Acessar Programa Nacional de Educação Continuada em Direitos Humanos

Acessar Programa Nacional de Educação Continuada em Direitos Humanos (PNEC-DH)
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O número antes das estrelas é a nota dada pelos usuários que utilizaram o serviço e vai de 1 a 5.
Depois das estrelas, entre parênteses, é a quantidade de usuários que avaliaram o serviço.
Os números são atualizados diariamente.

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  • O que é?

    As ações de educação em direitos humanos são regulamentadas pelo Programa Nacional de Educação Continuada em Direitos Humanos (PNEC-DH), instituído pela Portaria Nº 4.063, de 20 de dezembro de 2021.

    Escola Nacional de Direitos Humanos

    Cursos sobre as diversas temáticas associadas à política nacional de direitos humanos e seu conjunto abrangente de públicos, dentre eles, pessoas idosas, pessoas com deficiência e doenças raras e povos e comunidades tradicionais

    Escola Nacional da Família

    Cursos de formação de pais/responsáveis e profissionais interessados na temática de família e educação parental.

    Escola Nacional de Direitos da Criança e do Adolescente

    Cursos de formação de pais/responsáveis, conselheiros tutelares e demais profissionais interessados em temáticas relacionadas aos direitos da criança e do adolescente.

    Escola Nacional de Socioeducação

    Cursos de formação de profissionais interessados em temáticas relacionadas ao Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).

  • Quem pode utilizar este serviço?

    Público em geral. Qualquer usuário que se cadastrar na plataforma. Educadores, agentes de segurança pública, de justiça e de saúde, líderes comunitários, organismos internacionais etc.

  • Etapas para a realização deste serviço
    1. Acessar a Plataforma de Interação Social em Direitos Humanos

      A Plataforma de Interação Social em Direitos Humanos reúne, em um mesmo ambiente, as iniciativas do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos – MMFDH destinadas à formação, capacitação e qualificação de cidadãos nas temáticas relativas aos direitos humanos, bem como às oportunidades de participação social em conselhos de direitos, conferências nacionais e fundos públicos da política nacional de direitos humanos.

      Canais de prestação

      Tempo de duração da etapa

      Atendimento imediato
    2. Escolha um curso

      Tempo de duração da etapa

      Atendimento imediato
    3. Realize o curso

      Tempo de duração da etapa

      Em média 30 dia(s) corrido(s)
    4. Receber o certificado

      Tempo de duração da etapa

      Atendimento imediato
  • Outras Informações
    Quanto tempo leva?
    Até dia(s) corrido(s) é o tempo estimado para a prestação deste serviço.

    Informações adicionais ao tempo estimado

    A oferta é permanente. Quando necessário, os cursos passam por revisão e atualização.


    Este serviço é gratuito para o cidadão.

    Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato

    Coordenação-Geral de Educação em Direitos Humanos: (61) 2027 3578 ou 2027 3905.


    Este é um serviço do(a) Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.

    Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento

    O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:

    • Urbanidade;
    • Respeito;
    • Acessibilidade;
    • Cortesia;
    • Presunção da boa-fé do usuário;
    • Igualdade;
    • Eficiência;
    • Segurança; e
    • Ética

    Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento

    O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.


    Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

    Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.


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