Sessões
A Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, instituída pelo art. 12, da Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, por meio de sua Presidência, torna-se público, a todos os interessados, conforme pautas das Sessões de Julgamento de Turma e Plenário.
Os requerentes de processos de pautados, bem como os procuradores devidamente constituídos que desejam realizar a defesa oral, devem inscrever-se pelo e-mail institucional: comissaodeanistia@mdh.gov.br ou espera, com pelo menos 30 minutos de antecipação do horário fixado para início da sessão.
As Sessões de Julgamento serão exibidas ao vivo no canal do Youtube do MDHC.
Sessões - 2024
Pauta da 1ª Sessão plenária a ser realizada dia 20/03/2024
Resultado da 1ª Sessão Plenária realizada no dia 20/03/2024
Pauta da 2ª Sessão plenária a ser realizada dia 21/03/2024
Resultado da 2ª Sessão Plenária realizada no dia 21/03/2024
Pauta da 3ª Sessão plenária a ser realizada dia 22/03/2024
Resultado da 3ª Sessão Plenária realizada no dia 22/03/2024
Pauta da 4ª Sessão plenária a ser realizada no dia 02/04/2024
Resultado da 4ª Sessão Plenária, realizada no dia 02/04/2024
Pauta da 1ª Sessão de Turma a ser realizada no dia 02/04/2024
Resultado da 1ª Sessão de Turma realizada no dia 02/0422024
Pauta da 2ª Sessão de Turma a ser realizada no dia 03/04/2024
Resultado da 2ª Sessão de Turma realizada no dia 03/04/2024
Sessões - 2023
Pauta da 1ª Sessão plenária a ser realizada dia 30/03/2023
Resultado da 1ª Sessão Plenária realizada no dia 30/03/2023
Pauta da 2ª Sessão Plenária a ser realizada no dia 19/04/2023
Resultado da 2ª Sessão Plenária realizada no dia 19/04/2023
Pauta da 3ª Sessão Plenária a ser realizada no dia 24/05/2023
Resultado da 3ª Sessão Plenária realizada no dia 24/05/2023
Pauta da 4ª Sessão Plenária a ser realizada no dia 28/06/2023
Resultado da 4ª Sessão Plenária realizada no dia 28/06/2023
Pauta da 5ª Sessão Plenária a ser realizada no dia 27/09/2023
Resultado da 5ª Sessão Plenária realizada no dia 27/09/2023
Pauta da 6ª Sessão Plenária a ser realizada no dia 28/09/2023
Resultado da 6ª Sessão Plenária realizada no dia 28/09/2023
Pauta da 7ª Sessão Plenária a ser realizada no dia 25/10/2023
Resultado da 7ª Sessão Plenária realizada no dia 25/10/2023
Pauta da 8ª Sessão Plenária a ser realizada no dia 26/10/2023