Solicitação de Adesão
Sobre a Adesão
O participante com credenciamento ativo estará apto para solicitar adesão nas políticas públicas do Programa, conforme os cronogramas publicados pelas Unidades responsáveis pelas políticas temáticas.
Como consultar as Políticas Públicas
As políticas públicas do Programa estão disponíveis na tela de apresentação do Sistema do EquipaDH+: clique aqui para visualizar.
Ao acessar a tela de apresentação do Sistema, será possível consultar as Políticas Públicas disponíveis, conforme imagem 1.
Imagem 1: Visualização das Políticas Públicas
- Trata-se de um recorte de tela do Sistema do EquipaDH que apresenta as políticas públicas disponíveis
Ao clicar no botão com um ícone de lupa
ao lado direito da tela, será possível visualizar detalhes sobre essa Política Pública.
Como consultar o Cronograma de Participação de uma Política Pública?
Na tela de visualização da Política Pública (conforme imagem 2), será possível consultar o Cronograma de Participação em detalhes clicando no botão com ícone de lupa .
Imagem 2: Tela de visualização da Política Pública
- Trata-se de recorte de tela do Sistema do EquipaDH que apresenta detalhes sobre a política pública, como a descrição dessa política e dados sobre o Cronograma de Participação. No título está escrito Crianças e Adolescentes e logo abaixo uma imagem ilustrativa com cinco jovens sentados com materiais de estudo interagindo.
A tela seguinte irá exibir todas as fases do Cronograma de Participação dessa Política Pública e os períodos, conforme imagem 3.
Imagem 3: Visualização do Cronograma de Participação
- Trata-se de recorte de tela do Sistema do EquipaDH. No título está escrito o número do Cronograma. Apresenta uma tabela abaixo com detalhes sobre a fase, período e situação. Por fim, tem botões para solicitar adesão e credenciamento.
Como solicitar adesão a uma Política Pública?
Ao consultar o Cronograma de Participação de uma Política Pública, caso esteja no período de adesão, o botão de "Solicitar Adesão" estará disponível, conforme imagem 3.
Clicando nesse botão, o usuário será redirecionado para realização do seu login no Gov.BR.
ATENÇÃO
Caso o credenciamento do usuário esteja pendente, não será possível cadastrar uma adesão.
Apenas usuários com instituições que possuem credenciamento ativo poderão solicitar adesão na Política Pública.
Documentos necessários
Para efetivação da adesão, é necessário que o participante anexe Declaração Unificada e Formulário de Habilitação, conforme modelo disponibilizado no Sistema, que contém os seguintes documentos, sem prejuízo de outros definidos pela Unidade responsável pela temática:
I - ofício de formalização de interesse;
II - relatório das necessidades de bens e equipamentos, com descrição, especificações técnicas, quantidades e justificativas;
III - fornecimento de informações acerca da infraestrutura atual dos espaços que abrigarão os bens doados pelo Programa EquipaDH+, com apresentação de registros visuais;
IV - fornecimento de declaração de capacidade de arcar com os custos relativos ao recebimento e manutenção dos bens e equipamentos, tais como abastecimento, motorista, piloto, estacionamento, garagem náutica, seguros e outras, de acordo com a natureza dos bens pleiteados; e
V - declaração de conhecimento sobre a etapa de seleção dos beneficiários.
Os documentos devem estar preenchidos e assinados pela autoridade máxima do ente público para serem validados.
O documento Modelo de Declaração Unificada e do Formulário de Habilitação da Política Pública de interesse encontram-se disponíveis para download na página de Modelos de Documentos do site oficial do Programa: clique aqui para visualizar e realizar o download.
Além dos documentos listados acima que constam no regulamento do Programa, também é necessário anexar junto com a Declaração Unificada:
- Publicação da Lei/Decreto/Estatuto/Portaria/Resolução/Ata ou outro Normativo que discipline a constituição e/ou o funcionamento do Conselho Tutelar ou Conselhos Estaduais, Distritais e Municipais de Direitos.
- Comprovante de disponibilidade de conexão à internet em banda larga (conta, boleto, contrato ou instrumento congênere), existente no local de instalação dos equipamentos de informática, referentes ao uso do serviço em 1 dos 3 meses anteriores
Preenchimento dos dados da Unidade Beneficiária da Doação
No Relatório das Necessidades (Anexo II da Declaração Unificada) haverá uma tabela para preenchimento de dados relacionados à Unidade que será beneficiária da doação, caso seja selecionada no Programa de Equipagem.
Imagem 4: Tabela para preenchimento de dados relacionados à unidade beneficiária da Doação
- Formulário para preenchimento dos dados da unidade beneficiária da doação
Quando o beneficiário direto não for a Prefeitura ou o Estado, no campo "Nome da Instituição" dos Dados da Unidade beneficiária da Doação, é necessário especificar se é Conselho Tutelar, Conselhos Estaduais, Distritais, Municipais de Direitos ou Secretarias Municipais ou Estaduais, incluindo o respectivo endereço.
Atenção - Orientações importantes no preenchimento da tabela de Unidade Beneficiária da Doação
- A unidade beneficiária deve possuir natureza jurídica pública;
- A unidade beneficiária deve possuir relação com a política pública que está solicitando adesão. Exemplo: caso se trate de uma adesão à política da criança e do adolescente, a unidade beneficiária deve ser Conselho Tutelar, Conselho de Direitos da Criança e do Adolescente ou outra unidade que atue diretamente com essa política pública;
- A unidade beneficiária não pode ser financiada por outro órgão da administração pública federal; e
- Deve-se informar a voltagem utilizada no endereço, após o preenchimento dos dados de endereço.
Os documentos que não forem aprovados na etapa de adesão serão indicados para ajuste dos participantes, conforme prazos estabelecidos no Cronograma de Participação.
Apenas os participantes que tiverem a adesão realizada e efetivada participarão da fase de habilitação.
Dúvidas frequentes
Como consultar a situação da minha solicitação de adesão?
Na tela inicial do Sistema SIG (EquipaDH), após realizar o login, as solicitações de adesão da sua instituição poderão ser consultadas no painel de navegação na lateral esquerda da tela, na opção "Minhas Adesões".
Imagem 5: Tela do Painel de navegação do Sistema EquipaDH+
- Tela com painel de navegação do Sistema do EquipaDH
O que significa o status "Pendente" da minha solicitação de adesão?
Caso a sua solicitação esteja com o status "Pendente", significa que ela ainda não foi avaliada pela unidade responsável do Ministério e por isso está pendente de análise.
Como consulto o histórico da minha solicitação?
No botão "Histórico", é possível consultar detalhes sobre a solicitação, inclusive verificar detalhes sobre a devolução ou reprovação.
Imagem 6: Funcionalidades disponíveis
- Funcionalidades disponíveis
Observação: a funcionalidade de "Editar" apresentada na imagem acima, só fica disponível quando a solicitação está com o status de "Devolvido". Caso a solicitação esteja com o status de "Pendente" ela não estará habilitada.
Recebi um e-mail informando que a minha solicitação de adesão foi devolvida para ajustes, como devo proceder?
Primeiro, é importante entender o motivo para a solicitação de adesão da instituição ter sido devolvida. A justificativa para a devolução deverá estar presente no e-mail e também disponível no Sistema SIG - Equipa DH+ para consulta.
Após entender qual foi a pendência, deve consultar a sua solicitação de adesão e clicar no botão "Editar" (ícone de caneta, conforme a imagem 6). Depois de clicar no botão de editar, será possível enviar novamente os documentos necessários para a adesão.
Imagem 7: Tela de devolução de adesão
- Tela de devolução de adesão
Faça o reenvio dos documentos atualizados e clique no botão "Salvar".
Observação Importante: Ao realizar ajustes em documentos, deve sempre enviar TODOS os documentos necessários para a adesão. Isso incluí os novos documentos ajustados, como também os antigos que não precisaram de ajustes.