Autorizações para refino de petróleo
Publicado em
10/07/2020 14h19
Atualizado em
20/02/2026 14h45
Para obter autorizações para o refino de petróleo o solicitante precisa atender aos requisitos técnicos, econômicos e jurídicos estabelecidos pela Resolução ANP nº 852/2021.
O preenchimento dos dados de georreferenciamento para uma nova instalação deve ser realizado conforme o Manual Posições Geográficas via ODK Collect.
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