Assinatura dos Contratos
Documentos e pagamento do bônus de assinatura
As licitantes vencedoras e qualificadas que tiveram blocos adjudicados, ou as afiliadas por elas indicadas para a assinatura do contrato de concessão, devem apresentar documentos de assinatura e garantias financeiras para assegurar o cumprimento do Programa Exploratório Mínimo, bem como comprovar o pagamento do bônus de assinatura, conforme seção X do edital de licitações da Oferta Permanente de Concessão.
O pagamento dos bônus de assinatura deve ser realizado por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU), conforme instruções para pagamento do bônus por GRU, ou por meio do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB), conforme instruções disponíveis no item 10.35 do edital de licitações.
Conforme cronograma do 5º Ciclo da Oferta Permanente de Concessão, estabelecido pela CEL, o fim do prazo para pagamento do bônus de assinatura e, também, para apresentação dos documentos de assinatura dos contratos de concessão e de qualificação de afiliada indicada, caso aplicável, foi 15 de outubro de 2025.
Assinatura dos contratos de concessão
De acordo com o cronograma do 5º Ciclo da Oferta Permanente de Concessão, o prazo limite para a assinatura dos contratos de concessão é 28 de novembro de 2025. Para o bloco PRC-T-121, o prazo limite para a assinatura do contrato de concessão é 30/01/2026, conforme deliberação da CEL OPC em sua 82ª Reunião.
As licitantes vencedoras e qualificadas receberam todas as orientações e informações necessárias para a celebração dos contratos de concessão, a serem realizados por meio de assinatura eletrônica no Sistema Eletrônico de Informações – SEI.
A ANP concluiu até o momento as assinaturas de 33 contratos de concessão de blocos exploratórios arrematados no 5º Ciclo da Oferta Permanente de Concessão, firmados entre a Agência Nacional do Petróleo e as licitantes vencedoras signatárias: Chevron Brasil Óleo e Gás Ltda., Equinor Brasil Energia Ltda., ExxonMobil Exploração Brasil Ltda., Galp Energia Brasil S.A., Karoon Petróleo & Gás Ltda., Petrochina Investment Brasil Energia e Petróleo Ltda., Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS e Shell Brasil Petróleo Ltda.
Consulte a relação dos 33 contratos assinados (atualizado em 27/11/2025) e os respectivos extratos dos contratos de concessão publicados no Diário Oficial da União, na edição do dia: DOU de 26/11/2025.
Por meio de pesquisa pública no SEI - Sistema Eletrônico de Informações, é possível consultar todos os contratos e respectivos termos aditivos assinados.