Arquivos- Convênios e acordos de cooperação técnica

procon-vitoria.pdf — última modificação 17/03/2022 18h46

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EXTRATO TERMO DE COOPERAÇÃO - EXTRATO TERMO DE COOPERAÇÃO - DOU - Imprensa Nacional.pdf — última modificação 28/03/2022 12h14

altamira-pa.pdf — última modificação 14/09/2022 10h13

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Acordo Procon Várzea Grande-MT - 17/02/2023 — última modificação 22/02/2023 14h51

Publicação Acordo ANP e Procon Várzea Grande-MT - Jornal Oficial dos Municípios do Estado de Mato Grosso.zip — última modificação 22/02/2023 18h04

mpe-nacional.pdf — última modificação 23/02/2023 16h33

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Publicação do Extrato do Termo do Acordo- ANP e Sefaz-ES.pdf — última modificação 04/08/2023 14h39

Publicação Extrato Aditivo- DOU- ACTO ANP e Sefaz-ES.pdf — última modificação 04/08/2023 14h39