Protocolo de Intenções
Protocolo de Intenções
PROCESSO Nº: 00135.215104/2023-96. ESPÉCIE: Protocolo de Intenções. PARTÍCIPES: Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Secretaria de Acesso à Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública, 99 Tecnologia LTDA, BUSER Brasil Tecnologia LTDA e UBER do Brasil Tecnologia LTDA. OBJETO: desenvolvimento de medidas para o aprimoramento das políticas de proteção e promoção de direitos das pessoas LGBTQIA+ em seus serviços, visando a qualificação dos termos de serviço em língua portuguesa, a integridade do ambiente digital contra conteúdos LGBTfóbicos, incitação à violência e discursos de ódio, a garantia da liberdade de expressão, a facilitação de denúncias e a prevenção a episódios violentos. DATA DA ASSINATURA: 27/6/2022. SIGNATÁRIOS: Silvio Luiz de Almeida, Ministro de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, Paulo Pimenta, Ministro da Secretaria de Comunicação da Presidência da República, Marivaldo de Castro Pereira, Secretário de Acesso à Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Priscilla Ferreira, representante da 99 Tecnologia LTDA, Marcelo Chilvarquer, representante da BUSER Brasil Tecnologia LTDA e Gabriela Silveira Gonçalves, representante da UBER do Brasil Tecnologia LTDA. Acesse o documento na íntegra
PROCESSO Nº00135.35.222034/2023-22 - ESPÉCIE: Protocolo de Intenções que entre si celebram a união, por intermédio do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, e a Central Única Das Favelas. Acesse o documento na íntegra.
PROCESSO SEI Nº: 00135.216312/2021-41. ESPÉCIE: Protocolo de Intenções nº 24/2021. PARTÍCIPES: Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Governo do Estado do Paraná e Prefeitura Municipal de Paranaguá/PR. OBJETO: criação e aprimoramento de Centros de Atendimento Integrado para Crianças e Adolescentes Vítimas de Violências no Estado do Paraná, sendo o primeiro instalado no município de Paranaguá/PR. DATA DA ASSINATURA: 2/8/2021. SIGNATÁRIOS: Damares Regina Alves, Ministra de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Carlos Roberto Massa Junior, Governador do Estado do Paraná, e Marcelo Elias Roque, Prefeito Municipal de Paranaguá/PR.
Processo n9 00135.222753/2022-62: ESPÉCIE: Protocolo de Intenções nº7/2022. Que entre si celebram a união, por intermédio do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Distrito Federal -Emater-DF, para os fins que especifica. Acesse o documento na íntegra.
Processo n°. 00135.222664/2022-16. Espécie: Protocolo de Intenções nº 5/2022, celebrado entre a União, por intermédio do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, doravante denominado MMFDH, CNPJ nº 27.136.980/0001-00; e a Prefeitura Municipal de Salvador/BA, tendo como objeto: Metodologia de implantação e desenvolvimento dos Centros de Atendimento Integrado para Crianças e Adolescentes vítimas ou testemunhas de violência no município de Salvador/BA. Vigência: 180 (cento e oitenta) dias a partir da publicação de seu Extrato. Data da Assinatura: 02/12/2022. Cristiane Rodrigues Britto, Ministra de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, CPF nº 786.131.595-91; e Bruno Soares Reis, Prefeito do Município de Salvador/BA, CPF nº 913.228.985-53.
Processo n°. 00135.222664/2022-16. Espécie: Protocolo de Intenções nº 6/2022, celebrado entre a União, por intermédio do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, doravante denominado MMFDH, CNPJ nº 27.136.980/0001-00; e a Prefeitura Municipal de Salvador/BA, tendo por objeto: adoção de ações com vistas à adesão futura ao Plano Nacional de Prevenção Primária do Risco Sexual Precoce e Gravidez na Adolescência, incluindo suas diretrizes nas políticas públicas e outras iniciativas no município de Salvador/BA. Vigência: 180 (cento e oitenta) dias a partir da publicação de seu Extrato. Data da Assinatura: 02/12/2022. Cristiane Rodrigues Britto, Ministra de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, CPF nº 786.131.595-91; e Bruno Soares Reis, Prefeito do Município de Salvador/BA, CPF nº 913.228.985-53.