Resolução de Procedimentos Licitatórios

Publicado em 03/03/2023 10h08 Atualizado em 04/12/2025 08h43

A Resolução ANP nº 969/2024, de 16 de maio de 2024, regulamenta as licitações para a outorga do exercício das atividades de exploração, reabilitação e produção de petróleo e gás natural e abarca o sistema de Oferta Permanente e as rodadas de licitações, estabelecendo procedimentos unificados para os regimes de concessão e de partilha de produção.

Os instrumentos licitatórios são constantemente avaliados pela ANP e passam por processo de consulta e audiência públicas para eventuais aperfeiçoamentos. As consultas e audiências públicas relacionadas à Resolução de Procedimentos Licitatórios encontram-se nesta página.

O processo de consulta e audiência públicas tem por objetivo:

Dar ciência da minuta de Resolução de Procedimentos Licitatórios;
Obter subsídios e informações adicionais sobre os documentos;
Propiciar aos agentes econômicos e aos demais interessados a possibilidade de encaminhamento de comentários e sugestões;
Identificar, da forma mais ampla possível, todos os aspectos relevantes à matéria objeto da audiência pública;
Dar publicidade, transparência e legitimidade às ações da ANP.

Audiência Pública nº 14/2025

Em 21/11/2025, foi publicado no Diário Oficial da União o aviso de Audiência Pública nº 14/2025, a respeito da alteração do artigo 68 da Resolução ANP nº 969/2024.

Confira abaixo a minuta de Resolução que altera o artigo 68 da Resolução ANP nº 969/2024, objeto desta Audiência Pública:
Minuta de Resolução
Versão Word
Versão PDF

Os objetivos da Audiência Pública nº 14/2025 são:
• Obter subsídios e informações adicionais sobre a alteração do art. 68 da Resolução ANP nº 969/2024;
• Propiciar aos agentes econômicos e aos demais interessados a possibilidade de encaminhamento de comentários e sugestões;
• Identificar, da forma mais ampla possível, todos os aspectos relevantes à matéria objeto da Audiência Pública;
• Dar publicidade, transparência e legitimidade às ações da ANP.

Documentos Relacionados:

Nota Técnica nº 33/2025/SPL/ANP-RJ – Dispensa de AIR
Parecer nº 272/2023/PFANP/PGF/AGU
Parecer nº 253/2025/PFANP/PGF/AGU
Parecer nº 318/2025/PFANP/PGF/AGU
Despacho nº 02628/2025/PFANP/PGF/AGU
Número do processo administrativo e seu link de acesso no SEI: 48610.214900/2020-32

Realização da Audiência Pública

A Audiência Pública nº 14/2025 foi realizada no dia 2 de dezembro de 2025, a partir das 14 horas, por meio de videoconferência, nos termos da Resolução ANP nº 846, de 25 de junho de 2021.

Todos os interessados puderam participar da Audiência Pública via Teams. O evento também foi gravado e disponibilizado no canal da ANP no Youtube.

As inscrições de expositores interessados em se manifestar verbalmente durante a Audiência Pública foram realizadas até às 18 horas do dia 28 de novembro de 2025.

A presidente da Audiência Pública nº 14/2025 foi a servidora Marina Abelha Ferreira, Superintendente de Promoção de Licitações, e o secretário foi o servidor Hudson de Moraes Filadelfo, Coordenador Administrativo da Superintendência de Promoção de Licitações. O procurador Henrique Pasquinelli Castello de Almeida Oliveira foi o representante da Procuradoria Federal junto à ANP.

A presidente Marina Abelha deu início à audiência cumprimentando os presentes e, ato contínuo, expôs os procedimentos da audiência pública.

O servidor Vitor Bourbon, Coordenador de Planejamento e Aprimoramento de Rodadas, realizou apresentação técnica sobre o tema, discorrendo sobre aspectos gerais do Edital da Oferta Permanente de Concessão e trazendo explicações pormenorizadas a respeito da alteração do artigo 68 da Resolução ANP nº 969/2024.

Na sequência, o expositor previamente inscrito com interesse em se manifestar verbalmente na audiência pública dispôs de 10 minutos para realizar sua apresentação.

Não havendo manifestações adicionais por parte dos participantes, a presidente da audiência realizou o encerramento da Audiência Pública nº 14/2025.

Acesse:

- Apresentações realizadas pelos expositores inscritos durante a Audiência Pública nº 14/2025

- Gravação completa da Audiência Pública nº 14/2025 no canal da ANP no Youtube
Consulta e Audiência Públicas nº 04/2023
Em 17 de maio de 2024, a Resolução ANP nº 969/2024 foi publicada no Diário Oficial da União com o objetivo de regulamentar as licitações para a outorga do exercício das atividades de exploração, reabilitação e produção de petróleo e gás natural sob os regimes de concessão e de partilha de produção.

A Resolução ANP nº 969/2024 revoga as duas resoluções da ANP que regulamentavam os procedimentos para a realização das licitações tanto sob o regime de concessão como sob o regime de partilha de produção.

Em 27 de junho de 2024, o Relatório de Encerramento da Consulta e Audiência Públicas nº 4/2023 e o Resultado da Avaliação das Contribuições Recebidas, incluindo as justificativas para acatamento, total ou parcial, ou não acatamento dessas contribuições, foram publicados no site da ANP, em atendimento ao artigo 34 da Instrução Normativa ANP nº 8/2021.

Todo o processo de Consulta e Audiência públicas, a Análise de Impacto Regulatório, as Notas Técnicas e demais arquivos pertinentes ao tema da Resolução ANP nº 969/2024 podem ser consultados no histórico abaixo:

Em 25 de abril de 2023, a Audiência Pública nº 04/2023 foi realizada por videoconferência, nos termos da Resolução ANP nº 846/2021.

A mesa diretora foi presidida pela Superintendente de Promoção de Licitações (SPL), Marina Abelha Ferreira, secretariada pelo Coordenador Administrativo da SPL, Hudson de Moraes Filadelfo, e composta pelo Procurador Henrique Pasquinelli Castello de Almeida Oliveira Vieira, representando a Procuradoria Federal junto à ANP.

A Diretora da ANP Symone Christine de Santana Araújo fez o discurso de abertura e destacou a importância das rodadas de licitações ao longo dos 25 anos da ANP e os benefícios proporcionados ao país.

A presidente da audiência falou sobre os procedimentos da audiência e passou a palavra para a palestrante.

A servidora da Superintendência de Promoção de Licitações (SPL), Laura Ticiane Braz Monteiro Pinto, apresentou a minuta de resolução sobre os procedimentos unificados para os regimes de concessão e de partilha de produção.

Na sequência, os sete representantes inscritos como expositores fizeram suas apresentações. Participaram as instituições: Instituto Internacional Arayara, Machado Meyer Advogados, Observatório do Petróleo e Gás – Fridays For Future Brasil, Coesus Coalizão Não Fracking Brasil, IBP – Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás, Coalizão Energia Limpa e ABPIP – Associação Brasileira de Produtores Independentes de Petróleo e Gás.
- Confira as apresentações realizadas durante a Audiência Pública nº 04/2023.
- Confira também a gravação completa no canal da ANP no Youtube.
- Clique aqui para ver o Relatório da Audiência Pública 04/2023 (Súmula) (publicado em 15/05/2023)
Em 03/03/2023, foi publicado no Diário Oficial da União o Aviso de Consulta e Audiência Públicas nº 04/2023 referente à minuta de Resolução de Procedimentos Licitatórios.

O objetivo é dar publicidade, transparência e legitimidade às ações regulatórias da ANP, além de obter subsídios e informações adicionais sobre a minuta de Resolução de Procedimentos Licitatórios para a outorga das atividades de exploração, reabilitação e produção de petróleo e gás natural nos regimes de concessão e partilha de produção.

A minuta de Resolução contempla o sistema de Oferta Permanente e as rodadas de licitações, estabelecendo procedimentos unificados para os regimes de concessão e de partilha de produção, atualmente regulamentados pelas Resoluções ANP nº 18/2015 e nº 24/2013, respectivamente.

O Relatório de Análise de Impacto Regulatório (AIR) sobre o procedimento licitatório da Oferta Permanente subsidiou a elaboração da minuta de Resolução.

As justificativas das alterações implementadas face aos normativos em vigor podem ser consultadas nos seguintes documentos:
Consulta Pública

O prazo da consulta pública foi de 45 (quarenta e cinco) dias e terminou às 18h do dia 17 de abril de 2023.

Neste período, a ANP recebeu 48 contribuições de três agentes interessados.
- Clique aqui para ver o Relatório da Consulta Pública n°04/2023 (publicado em 18/04/2023)
Aprovação e Publicação

Após Consulta e Audiência Públicas nº 04/2023, o texto da Resolução ANP nº 969/2024 foi submetido à deliberação da Diretoria Colegiada da ANP, levando em consideração às contribuições recebidas durante o processo de escrutínio público. Em 16/05/2024, a Diretoria Colegiada da ANP aprovou a minuta de Resolução de Procedimentos Licitatórios para a outorga do exercício das atividades de exploração, reabilitação e produção de petróleo e gás natural sob os regimes de concessão e de partilha de produção por força da Resolução de Diretoria nº 319/2024.

A Resolução ANP nº 969/2024, de 16 de maio de 2024 foi publicada no Diário Oficial da União em 17 de maio de 2024.
- Confira as apresentações realizadas durante a Audiência Pública nº 04/2023.
- Confira também a gravação completa no canal da ANP no Youtube.
- Clique aqui para ver o Relatório da Audiência Pública 04/2023 (Súmula) (publicado em 15/05/2023)
Em 03/03/2023, foi publicado no Diário Oficial da União o Aviso de Consulta e Audiência Públicas nº 04/2023 referente à minuta de Resolução de Procedimentos Licitatórios.

O objetivo é dar publicidade, transparência e legitimidade às ações regulatórias da ANP, além de obter subsídios e informações adicionais sobre a minuta de Resolução de Procedimentos Licitatórios para a outorga das atividades de exploração, reabilitação e produção de petróleo e gás natural nos regimes de concessão e partilha de produção.

A minuta de Resolução contempla o sistema de Oferta Permanente e as rodadas de licitações, estabelecendo procedimentos unificados para os regimes de concessão e de partilha de produção, atualmente regulamentados pelas Resoluções ANP nº 18/2015 e nº 24/2013, respectivamente.

O Relatório de Análise de Impacto Regulatório (AIR) sobre o procedimento licitatório da Oferta Permanente subsidiou a elaboração da minuta de Resolução.

As justificativas das alterações implementadas face aos normativos em vigor podem ser consultadas nos seguintes documentos:
Consulta Pública

O prazo da consulta pública foi de 45 (quarenta e cinco) dias e terminou às 18h do dia 17 de abril de 2023.

Neste período, a ANP recebeu 48 contribuições de três agentes interessados.
- Clique aqui para ver o Relatório da Consulta Pública n°04/2023 (publicado em 18/04/2023)
Aprovação e Publicação

Após Consulta e Audiência Públicas nº 04/2023, o texto da Resolução ANP nº 969/2024 foi submetido à deliberação da Diretoria Colegiada da ANP, levando em consideração às contribuições recebidas durante o processo de escrutínio público. Em 16/05/2024, a Diretoria Colegiada da ANP aprovou a minuta de Resolução de Procedimentos Licitatórios para a outorga do exercício das atividades de exploração, reabilitação e produção de petróleo e gás natural sob os regimes de concessão e de partilha de produção por força da Resolução de Diretoria nº 319/2024.

A Resolução ANP nº 969/2024, de 16 de maio de 2024 foi publicada no Diário Oficial da União em 17 de maio de 2024.