -  A convocação tem por objetivo a seleção de instituição pública ou organismo  internacional, que atendendo aos requisitos traçados e termos constantes deste edital, tenham interesse e habilidade técnico-científica para desenvolver, validar e disseminar metodologias alinhadas ao Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária 2025–2035, voltadas à qualificação do processo de desligamento do serviço de acolhimento por maioridade civil e ao suporte pós-acolhimento.

INSCRIÇÕES: As propostas deverão ser apresentadas à Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e Adolescente por meio do correio eletrônico cgcfc@mdh.gov.br do dia 22/07/2026  até 23h59 (vinte e três horas e cinquenta e nove minutos), horário de Brasília, do dia 10/08/2026.

AUDIÊNCIA PRÉVIA: será realizada em formato on-line, no dia 05/08/2026, das 15h às 16h, por meio do link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YmQ3NjI5Y2ItZmI4NC00ZDBlLTg4NmMtMDU3Yzc5OTY1YjEz%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22fba5b178-3af1-4420-966b-bf5163e6b1da%22%2c%22Oid%22%3a%22a08f7e73-d1a8-457e-83a1-5f1f67dda0b3%22%7d. O objetivo é apresentar o objeto e as condições do referido Edital de Convocação e elucidar eventuais dúvidas a seu respeito.

Projeto OEI BRA/16/002

Edital OEI nº 083/2026 - Contratação de Consultoria de pessoa física por produto visando subsidiar tecnicamente a atuação do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), mediante a realização de diagnóstico, análise e sistematização de proposições legislativas, normativas nacionais e instrumentos internacionais relacionados aos direitos de crianças e adolescentes, bem como a elaboração de subsídios técnicos, guia orientador e atividade formativa voltados ao fortalecimento da capacidade institucional do Conselho para o acompanhamento legislativo, a construção de posicionamentos temáticos e a produção de notas técnicas sobre assuntos prioritários.

INSCRIÇÕES: As pessoas interessadas em participar do certame deverão inscrever-se por meio do sistema de inscrição da OEI (SIGOEI), https://oei.int/pt/licitacoes-y-convocatorias/ a partir do dia 20/07/2026 até às 23h59 (horário de Brasília) do dia 04/08/2026.

Edital OEI nº 084/2026 - Contratação de Consultoria de pessoa física por produto visando subsidiar na elaboração de subsídios técnicos destinados à consolidação de mecanismos de monitoramento dos planos nacionais de garantia de direitos de crianças e adolescentes, no âmbito das atribuições da Comissão de Políticas Públicas do Conanda (CPP/Conanda), utilizando abordagem metodológica dialógica que articule as discussões e os conhecimentos acumulados pela Comissão com o levantamento, a sistematização e a análise de dados e informações disponíveis.

INSCRIÇÕES: As pessoas interessadas em participar do certame deverão inscrever-se por meio do sistema de inscrição da OEI (SIGOEI), https://oei.int/pt/licitacoes-y-convocatorias/ a partir do dia 20/07/2026 até às 23h59 (horário de Brasília) do dia 04/08/2026.

Edital de Concorrência OEI nº 13.046/2026 - Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de desenvolvimento de subsídios técnicos voltados ao fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos na proteção integral de crianças e adolescentes em situação de rua, conforme especificações técnicas constantes do Termo de Referência.

RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: A Organização de Estados Ibero-americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura - OEI torna público que no dia 25 de agosto de 2026, às 10h00, horário de Brasília, na sede desta Organização, irá realizar licitação, na modalidade Concorrência, critério de julgamento Técnica e Preço, que será regida pela Lei nº. 14.133, de 01 de abril de 2021, em sua atual redação, e demais condições e especificações constantes deste Edital e seus anexos. 

O Edital da Concorrência e seus anexos encontram-se disponíveis, no endereço eletrônico: www.oei.int/pt/escritorios/brasil, aba Licitações, ou em https://oei.int/pt/escritorios/brasil/contratacoes/concorrencia-no-13046-2026-oei-mdhc-tecnica-e-preco/. Maiores informações no endereço: SHS, Quadra 06, Conjunto A, Bloco C, Sala 919, Ed. Business Center Tower - Brasil 21, Brasília -DF, Telefone 55 (61) 3321-9955, e-mail: compras.bra@oei.int. Data limite para consultas: 19 de agosto de 2026, às 23h59, horário de Brasília.

Editais em andamento

Projeto PNUD BRA/23/024

Edital nº 01/2026 - Contratação de consultoria de pessoa física, na modalidade produto, para elaborar subsídios ao Relatório do Estado Brasileiro ao Protocolo Adicional à Convenção Americana sobre Direitos Humanos em matéria de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais – Protocolo de San Salvador. [Inscrições de  09/04/2026 até 23h59 (horário de Brasília) do dia 23/04/2026 encerradas].

Projeto OEI BRA/16/002

Edital de Concorrência nº 12.352/2026 - Contratação de pessoa jurídica, na modalidade produto, para desenvolver e produzir materiais acessíveis a partir do diálogo entre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Lei Brasileira de Inclusão (LBI), objetivando o fortalecimento do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA) e atender às necessidades específicas de crianças e adolescentes com deficiência, bem como de suas famílias e profissionais atuantes na área.

DATA DE RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: A Organização de Estados Ibero-americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura - OEI torna público que às 10h00 (horário de Brasília), do dia 12 de maio de 2026, estará recebendo propostas no âmbito da Concorrência nº 12.352/2026 - OEI/MDHC, conforme especificações técnicas constantes do Termo de Referência, Anexo "A", do Edital. O Edital da Concorrência e seus anexos encontram-se disponíveis, no endereço eletrônico: www.oei.int/pt/escritorios/brasil, aba Licitações. Maiores informações no endereço: SHS, Quadra 06, Conjunto A, Bloco C, Sala 919, Ed. Business Center Tower - Brasil 21, Brasília -DF, Telefone 55 (61) 3321-9955, e-mail: compras.bra@oei.int. [Inscrições encerradas]

Link para Concorrência nº 12.352/2026

Errata do Edital de Concorrência nº 12.352/2026

Projeto PNUD BRA/18/024

Edital nº 01/2026 - Contratação de consultoria de pessoa física, na modalidade produto para planejar, executar e sistematizar um levantamento nacional (Survey) junto aos Conselheiros Tutelares cadastrados no SIPIA-CT, com vistas a compreender suas características, dificuldades de alinhamento com o preconizado pelo ECA e os problemas para a utilização do SIPIA-CT. [Inscrições de 17/06/2026 até 23h59 (horário de Brasília) do dia 23/06/2026 encerradas].

Edital nº 02/2026  - Contratação de consultoria de pessoa física, na modalidade produto para desenvolver estudo técnico-científico voltado à estruturação, sistematização e análise de conhecimento acerca da atuação dos Conselhos e Conselheiros Tutelares e da utilização do SIPIA-CT. [Inscrições de 17/06/2026 até 23h59 (horário de Brasília) do dia 23/06/2026 até 23h59 (horário de Brasília) do dia 28/06/2026 encerradas]. 

Edital nº 03/2026 - Contratação de consultoria de pessoa física, na modalidade produto para panejar, executar e sistematizar um levantamento nacional (Survey) junto aos Conselhos Tutelares cadastrados no SIPIA-CT, com vistas a analisar sua infraestrutura, territorialidade, condições de trabalho, segurança dos(as) conselheiros(as) e as relações institucionais com o Executivo Municipal, bem como a produzir relatório técnico consolidando os resultados obtidos. [Inscrições de 17/06/2026 até 23h59 (horário de Brasília) do dia 23/06/2026 até 23h59 (horário de Brasília) do dia 28/06/2026 encerradas]. 

Editais encerrados

Projeto PNUD BRA/18/008

Edital nº 06/2025 - Contratação de consultoria de pessoa física, na modalidade produto, especializada em análise de microdados para realizar a análise detalhada da situação sociodemográficas da população com deficiência no Brasil, visando à formulação de políticas públicas mais eficazes e direcionadas, promovendo a inclusão e a autonomia das pessoas com deficiência no país. [Inscrições encerradas: de 05/12/2025 a 20/12/2025, prorrogação de 02/01/2026 a 06/01/2026]

Resultado do Edital nº 06/2025 - Projeto PNUD BRA/18/008 — Candidato(a) selecionado(a): Sheila Rizzato Stopa

Edital nº 07/2025 - Contratação de 3 (três) vagas de pessoa física, na modalidade produto, para realizar pesquisa e levantamento de dados sobre a estrutura de gestão de políticas públicas para pessoas com deficiência nos municípios dos estados que aderiram ao Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência — Novo Viver sem Limite (Decreto nº 11.793/2023). [Inscrições encerradas: de 17/12/2025 a 31/12/2025, prorrogação de 13/02/2026 a 20/02/2026]

Resultado do Edital nº 07/2025 - Projeto PNUD BRA/18/008 — Candidato(as) selecionado(as): Fabiana Vaz de Melo, Vannessa Alves Carneiro e Laura Juliani Gastaldi.

Edital nº 08/2025 - Contratação de consultoria de pessoa física, na modalidade produto, especializada em boas práticas de identificação de pessoas com deficiência, para mapear metodologias adotadas por serviços públicos na identificação e registro da condição de deficiência, diagnosticar sub representações e propor medidas de mitigação (procedimentais, tecnológicas e normativas) visando ampliar a cobertura e a qualidade dos registros. [Inscrições encerradas: de 17/12/2025 a 31/12/2025, prorrogação de 12/01/2026 a 16/01/2026] 

Resultado do Edital nº 08/2025 - Projeto PNUD BRA/18/008 — Candidato(a) selecionado(a): Anna Paula Gonçalves da Silva

Edital nº 09/2025 - Contratação de consultoria de pessoa física, na modalidade produto, para elaborar estudos, guias e manuais técnicos voltados à sistematização e tradução acessível de informações sobre os direitos da pessoa com deficiência, com exemplos técnicos de visualização para uso em relatórios oficiais e apresentações a gestores públicos, sem execução de campanhas de comunicação institucional ou gestão de mídias sociais. [Inscrições de 17/12/2025 a 31/12/2025 encerradas]

Resultado do Edital nº 09/2025 - Projeto PNUD BRA/18/008 — Candidato(a) selecionado(a): Maiquel Ângelo Desordi Wermuth

Projeto PNUD BRA/23/024

Edital nº 06/2025 - Contratação de consultoria especializada de pessoa física, na modalidade produto, para subsidiar tecnicamente a Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos na reformulação da taxonomia do Disque Direitos Humanos – Disque 100. [Inscrições encerradas: de 10/12/2025 a 04/01/2026]

 Resultado do Edital nº 06/2025 - Projeto PNUD BRA/23/024 — Candidato(a) selecionado(a): Kleber Aparecido da Silva

Edital nº 07/2025 - Contratação de consultoria especializada de pessoa física, na modalidade produto, para subsidiar tecnicamente a Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos na elaboração do Plano de Contingência para situações de desastres, com foco na promoção e proteção dos direitos humanos de populações em situação de vulnerabilidade. [Inscrições encerradas: de 10/12/2025 a 04/01/2026]

Resultado do Edital nº 07/2025 - Projeto PNUD BRA/23/024 — Candidato(a) selecionado(a): Cilene Victor da Silva

Edital nº 08/2025 - Contratação de consultoria especializada de pessoa física, na modalidade produto, para elaborar Documento Técnico-Base que subsidiará a formulação do Plano Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, a partir de diagnóstico de contexto e da sistematização e priorização das recomendações do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) e de instâncias correlatas do Subcomitê de Prevenção da Tortura (SPT), com vistas a apoiar o Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (CNPCT) na consolidação e no fortalecimento da política nacional de prevenção e combate à tortura. [Inscrições de 10/12/2025 a 04/01/2026 encerradas]

Resultado do Edital nº 08/2025 - Projeto PNUD BRA/23/024 — Candidato(a) selecionado(a): Fabio de Almeida Cascardo

Edital nº 09/2025 - Contratação de consultoria especializada de pessoa física, na modalidade produto, para produção e revisão de fichas de qualificação dos indicadores publicados no Observatório Nacional dos Direitos Humanos (ObservaDH). [Inscrições encerradas: de 10/12/2025 a 04/01/2026]

Resultado do Edital nº 09/2025 - Projeto PNUD BRA/23/024 — Candidato(a) selecionado(a): Fillipe Guedes Soares

Projeto UNESCO 914BRZ3047

Solicitação de Cotação nº 01/2026 - Contratação de Pessoa Jurídica (PJ) especializada, na modalidade produto, para a produção editorial, gráfica e sonora do Estatuto da Pessoa Idosa em formato de Literatura de Cordel, compreendendo a adaptação do conteúdo legal para linguagem de cordel, a diagramação e ilustração em formato de livro, bem como a impressão de 1.000 (mil) exemplares, a produção de audiolivro e a disponibilização de versão digital, conforme especificações deste Termo de Referência. [Inscrições encerradas: de 11/02/2026 a 18/02/2026]

Resultado da Cotação nº 01/2026 - Projeto UNESCO 914BRZ3047 — Empresa selecionada: Editora Caeira.

Solicitação de Cotação nº 02/2026 - Contratação de Pessoa Jurídica (PJ) especializada, na modalidade produto, para tradução de infográfico do Estatuto da Pessoa Idosa para Guarani Kaiowá, assim como sua revisão, ilustração e diagramação, conforme especificações deste Termo de Referência. [Inscrições encerradas: de 13/02/2026 a 20/02/2026]

Resultado da Cotação nº 02/2026 - Projeto UNESCO 914BRZ3047 — Cancelada.

Solicitação de Cotação nº 03/2026 - Contratação de Pessoa Jurídica (PJ) especializada, na modalidade produto, para diagramação e impressão de uma Coletânea de documentos elaborados no âmbito do Projeto 914BRZ3047, composta por materiais de comunicação e divulgação da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (SNDPI), conforme especificações deste Termo de Referência. [Inscrições encerradas: de 18/02/2026 a 24/02/2026]

Resultado da Cotação nº 03/2026 - Projeto UNESCO 914BRZ3047 — Cancelada.