Glossário

• Valor a ser Garantido Anualmente

  Valor para descomissionamento que deverá estar garantido em cada ano, e suas atualizações, de acordo com o cálculo executado conforme o MAP. (Fonte: Resolução ANP nº 854/2021)

• Valor de Comercialização

  Valor da transação (venda, aluguel, arrendamento, etc.) do produto descontados os impostos (ISS, IPI e ICMS). (Fonte: Resolução ANP nº 19/2013) 

• Valor Total a Ser Garantido

  Valor estimado do custo total referente às atividades de descomissionamento de instalações do campo de produção de petróleo e gás natural. (Fonte: Resolução ANP nº 854/2021)

• Vazão de Teste de Poço

  Volume total de produção de um poço, durante um teste, dividido pelo tempo, em horas, de duração do mesmo. (Fonte: Resolução Conjunta ANP/Inmetro nº 1/2013)

• Vazão Instantânea

  Fluxo de gás natural medido instantaneamente na instalação de transporte. (Fonte: Resolução ANP nº 40/2016)

• Vazão Média

  Valor referente ao volume de petróleo ou gás natural produzido por unidade de tempo, calculado a partir do volume diário. (Fonte: Resolução ANP nº 18/2014)  

• Vazão Usual de Operação

  Vazão média, avaliada no período desde a última calibração do sistema de medição ou, no caso de instalações de produção de petróleo ou gás, o último teste de poço até a data de avaliação. No cálculo da vazão média não devem ser considerados os períodos em que não houve fluxo. (Fonte: Resolução Conjunta ANP/Inmetro nº 1/2013) 

• Veículo Abastecedor

  Veículo para transporte e transvasamento de GLP a granel, construído e operado com observância do disposto no parágrafo único do art. 1º. (Fonte: Resolução ANP nº 931/2023)

• Veículo Transportador

  Veículo terrestre ou aquaviário capaz de transportar recipientes carregados com GNL ou equipados com tanque criogênico, especialmente projetado e utilizado para o transporte e transvasamento de GNL, em consonância com a regulamentação aplicável. (Fonte: Resolução ANP nº 971/2024)

• Veículo Transportador de GNC

  Meio de transporte utilizado para o acondicionamento e movimentação de gás natural comprimido, construído, operado e inspecionado, conforme normativos do Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial) e que atenda às diretrizes estabelecidas pelos órgãos competentes para a movimentação de produtos perigosos. (Fonte: Resolução ANP nº 973/2024)

• Verificação Metrológica

  Conjunto de operações (compreendendo o exame, a marcação ou selagem, ou emissão de um certificado) que constate que o instrumento de medir, ou sistema de medição, ou medida materializada satisfaz as exigências regulamentares. (Fonte: Dicionário do petróleo em língua portuguesa)

• Visita

  Comparecimento de representante do laboratório credenciado ao estabelecimento de distribuidor, revendedor varejista ou transportador-revendedor-retalhista (TRR) para coleta de amostras. (Fonte: Resolução ANP nº 790/2019) 

• Visitante

  Qualquer pessoa, não pertencente à força de trabalho, que acesse as instalações cobertas pelo regulamento técnico por um período limitado de tempo. (Fonte: Resolução ANP nº 5/2014) 

• Volume Bruto

  Volume de petróleo ou gás natural nas condições de operação. Este volume inclui o volume de água livre, água emulsionada e sedimentos. (Fonte: Resolução Conjunta ANP/Inmetro nº 1/2013) 

• Volume Bruto Corrigido (em linha)

  Volume obtido pelo produto da leitura feita no registrador do medidor de vazão, pelo fator de calibração. (Fonte: Dicionário do petróleo em língua portuguesa)

• Volume Bruto Corrigido (em tanque)

  Volume bruto de petróleo corrigido pelos fatores de dilatação térmica da parede do tanque e para as condições de referência de pressão e de temperatura. (Fonte: Dicionário do petróleo em língua portuguesa)

• Volume Bruto Observado (em tanque)

  Volume bruto de petróleo corrigido pelos fatores de dilatação térmica da parede do tanque e para as condições de referência de pressão e de temperatura.. (Fonte: Dicionário do petróleo em língua portuguesa)

• Volume Certificado

  Quantidade segregada de produto em um único tanque, caracterizada por certificado da qualidade. (Fonte: Resolução ANP nº 907/2022) 

• Volume Corrigido

  Volume bruto de petróleo ou gás natural (descontada a água livre, quando se tratar de medição em tanque) corrigido pelos fatores de dilatação térmica da parede do tanque ou corrigido pelo fator do medidor (quando se tratar de medição em linha) e convertido para a condição padrão de medição. (Fonte: Resolução Conjunta ANP/Inmetro nº 1/2013) 

• Volume de Gás Útil

  Volume de gás natural injetado em reservatório usado para ESGN suficiente para elevar a pressão da pressão mínima até a pressão máxima admissível. (Fonte: Resolução ANP nº 17/2015) 

• Volume de Petróleo Equivalente

  Volume de petróleo, expresso em metros cúbicos, que, na condição padrão de medição, contém a mesma quantidade de energia que um dado volume de petróleo e gás natural, quantidade de energia esta calculada com base nos poderes caloríficos superiores do petróleo e do gás natural, sendo que, para campos onde ocorra somente a produção de gás natural, deverá ser adotado o valor de quarenta mil megajoule por metro cúbico para o poder calorífico superior do petróleo, na determinação do respectivo volume de petróleo equivalente. (Fonte: Decreto nº 2.705/1998)

• Volume de Produção Fiscalizada

  Soma das quantidades de petróleo ou de gás natural, relativas a cada campo, expressas nas unidades métricas de volume adotadas pela ANP, que tenham sido efetivamente medidas nos respectivos pontos de medição da produção, sujeitas às correções técnicas de que trata o art. 5º deste Decreto. (Fonte: Decreto nº 2.705/1998)

• Volume Diário

  Valor referente ao volume, expresso em metro cúbico ao dia (m³/d), correspondente ao período de 24 (vinte e quatro) horas de produção de petróleo ou gás natural, indicado no documento a que se refere o item 10.1.4 do regulamento técnico de medição, aprovado pela Resolução Conjunta ANP/Inmetro nº 1/2013. (Fonte: Resolução ANP nº 18/2014)

• Volume Diário Programado D+1

  Volume diário que o transportador programa na véspera do dia operacional para utilização na instalação de transporte. (Fonte: Resolução ANP nº 40/2016)

• Volume Diário Programado Final

  Volume diário que o transportador programa em um determinado dia operacional para utilização na instalação de transporte.  (Fonte: Resolução ANP nº 40/2016)

• Volume Diário Realizado

  Volume diário que o carregador efetivamente utiliza em um determinado dia operacional na instalação de transporte. (Fonte: Resolução ANP nº 40/2016)

• Volume Diário Solicitado D+1

  Volume diário que o carregador solicita ao transportador na véspera do dia operacional para utilização na instalação de transporte. (Fonte: Resolução ANP nº 40/2016)

• Volume Diário Solicitado Final

  Volume diário que o carregador solicita ao transportador em um determinado dia operacional para utilização na instalação de transporte. (Fonte: Resolução ANP nº 40/2016)

• Volume Original de Óleo Equivalente (VOE)

  Quantidade de barris de óleo equivalente correspondente aos volumes originais in situ de Petróleo e Gás Natural da jazida compartilhada.  (Fonte: Resolução ANP nº 867/2022)

• Volume Original in Situ

  Estimativa, na data de referência do BAR, da quantidade original de petróleo ou gás natural contida no reservatório, antes de qualquer produção e/ou injeção de petróleo ou gás natural. O Volume Original in Situ de um reservatório descoberto é classificado como Volume Original in Situ Descoberto e o de um reservatório não descoberto, como Volume Original in Situ Não Descoberto. (Fonte: Resolução ANP nº 47/2014)  

• Volume Líquido

  Volume de petróleo corrigido (para a condição padrão de medição), descontado o volume de água e sedimentos no petróleo mensurado. (Fonte: Resolução Conjunta ANP/Inmetro nº 1/2013)

• Volume Total da Produção

  Soma de todas e quaisquer quantidades de petróleo ou de gás natural, extraídas em cada mês de cada campo, expressas nas unidades métricas de volume adotadas pela ANP, incluídas as quantidades de petróleo ou gás natural perdidas sob a responsabilidade do concessionário; as quantidades de petróleo ou gás natural utilizadas na execução das operações no próprio campo e as quantidades de gás natural queimadas em flares em prejuízo de sua comercialização, e excluídas apenas as quantidades de gás natural reinjetadas na jazida e as quantidades de gás natural queimadas em flares , por razões de segurança ou de comprovada necessidade operacional, desde que esta queima seja de quantidades razoáveis e compatíveis com as práticas usuais da indústria do petróleo e que seja previamente aprovada pela ANP, ou posteriormente perante ela justificada pelo concessionário, por escrito e até quarenta e oito horas após a sua ocorrência. (Fonte: Decreto nº 2.705/1998)

• Waiver

  Resolução CNPE: § 7º O conteúdo local mínimo obrigatório a ser exigido em cada área atenderá aos seguintes critérios: os percentuais mínimos de Conteúdo Local obrigatório, definidos nos incisos I e II, não serão passíveis de flexibilização do compromisso contratual (waiver). (Fonte: Resolução CNPE nº 21/2017)

• West Texas Intermediate (WTI)

  Petróleo produzido a partir da Bacia do Permiano, no oeste do Texas e leste do Novo México. Seu peso situa-se entre os óleos crus leves e os pesados. Seu preço é geralmente citado como representativo da média dos preços dos óleos crus. (Fonte: A dictionary for the petroleum industry) 

• WTI 

  Ver West Texas Intermediate

• Xisto

  Rocha metamórfica derivada de sedimentos argilosos (folhelhos e argilitos), formada por processos metamórficos devido à ação de grandes pressões e temperaturas. Termo erroneamente utilizado para denominar os folhelhos betuminosos (shaleoil) ou gaseíferos (shalegas), os quais são rochas sedimentares. (Fonte: Dicionário de Petróleo e Gás)

• Xisto Pirobetuminoso

  Rocha sedimentar, com conteúdo de matéria orgânica na forma de querogênio, o qual se encontra no estado sólido disseminado na matriz mineral, insolúvel em solventes orgânicos e inorgânicos. (Fonte: Resolução ANP nº 874/2022)

• Zona

  Camada ou conjunto de camadas correlacionáveis, dentro de uma mesma unidade estratigráfica. (Fonte: Resolução ANP nº 17/2015)

• Zona de Entrega

  Área geográfica limitada, correspondente à região objeto de concessão estadual de distribuição de gás canalizado. (Fonte: Resolução ANP nº 11/2016)

• Zona de Recebimento

  Área geográfica limitada, contendo um ou mais pontos de recebimento (Resolução ANP nº 11/2016)

Referências 

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA (Brasil). Atlas de energia elétrica do Brasil. 3ª ed. Brasília: ANEEL, 2009. Disponível em: https://biblioteca.aneel.gov.br/Busca/Download?codigoArquivo=179324. Acesso em: 18/01/2024

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (Brasil). Instrução normativa ANP nº 13, de 28 de junho de 2023. Estabelece os procedimentos para o planejamento, a execução e a avaliação de resultados de ações de fiscalização das atividades relativas à indústria do petróleo, gás natural e biocombustíveis e ao abastecimento nacional de combustíveis. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 29 jun. 2023. Disponível em: https://atosoficiais.com.br/anp/instrucao-normativa-n-13-2023. Acesso em: 01/02/2024

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (Brasil). Portaria ANP nº 35, de 11 de agosto de 2021. Diário Oficial [da República Federativa do Brasil], Brasília, DF, 13 ago. 2021. Disponível em: https://atosoficiais.com.br/anp/portaria-anp-n-35-2021. Acesso em: 31/01/2024

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (Brasil). Portaria ANP nº 125, de 05 de agosto de 2002. Diário Oficial [da República Federativa do Brasil], Brasília, DF, 06 ago. 2002. Disponível em: https://atosoficiais.com.br/anp/portaria-tecnica-n-125-2002. Acesso em: 31/01/2024

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (Brasil). Portaria ANP nº 297, de 18 de dezembro de 2001. Diário Oficial [da República Federativa do Brasil], Brasília, DF, 20 dez. 2001. Disponível em: https://atosoficiais.com.br/anp/portaria-tecnica-n-297-2001. Acesso em: 31/01/2024

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (Brasil). Portaria ANP nº 242, de 18 de outubro de 2000. Diário Oficial [da República Federativa do Brasil], Brasília, DF, 19 out. 2000. Disponível em: https://atosoficiais.com.br/anp/portaria-tecnica-n-242-2000. Acesso em: 31/01/2024

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (Brasil). Portaria ANP nº 202, de 15 de agosto de 2000. Diário Oficial [da República Federativa do Brasil], Brasília, DF, 16 ago. 2000. Disponível em: https://atosoficiais.com.br/anp/portaria-tecnica-n-202-2000. Acesso em: 31/01/2024

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (Brasil). Portaria ANP nº 123, de 18 de julho de 2000. Diário Oficial [da República Federativa do Brasil], Brasília, DF, 19 jul. 2000. Disponível em: https://atosoficiais.com.br/anp/portaria-tecnica-n-123-2000. Acesso em: 29/01/2024

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (Brasil). Portaria ANP nº 118, de 11 de julho de 2000. Diário Oficial [da República Federativa do Brasil], Brasília, DF, 12 jul. 2000. Disponível em: https://atosoficiais.com.br/anp/portaria-anp-n-118-2000. Acesso em: 29/01/2024

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (Brasil). Portaria ANP nº 100, de 20 de junho de 2000. Diário Oficial [da República Federativa do Brasil], Brasília, DF, 21 jun. 2000. Disponível em: https://atosoficiais.com.br/anp/portaria-tecnica-n-100-2000. Acesso em: 31/01/2024

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (Brasil). Portaria ANP nº 47, de 24 de março de 1999. Diário Oficial [da República Federativa do Brasil], Brasília, DF, 25 mar. 1999. Disponível em: https://atosoficiais.com.br/anp/portaria-tecnica-n-47-1999. Acesso em: 31/01/2024

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (Brasil). Resolução ANP nº 963, de 12 de dezembro de 2023. Diário Oficial [da República Federativa do Brasil], Brasília, DF, 13 dez. 2023. Disponível em: https://atosoficiais.com.br/anp/resolucao-n-963-2023. Acesso em: 28/01/2024

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (Brasil). Resolução ANP nº 959, de 05 de outubro de 2023. Diário Oficial [da República Federativa do Brasil], Brasília, DF, 09 out. 2023. Disponível em: https://atosoficiais.com.br/anp/resolucao-n-959-2023. Acesso em: 28/01/2024

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (Brasil). Resolução ANP nº 950, de 05 de outubro de 2023. Diário Oficial [da República Federativa do Brasil], Brasília, DF, 09 out. 2023. Disponível em: https://atosoficiais.com.br/anp/resolucao-n-950-2023. Acesso em: 31/01/2024

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (Brasil). Resolução ANP nº 945, de 05 de outubro de 2023. Diário Oficial [da República Federativa do Brasil], Brasília, DF, 09 out. 2023. Disponível em: https://atosoficiais.com.br/anp/resolucao-n-945-2023. Acesso em: 31/01/2024

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (Brasil). Resolução ANP nº 943, de 05 de outubro de 2023. Diário Oficial [da República Federativa do Brasil], Brasília, DF, 09 out. 2023. Disponível em: https://atosoficiais.com.br/anp/resolucao-n-943-2023. Acesso em: 19/01/2024

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (Brasil). Resolução ANP nº 942, de 05 de outubro de 2023. Diário Oficial [da República Federativa do Brasil], Brasília, DF, 09 out. 2023. Disponível em: https://atosoficiais.com.br/anp/resolucao-n-942-2023. Acesso em: 19/01/2024

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (Brasil). Resolução ANP nº 941, de 05 de outubro de 2023. Diário Oficial [da República Federativa do Brasil], Brasília, DF, 09 out. 2023. Disponível em: https://atosoficiais.com.br/anp/resolucao-n-941-2023. Acesso em: 18/01/2024

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (Brasil). Resolução ANP nº 939, de 05 de outubro de 2023. Diário Oficial [da República Federativa do Brasil], Brasília, DF, 09 out. 2023. Disponível em: https://atosoficiais.com.br/anp/resolucao-n-939-2023. Acesso em: 18/01/2024

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (Brasil). Resolução ANP nº 937, de 05 de outubro de 2023. Diário Oficial [da República Federativa do Brasil], Brasília, DF, 09 out. 2023. Disponível em: https://atosoficiais.com.br/anp/resolucao-n-937-2023. Acesso em: 18/01/2024

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (Brasil). Resolução ANP nº 933, de 05 de outubro de 2023. Diário Oficial [da República Federativa do Brasil], Brasília, DF, 09 out. 2023. Disponível em: https://atosoficiais.com.br/anp/resolucao-n-933-2023. Acesso em: 18/01/2024

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (Brasil). Resolução ANP nº 931, de 05 de outubro de 2023. Diário Oficial [da República Federativa do Brasil], Brasília, DF, 09 out. 2023. Disponível em: https://atosoficiais.com.br/anp/resolucao-n-931-2023. Acesso em: 16/01/2024

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (Brasil). Resolução ANP nº 920, de 04 de abril de 2023. Diário Oficial [da República Federativa do Brasil], Brasília, DF, 05 abr. 2023. Disponível em: https://atosoficiais.com.br/anp/resolucao-n-920-2023 . Acesso em: 16/01/2024

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (Brasil). Resolução ANP nº 918, de 10 de março de 2023. Diário Oficial [da República Federativa do Brasil], Brasília, DF, 14 mar. 2023. Disponível em: https://atosoficiais.com.br/anp/resolucao-n-918-2023. Acesso em: 16/01/2024

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (Brasil). Resolução ANP nº 916, de 10 de fevereiro de 2023. Diário Oficial [da República Federativa do Brasil], Brasília, DF, 13 fev. 2023. Disponível em: https://atosoficiais.com.br/anp/resolucao-n-916-2023. Acesso em: 17/01/2024

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (Brasil). Resolução ANP nº 909, de 18 de novembro de 2022. Diário Oficial [da República Federativa do Brasil], Brasília, DF, 23 nov. 2022. Disponível em: https://atosoficiais.com.br/anp/resolucao-n-909-2022. Acesso em: 17/01/2024

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (Brasil). Resolução ANP nº 907, de 18 de novembro de 2022. Diário Oficial [da República Federativa do Brasil], Brasília, DF, 23 nov. 2022. Disponível em: https://atosoficiais.com.br/anp/resolucao-n-907-2022. Acesso em: 17/01/2024

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (Brasil). Resolução ANP nº 906, de 18 de novembro de 2022. Diário Oficial [da República Federativa do Brasil], Brasília, DF, 24 nov. 2022. Disponível em: https://atosoficiais.com.br/anp/resolucao-n-906-2022. Acesso em: 17/01/2024

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (Brasil). Resolução ANP nº 904, de 18 de novembro de 2022. Diário Oficial [da República Federativa do Brasil], Brasília, DF, 24 nov. 2022. Disponível em: https://atosoficiais.com.br/anp/resolucao-n-904-2022. Acesso em: 17/01/2024

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (Brasil). Resolução ANP nº 903, de 18 de novembro de 2022. Diário Oficial [da República Federativa do Brasil], Brasília, DF, 23 nov. 2022. Disponível em: https://atosoficiais.com.br/anp/resolucao-n-903-2022. Acesso em: 17/01/2024

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (Brasil). Resolução ANP nº 902, de 18 de novembro de 2022. Diário Oficial [da República Federativa do Brasil], Brasília, DF, 23 nov. 2022. Disponível em: https://atosoficiais.com.br/anp/resolucao-n-902-2022. Acesso em: 15/01/2024

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (Brasil). Resolução ANP nº 899, de 18 de novembro de 2022. Diário Oficial [da República Federativa do Brasil], Brasília, DF, 23 nov. 2022. Disponível em: https://atosoficiais.com.br/anp/resolucao-n-899-2022. Acesso em: 31/01/2024

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (Brasil). Resolução ANP nº 897, de 18 de novembro de 2022. Diário Oficial [da República Federativa do Brasil], Brasília, DF, 24 nov. 2022. Disponível em: https://atosoficiais.com.br/anp/resolucao-n-897-2022. Acesso em: 31/01/2024

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (Brasil). Resolução ANP nº 889, de 07 de outubro de 2022. Diário Oficial [da República Federativa do Brasil], Brasília, DF, 10 out. 2022. Disponível em: https://atosoficiais.com.br/anp/resolucao-n-889-2022. Acesso em: 15/01/2024

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (Brasil). Resolução ANP nº 886, de 29 de setembro de 2022. Diário Oficial [da República Federativa do Brasil], Brasília, DF, 29 set. 2022. Disponível em: https://atosoficiais.com.br/anp/resolucao-n-886-2022. Acesso em: 15/01/2024

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (Brasil). Resolução ANP nº 882, de 27 de julho de 2022. Diário Oficial [da República Federativa do Brasil], Brasília, DF, 28 jul. 2022. Disponível em: https://atosoficiais.com.br/anp/resolucao-n-882-2022. Acesso em: 17/01/2024

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (Brasil). Resolução ANP nº 881, de 08 de julho de 2022. Diário Oficial [da República Federativa do Brasil], Brasília, DF, 12 jul. 2022. Disponível em: https://atosoficiais.com.br/anp/resolucao-n-881-2022. Acesso em: 15/01/2024

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (Brasil). Resolução ANP nº 880, de 07 de julho de 2022. Diário Oficial [da República Federativa do Brasil], Brasília, DF, 13 jul. 2022. Disponível em: https://atosoficiais.com.br/anp/resolucao-n-880-2022. Acesso em: 17/01/2024

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (Brasil). Resolução ANP nº 877, de 16 de maio de 2022. Diário Oficial [da República Federativa do Brasil], Brasília, DF, 17 maio 2022. Disponível em: https://atosoficiais.com.br/anp/resolucao-n-877-2022. Acesso em: 17/01/2024

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (Brasil). Resolução ANP nº 875, de 18 de abril de 2022. Diário Oficial [da República Federativa do Brasil], Brasília, DF, 19 abr. 2022. Disponível em: https://atosoficiais.com.br/anp/resolucao-n-875-2022. Acesso em: 17/01/2024

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (Brasil). Resolução ANP nº 874, de 18 de abril de 2022. Diário Oficial [da República Federativa do Brasil], Brasília, DF, 19 abr. 2022. Disponível em: https://atosoficiais.com.br/anp/resolucao-n-874-2022. Acesso em: 16/01/2024

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (Brasil). Resolução ANP nº 872, de 30 de março de 2022. Diário Oficial [da República Federativa do Brasil], Brasília, DF, 31 mar. 2022. Disponível em: https://atosoficiais.com.br/anp/resolucao-n-872-2022. Acesso em: 16/01/2024

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (Brasil). Resolução ANP nº 867, de 14 de fevereiro de 2022. Diário Oficial [da República Federativa do Brasil], Brasília, DF, 15 fev. 2022. Disponível em: https://atosoficiais.com.br/anp/resolucao-n-867-2022. Acesso em: 16/01/2024

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (Brasil). Resolução ANP nº 859, de 06 de dezembro de 2021. Diário Oficial [da República Federativa do Brasil], Brasília, DF, 07 dez. 2021. Disponível em: https://atosoficiais.com.br/anp/resolucao-n-859-2021. Acesso em: 31/01/2024

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (Brasil). Resolução ANP nº 856, de 22 de outubro de 2021. Diário Oficial [da República Federativa do Brasil], Brasília, DF, 25 out. 2021. Disponível em: https://atosoficiais.com.br/anp/resolucao-n-856-2021. Acesso em: 31/01/2024

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (Brasil). Resolução ANP nº 854, de 27 de setembro de 2021. Diário Oficial [da República Federativa do Brasil], Brasília, DF, 29 set. 2021. Disponível em: https://atosoficiais.com.br/anp/resolucao-n-854-2021. Acesso em: 17/01/2024

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (Brasil). Resolução ANP nº 852, de 23 de setembro de 2021. Diário Oficial [da República Federativa do Brasil], Brasília, DF, 24 set. 2021. Disponível em: https://atosoficiais.com.br/anp/resolucao-n-852-2021. Acesso em: 15/01/2024

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (Brasil). Resolução ANP nº 851, de 20 de setembro de 2021. Diário Oficial [da República Federativa do Brasil], Brasília, DF, 21 set. 2021. Disponível em: https://atosoficiais.com.br/anp/resolucao-n-851-2021. Acesso em: 15/01/2024

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (Brasil). Resolução ANP nº 845, de 14 de junho de 2021. Diário Oficial [da República Federativa do Brasil], Brasília, DF, 15 jun. 2021. Disponível em: https://atosoficiais.com.br/anp/resolucao-n-845-2021. Acesso em: 31/01/2024

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (Brasil). Resolução ANP nº 828, de 01 de setembro de 2020. Diário Oficial [da República Federativa do Brasil], Brasília, DF, 02 set. 2020. Disponível em: https://atosoficiais.com.br/anp/resolucao-n-828-2020. Acesso em: 31/01/2024

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (Brasil). Resolução ANP nº 825, de 28 de agosto de 2020. Diário Oficial [da República Federativa do Brasil], Brasília, DF, 31 ago. 2020. Disponível em: https://atosoficiais.com.br/anp/resolucao-n-825-2020. Acesso em: 30/01/2024

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (Brasil). Resolução ANP nº 817, de 24 de abril de 2020. Diário Oficial [da República Federativa do Brasil], Brasília, DF, 27 abr. 2020. Disponível em: https://atosoficiais.com.br/anp/resolucao-n-817-2020. Acesso em: 30/01/2024

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (Brasil). Resolução ANP nº 811, de 16 de março de 2020. Diário Oficial [da República Federativa do Brasil], Brasília, DF, 17 mar. 2020. Disponível em: https://atosoficiais.com.br/anp/resolucao-n-811-2020. Acesso em: 30/01/2024

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (Brasil). Resolução ANP nº 806, de 17 de janeiro de 2020. Diário Oficial [da República Federativa do Brasil], Brasília, DF, 20 jan. 2020. Disponível em: https://atosoficiais.com.br/anp/resolucao-n-806-2020. Acesso em: 18/01/2024

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (Brasil). Resolução ANP nº 804, de 20 de dezembro de 2019. Diário Oficial [da República Federativa do Brasil], Brasília, DF, 23 dez. 2019. Disponível em: https://atosoficiais.com.br/anp/resolucao-n-804-2019. Acesso em: 18/01/2024

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (Brasil). Resolução ANP nº 795, de 05 de julho de 2019. Diário Oficial [da República Federativa do Brasil], Brasília, DF, 08 jul. 2019. Disponível em: https://atosoficiais.com.br/anp/resolucao-n-795-2019. Acesso em: 23/01/2024

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (Brasil). Resolução ANP nº 794, de 05 de julho de 2019. Diário Oficial [da República Federativa do Brasil], Brasília, DF, 08 jul. 2019. Disponível em: https://atosoficiais.com.br/anp/resolucao-n-794-2019. Acesso em: 23/01/2024

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (Brasil). Resolução ANP nº 790, de 10 de junho de 2019. Diário Oficial [da República Federativa do Brasil], Brasília, DF, 11 jun. 2019. Disponível em: https://atosoficiais.com.br/anp/resolucao-n-790-2019. Acesso em: 23/01/2024

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (Brasil). Resolução ANP nº 785, de 16 de maio de 2019. Diário Oficial [da República Federativa do Brasil], Brasília, DF, 17 maio 2019. Disponível em: https://atosoficiais.com.br/anp/resolucao-n-785-2019. Acesso em: 25/01/2024

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (Brasil). Resolução ANP nº 784, de 26 de abril de 2019. Diário Oficial [da República Federativa do Brasil], Brasília, DF, 29 abr. 2019. Disponível em: https://atosoficiais.com.br/anp/resolucao-n-784-2019. Acesso em: 25/01/2024

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (Brasil). Resolução ANP nº 777, de 05 de abril de 2019. Diário Oficial [da República Federativa do Brasil], Brasília, DF, 08 abr. 2019. Disponível em: https://atosoficiais.com.br/anp/resolucao-n-777-2019. Acesso em: 24/01/2024

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (Brasil). Resolução ANP nº 768, de 17 de janeiro de 2019. Diário Oficial [da República Federativa do Brasil], Brasília, DF, 19 jan. 2019. Disponível em: https://atosoficiais.com.br/anp/resolucao-n-768-2019. Acesso em: 24/01/2024

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (Brasil). Resolução ANP nº 760, de 13 de dezembro de 2018. Diário Oficial [da República Federativa do Brasil], Brasília, DF, 14 dez. 2018. Disponível em: https://atosoficiais.com.br/anp/resolucao-n-760-2018. Acesso em: 24/01/2024

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (Brasil). Resolução ANP nº 758, de 23 de novembro de 2018. Diário Oficial [da República Federativa do Brasil], Brasília, DF, 27 nov. 2018. Disponível em: https://atosoficiais.com.br/anp/resolucao-n-758-2018. Acesso em: 23/01/2024

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (Brasil). Resolução ANP nº 749, de 21 de setembro de 2018. Diário Oficial [da República Federativa do Brasil], Brasília, DF, 24 set. 2018. Disponível em: https://atosoficiais.com.br/anp/resolucao-n-749-2018. Acesso em: 17/01/2024

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (Brasil). Resolução ANP nº 746, de 30 de agosto de 2018. Diário Oficial [da República Federativa do Brasil], Brasília, DF, 31 ago. 2018. Disponível em: https://atosoficiais.com.br/anp/resolucao-n-746-2018. Acesso em: 19/01/2024

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (Brasil). Resolução ANP nº 734, de 28 de junho de 2018. Diário Oficial [da República Federativa do Brasil], Brasília, DF, 29 jun. 2018. Disponível em: https://atosoficiais.com.br/anp/resolucao-n-734-2018. Acesso em: 19/01/2024

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (Brasil). Resolução ANP nº 726, de 11 de abril de 2018. Diário Oficial [da República Federativa do Brasil], Brasília, DF, 12 abr. 2018. Disponível em: https://atosoficiais.com.br/anp/resolucao-n-726-2018. Acesso em: 19/01/2024

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (Brasil). Resolução ANP nº 716, de 17 de janeiro de 2018. Diário Oficial [da República Federativa do Brasil], Brasília, DF, 18 jan. 2018. Disponível em: https://atosoficiais.com.br/anp/resolucao-n-716-2018. Acesso em: 19/01/2024

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (Brasil). Resolução ANP nº 699, de 06 de setembro de 2017. Diário Oficial [da República Federativa do Brasil], Brasília, DF, 08 set. 2017. Disponível em: https://atosoficiais.com.br/anp/resolucao-n-699-2017. Acesso em: 19/01/2024

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (Brasil). Resolução ANP nº 680, de 05 de junho de 2017. Diário Oficial [da República Federativa do Brasil], Brasília, DF, 06 jun. 2017. Disponível em: https://atosoficiais.com.br/anp/resolucao-n-680-2017. Acesso em: 19/01/2024

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (Brasil). Resolução ANP nº 663, de 18 de janeiro de 2017. Diário Oficial [da República Federativa do Brasil], Brasília, DF, 19 jan. 2017. Disponível em: https://atosoficiais.com.br/anp/resolucao-n-663-2017. Acesso em: 19/01/2024

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (Brasil). Resolução ANP nº 51, de 30 de novembro de 2016. Diário Oficial [da República Federativa do Brasil], Brasília, DF, 02 dez. 2016. Disponível em: https://atosoficiais.com.br/anp/resolucao-n-51-2016. Acesso em: 19/01/2024

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (Brasil). Resolução ANP nº 49, de 30 de novembro de 2016. Diário Oficial [da República Federativa do Brasil], Brasília, DF, 02 dez. 2016. Disponível em: https://atosoficiais.com.br/anp/resolucao-n-49-2016. Acesso em: 16/01/2024

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (Brasil). Resolução ANP nº 46, de 01 de novembro de 2016. Diário Oficial [da República Federativa do Brasil], Brasília, DF, 03 nov. 2016. Retificada DOU 07 nov. 2016. Disponível em: https://atosoficiais.com.br/anp/resolucao-n-46-2016. Acesso em: 16/01/2024

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (Brasil). Resolução ANP nº 40, de 09 de setembro de 2016. Diário Oficial [da República Federativa do Brasil], Brasília, DF, 12 set. 2016. Disponível em: https://atosoficiais.com.br/anp/resolucao-n-40-2016. Acesso em: 16/01/2024

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (Brasil). Resolução ANP nº 26, de 07 de junho de 2016. Diário Oficial [da República Federativa do Brasil], Brasília, DF, 08 jun. 2016. Disponível em: https://atosoficiais.com.br/anp/resolucao-n-26-2016. Acesso em: 18/01/2024

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (Brasil). Resolução ANP nº 20, de 29 de abril de 2016. Diário Oficial [da República Federativa do Brasil], Brasília, DF, 04 maio 2016. Disponível em: https://atosoficiais.com.br/anp/resolucao-n-20-2016. Acesso em: 16/01/2024

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (Brasil). Resolução ANP nº 11, de 16 de março de 2016. Diário Oficial [da República Federativa do Brasil], Brasília, DF, 18. mar. 2016. Disponível em: https://atosoficiais.com.br/anp/resolucao-n-11-2016. Acesso em: 26/01/2024

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (Brasil). Resolução ANP nº 08, de 23 de fevereiro de 2016. Diário Oficial [da República Federativa do Brasil], Brasília, DF, 24 fev. 2016. Disponível em: https://atosoficiais.com.br/anp/resolucao-n-8-2016. Acesso em: 26/01/2024

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (Brasil). Resolução ANP nº 54, de 17 de dezembro de 2015. Diário Oficial [da República Federativa do Brasil], Brasília, DF, 18 dez. 2015. Disponível em: https://atosoficiais.com.br/anp/resolucao-n-54-2015. Acesso em: 17/01/2024

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (Brasil). Resolução ANP nº 53, de 02 de dezembro de 2015. Diário Oficial [da República Federativa do Brasil], Brasília, DF, 03 dez. 2015. Disponível em: https://atosoficiais.com.br/anp/resolucao-n-53-2015. Acesso em: 06/02/2024

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (Brasil). Resolução ANP nº 26, de 27 de maio de 2015. Diário Oficial [da República Federativa do Brasil], Brasília, DF, 29 maio 2015. Disponível em: https://atosoficiais.com.br/anp/resolucao-n-26-2015. Acesso em: 06/02/2024

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (Brasil). Resolução ANP nº 18, de 18 de março de 2015. Diário Oficial [da República Federativa do Brasil], Brasília, DF, 19 mar. 2015. Disponível em: https://atosoficiais.com.br/anp/resolucao-n-18-2015. Acesso em: 06/02/2024

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (Brasil). Resolução ANP nº 17, de 18 de março de 2015. Diário Oficial [da República Federativa do Brasil], Brasília, DF, 20 mar. 2015. Retificada DOU 23 de abr. 2015 Disponível em: https://atosoficiais.com.br/anp/resolucao-n-17-2015. Acesso em: 06/02/2024

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (Brasil). Resolução ANP nº 71, de 31 de dezembro de 2014. Diário Oficial [da República Federativa do Brasil], Brasília, DF, 02 jan. 2015. Disponível em: https://atosoficiais.com.br/anp/resolucao-n-71-2014. Acesso em: 06/02/2024

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (Brasil). Resolução ANP nº 44, de 15 de outubro de 2015. Diário Oficial [da República Federativa do Brasil], Brasília, DF, 16 out. 2015. Disponível em: https://atosoficiais.com.br/anp/resolucao-n-44-2015. Acesso em: 16/01/2024

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (Brasil). Resolução ANP nº 65, de 10 de dezembro de 2014. Diário Oficial [da República Federativa do Brasil], Brasília, DF, 11 dez. 2014. Disponível em: https://atosoficiais.com.br/anp/resolucao-n-65-2014. Acesso em: 18/01/2024

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (Brasil). Resolução ANP nº 58, de 17 de outubro de 2014. Diário Oficial [da República Federativa do Brasil], Brasília, DF, 20 out. 2014. Disponível em: https://atosoficiais.com.br/anp/resolucao-n-58-2014. Acesso em: 18/01/2024

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (Brasil). Resolução ANP nº 57, de 17 de outubro de 2014. Diário Oficial [da República Federativa do Brasil], Brasília, DF, 20 out. 2014. Disponível em: https://atosoficiais.com.br/anp/resolucao-n-57-2014. Acesso em: 26/01/2024

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (Brasil). Resolução ANP nº 47, de 03 de setembro de 2014. Diário Oficial [da República Federativa do Brasil], Brasília, DF, 05 set. 2014. Disponível em: https://atosoficiais.com.br/anp/resolucao-n-47-2014. Acesso em: 26/01/2024

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (Brasil). Resolução ANP nº 32, de 05 de junho de 2014. Diário Oficial [da República Federativa do Brasil], Brasília, DF, 06 jun. 2014. Disponível em: https://atosoficiais.com.br/anp/resolucao-n-32-2014. Acesso em: 08/02/2024

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (Brasil). Resolução ANP nº 21, de 10 de abril de 2014. Diário Oficial [da República Federativa do Brasil], Brasília, DF, 11 abr. 2014. Disponível em: https://atosoficiais.com.br/anp/resolucao-n-21-2014. Acesso em: 08/02/2024

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (Brasil). Resolução ANP nº 18, de 27 de março de 2014. Diário Oficial [da República Federativa do Brasil], Brasília, DF, 01 abr. 2014. Retificada DOU 03 abr. 2014. Disponível em: https://atosoficiais.com.br/anp/resolucao-n-18-2014. Acesso em: 06/02/2024

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (Brasil). Resolução ANP nº 15, de 14 de março de 2014. Diário Oficial [da República Federativa do Brasil], Brasília, DF, 17 mar. 2014. Disponível em: https://atosoficiais.com.br/anp/resolucao-n-15-2014. Acesso em: 06/02/2024

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (Brasil). Resolução ANP nº 05, de 29 de janeiro de 2014. Diário Oficial [da República Federativa do Brasil], Brasília, DF, 30 jan. 2014. Disponível em: https://atosoficiais.com.br/anp/resolucao-n-5-2014. Acesso em: 06/02/2024

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (Brasil). Resolução ANP nº 52, de 26 de dezembro de 2013. Diário Oficial [da República Federativa do Brasil], Brasília, DF, 27 dez. 2013. Disponível em: https://atosoficiais.com.br/anp/resolucao-n-52-2013. Acesso em: 06/02/2024

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (Brasil). Resolução ANP nº 51, de 26 de dezembro de 2013. Diário Oficial [da República Federativa do Brasil], Brasília, DF, 27 dez. 2013. Disponível em: https://atosoficiais.com.br/anp/resolucao-n-51-2013. Acesso em: 06/02/2024

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (Brasil). Resolução ANP nº 50, de 23 de dezembro de 2013. Diário Oficial [da República Federativa do Brasil], Brasília, DF, 24 dez. 2013. Disponível em: https://atosoficiais.com.br/anp/resolucao-n-50-2013. Acesso em: 26/01/2024

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (Brasil). Resolução ANP nº 41, de 05 de novembro de 2013. Diário Oficial [da República Federativa do Brasil], Brasília, DF, 06 nov. 2013. Disponível em: https://atosoficiais.com.br/anp/resolucao-n-41-2013. Acesso em: 26/01/2024

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (Brasil). Resolução ANP nº 37, de 04 de outubro de 2013. Diário Oficial [da República Federativa do Brasil], Brasília, DF, 07 out. 2013. Disponível em: https://atosoficiais.com.br/anp/resolucao-n-37-2013. Acesso em: 08/02/2024

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (Brasil). Resolução ANP nº 19, de 14 de junho de 2013. Diário Oficial [da República Federativa do Brasil], Brasília, DF, 17 jun. 2013. Disponível em: https://atosoficiais.com.br/anp/resolucao-n-19-2013. Acesso em: 08/02/2024

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (Brasil). Resolução ANP nº 42, de 10 de dezembro de 2012. Diário Oficial [da República Federativa do Brasil], Brasília, DF, 11 dez. 2012. Disponível em: https://atosoficiais.com.br/anp/resolucao-n-42-2012. Acesso em: 26/01/2024

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (Brasil). Resolução ANP nº 35, de 13 de novembro de 2012. Diário Oficial [da República Federativa do Brasil], Brasília, DF, 14 nov. 2012. Disponível em: https://atosoficiais.com.br/anp/resolucao-n-35-2012. Acesso em: 26/01/2024

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (Brasil). Resolução ANP nº 67, de 09 de dezembro de 2011. Diário Oficial [da República Federativa do Brasil], Brasília, DF, 13 dez. 2011. Retificada DOU 16 dez. 2011. Disponível em: https://atosoficiais.com.br/anp/resolucao-n-67-2011. Acesso em: 26/01/2024

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (Brasil). Resolução ANP nº 52, de 29 de setembro de 2011. Diário Oficial [da República Federativa do Brasil], Brasília, DF, 30 set. 2011. Disponível em: https://atosoficiais.com.br/anp/resolucao-n-52-2011. Acesso em: 05/02/2024

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (Brasil). Resolução ANP nº 51, de 29 de setembro de 2011. Diário Oficial [da República Federativa do Brasil], Brasília, DF, 30 set. 2011. Disponível em: https://atosoficiais.com.br/anp/resolucao-n-51-2011. Acesso em: 01/02/2024

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (Brasil). Resolução ANP nº 50, de 22 de setembro de 2011. Diário Oficial [da República Federativa do Brasil], Brasília, DF, 23 set. 2011. Disponível em: https://atosoficiais.com.br/anp/resolucao-n-50-2011. Acesso em: 05/02/2024

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (Brasil). Resolução ANP nº 6, de 3 de fevereiro de 2011. Diário Oficial [da República Federativa do Brasil], Brasília, DF, 7 fev. 2011. Disponível em: https://atosoficiais.com.br/anp/resolucao-n-6-2011. Acesso em: 05/02/2024

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (Brasil). Resolução ANP nº 48, de 15 de dezembro de 2010. Diário Oficial [da República Federativa do Brasil], Brasília, DF, 16 dez. 2010. Disponível em: https://atosoficiais.com.br/anp/resolucao-n-48-2010. Acesso em: 05/02/2024

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (Brasil). Resolução ANP nº 43, de 22 de dezembro de 2009. Diário Oficial [da República Federativa do Brasil], Brasília, DF, 24 dez. 2009. Disponível em: https://atosoficiais.com.br/anp/resolucao-n-43-2009. Acesso em: 05/02/2024

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (Brasil). Resolução ANP nº 20, de 18 de junho de 2009. Diário Oficial [da República Federativa do Brasil], Brasília, DF, 19 jun. 2009. Disponível em: https://atosoficiais.com.br/anp/resolucao-n-20-2009. Acesso em: 05/02/2024

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (Brasil). Resolução ANP nº 19, de 18 de junho de 2009. Diário Oficial [da República Federativa do Brasil], Brasília, DF, 19 jun. 2009. Retificada DOU 31 ago. 2009. Disponível em: https://atosoficiais.com.br/anp/resolucao-n-19-2009. Acesso em: 05/02/2024

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (Brasil). Resolução ANP nº 18, de 18 de junho de 2009. Diário Oficial [da República Federativa do Brasil], Brasília, DF, 19 jun. 2009. Retificada DOU 31 ago. 2009. Disponível em: https://atosoficiais.com.br/anp/resolucao-n-18-2009. Acesso em: 05/02/2024

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (Brasil). Resolução ANP nº 43, de 24 de dezembro de 2008. Diário Oficial [da República Federativa do Brasil], Brasília, DF, 26 dez. 2008. Disponível em: https://atosoficiais.com.br/anp/resolucao-n-43-2008. Acesso em: 05/02/2024

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (Brasil). Resolução ANP nº 27, de 18 de setembro de 2008. Diário Oficial [da República Federativa do Brasil], Brasília, DF, 22 set. 2008. Disponível em: https://atosoficiais.com.br/anp/resolucao-n-27-2008. Acesso em: 02/02/2024

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (Brasil). Resolução ANP nº 16, de 17 de junho de 2008. Diário Oficial [da República Federativa do Brasil], Brasília, DF, 18 jun. 2008. Disponível em: https://atosoficiais.com.br/anp/resolucao-n-16-2008. Acesso em: 08/02/2024

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (Brasil). Resolução ANP nº 43, de 6 de dezembro de 2007. Diário Oficial [da República Federativa do Brasil], Brasília, DF, 7 dez. 2007. Disponível em: https://atosoficiais.com.br/anp/resolucao-n-43-2007. Acesso em: 01/02/2024

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (Brasil). Resolução ANP nº 41, de 5 de dezembro de 2007. Diário Oficial [da República Federativa do Brasil], Brasília, DF, 10 dez. 2007. Disponível em: https://atosoficiais.com.br/anp/resolucao-n-41-2007. Acesso em: 01/02/2024

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (Brasil). Resolução ANP nº 12, de 21 de março de 2007. Diário Oficial [da República Federativa do Brasil], Brasília, DF, 22 mar. 2007. Disponível em: https://atosoficiais.com.br/anp/resolucao-n-12-2007. Acesso em: 02/02/2024

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (Brasil). Resolução ANP nº 8, de 06 de março de 2007. Diário Oficial [da República Federativa do Brasil], Brasília, DF, 08 mar. 2007. Disponível em: https://atosoficiais.com.br/anp/resolucao-n-8-2007. Acesso em: 01/02/2024

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (Brasil). Resolução ANP nº 24, de 06 de setembro de 2006. Diário Oficial [da República Federativa do Brasil], Brasília, DF, 11 set. 2006. Retificada DOU 26 dez. 2006. Disponível em: https://atosoficiais.com.br/anp/resolucao-n-24-2006. Acesso em: 01/02/2024

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (Brasil). Resolução ANP nº 18, de 26 de julho de 2006. Diário Oficial [da República Federativa do Brasil], Brasília, DF, 27 jul. 2006. Disponível em: https://atosoficiais.com.br/anp/resolucao-n-18-2006. Acesso em: 01/02/2024

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (Brasil). Resolução ANP nº 17, de 26 de julho de 2006. Diário Oficial [da República Federativa do Brasil], Brasília, DF, 27 jul. 2006. Disponível em: https://atosoficiais.com.br/anp/resolucao-n-17-2006. Acesso em: 02/02/2024

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (Brasil). Resolução ANP nº 4, de 08 de fevereiro de 2006. Diário Oficial [da República Federativa do Brasil], Brasília, DF, 09 fev. 2006. Disponível em: https://atosoficiais.com.br/anp/resolucao-n-4-2006. Acesso em: 01/02/2024

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. INSTITUTO NACIONAL de METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA (Brasil). Resolução Conjunta ANP/Inmetro nº 1, de 10 de junho de 2013. Diário Oficial [da República Federativa do Brasil], Brasília, DF, 12 jun. 2013. Retificada 17 jun. 2013. Disponível em: https://atosoficiais.com.br/anp/resolucao-conjunta-n-1-2013. Acesso em: 01/02/2024

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (Brasil). Metanol. [Rio de Janeiro]: ANP, 2024. Disponível em: https://www.gov.br/anp/pt-br/assuntos/producao-de-derivados-de-petroleo-e-processamento-de-gas-natural/producao-de-derivados-de-petroleo-e-processamento-de-gas-natural/metanol . Acesso em: 08/02/2024

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (Brasil). PRH-ANP - Programa de Formação de Recursos Humanos. [Rio de Janeiro]: ANP, 2024. Disponível em: https://www.gov.br/anp/pt-br/assuntos/pesquisa-desenvolvimento-e-inovacao/prh-anp-programa-de-formacao-de-recursos-humanos-1. Acesso em: 02/02/2024

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (Brasil). Outros combustíveis fósseis. [Rio de Janeiro]: ANP, 2024. Disponível em: https://www.gov.br/anp/pt-br/assuntos/producao-de-derivados-de-petroleo-e-processamento-de-gas-natural/producao-de-derivados-de-petroleo-e-processamento-de-gas-natural/outros-combustiveis-fosseis . Acesso em: 02/02/2024

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (Brasil). Rodada Zero. [Rio de Janeiro]: ANP, 2022. Disponível em: https://www.gov.br/anp/pt-br/rodadas-anp/rodadas-concluidas/rodada-zero .  Acesso em: 08/02/2024

BRASIL. Decreto nº 11.492, de 17 de abril de 2023. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério de Minas e Energia e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança. Diário Oficial [da República Federativa do Brasil], Brasília, DF, 18 abr. 2023. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/decreto/D11492.htm#:~:text=DECRETO%20N%C2%BA%2011.492%2C%20DE%2017%20DE%20ABRIL%20DE%202023&text=Aprova%20a%20Estrutura%20Regimental%20e,que%20lhe%20confere%20o%20art. Acesso em: 08/02/2024

BRASIL. Decreto nº 10.888, de 05 de novembro de 2019. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério de Minas e Energia e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança. Diário Oficial [da República Federativa do Brasil], Brasília, DF, 06 nov. 2019. Retificado DOU 4 dez. 2019 - Edição extra e retificado DOU em 13 dez. 2019. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2019/Decreto/D10088.htm . Acesso em: 05/02/2024

BRASIL. Decreto nº 8.437, de 22 de abril de 2015. Regulamenta o disposto no art. 7º, caput, inciso XIV, alínea “h”, e parágrafo único, da Lei Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011, para estabelecer as tipologias de empreendimentos e atividades cujo licenciamento ambiental será de competência da União. Diário Oficial [da República Federativa do Brasil], Brasília, DF, 23 abr. 2015. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/decreto/d8437.htm . Acesso em: 07/02/2024

BRASIL. Decreto nº 4.136, de 20 de fevereiro de 2002. Dispõe sobre a especificação das sanções aplicáveis às infrações às regras de prevenção, controle e fiscalização da poluição causada por lançamento de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em águas sob jurisdição nacional, prevista na Lei no 9.966, de 28 de abril de 2000, e dá outras providências. Diário Oficial [da República Federativa do Brasil], Brasília, DF, 21 fev. 2002. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/2002/d4136.htm . Acesso em: 05/02/2024

BRASIL. Decreto nº 2.705, de 3 de agosto de 1998. Define critérios para cálculo e cobrança das participações governamentais de que trata a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, aplicáveis às atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural, e dá outras providências. Diário Oficial [da República Federativa do Brasil], Brasília, DF, 4 ago.1998. Seção 1, p. 2. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d2705.htm. Acesso em: 05/02/2024

BRASIL. Lei nº 14.134, de 08 de abril de 2021. Dispõe sobre as atividades relativas ao transporte de gás natural, de que trata o art. 177 da Constituição Federal, e sobre as atividades de escoamento, tratamento, processamento, estocagem subterrânea, acondicionamento, liquefação, regaseificação e comercialização de gás natural; altera as Leis nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e 9.847, de 26 de outubro de 1999; e revoga a Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009, e dispositivo da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002. Diário Oficial [da República Federativa do Brasil], Brasília, DF, 9 abr. 2021. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14134.htm. Acesso em: 01/02/2024

BRASIL. Lei nº 12.490, de 16 de setembro de 2011. Altera as Leis nºs 9.478, de 6 de agosto de 1997, e 9.847, de 26 de outubro de 1999, que dispõem sobre a política e a fiscalização das atividades relativas ao abastecimento nacional de combustíveis; o § 1º do art. 9º da Lei nº 8.723, de 28 de outubro de 1993, que dispõe sobre a redução de emissão de poluentes por veículos automotores; as Leis nºs 10.336, de 19 de dezembro de 2001, e 12.249, de 11 de junho de 2010; o Decreto-Lei nº 509, de 20 de março de 1969, que dispõe sobre a transformação do Departamento dos Correios e Telégrafos em empresa pública; a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios; revoga a Lei nº 7.029, de 13 de setembro de 1982; e dá outras providências. Diário Oficial [da República Federativa do Brasil], Brasília, DF, 19 set. 2011. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12490.htm. Acesso em: 05/02/2024

BRASIL. Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010. Dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos, sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas; cria o Fundo Social - FS e dispõe sobre sua estrutura e fontes de recursos; altera dispositivos da Lei no 9.478, de 6 de agosto de 1997; e dá outras providências. Diário Oficial [da República Federativa do Brasil], Brasília, DF, 23 dez. 2010. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/lei/l12351.htm. Acesso em: 06/02/2024

BRASIL. Lei nº 10.866, de 04 de maio de 2004. Acresce os arts. 1º-A e 1º-B à Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, com o objetivo de regulamentar a partilha com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios da arrecadação da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível - Cide, e dá outras providências. Diário Oficial [da República Federativa do Brasil], Brasília, DF, 05 maio 2004. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2004/Lei/L10.866.htm#:~:text=1%C2%BA%2DA%20desta%20Lei%2C%2025,de%20infra%2Destrutura%20de%20transportes.&text=II%20%E2%80%93%2050%25%20(cinq%C3%BCenta%20por,de%20Geografia%20e%20Estat%C3%ADstica%20%E2%80%93%20IBGE. Acesso em: 01/02/2024

BRASIL. Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001. Institui Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível (Cide), e dá outras providências. Diário Oficial [da República Federativa do Brasil], Brasília, DF, 23 dez. 2001. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/LEIS_2001/L10336.htm. Acesso em: 06/02/2024

BRASIL. Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999. Dispõe sobre a fiscalização das atividades relativas ao abastecimento nacional de combustíveis, de que trata a Lei no 9.478, de 6 de agosto de 1997, estabelece sanções administrativas e dá outras providências. Diário Oficial [da República Federativa do Brasil], Brasília, DF, 23 dez. 2010. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9847.htm. Acesso em: 06/02/2024

BRASIL. Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997. Dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências. Diário Oficial [da República Federativa do Brasil], Brasília, DF, 09 ago. 1997. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9478.htm. Acesso em: 06/02/2024

BRASIL. Lei nº 6.496, de 07 de dezembro de 1977. Institui a " Anotação de Responsabilidade Técnica "na prestação de serviços de engenharia, de arquitetura e agronomia; autoriza a criação, pelo Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CONFEA, de uma Mútua de Assistência Profissional; e dá outras providências. Diário Oficial [da República Federativa do Brasil], Brasília, DF, 9 dez. 1977. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6496.htm. Acesso em: 06/02/2024

Brasil. Ministério das Minas e Energia. Portaria MME nº 1, de 04 de janeiro de 2001. Diário Oficial [da República Federativa do Brasil], Brasília, DF, 05 jan. 2001. Disponível em: https://www.gov.br/mme/pt-br/acesso-a-informacao/legislacao/portarias-interministeriais/portaria-mf-mme-n-1-2001.pdf. Acesso em: 06/02/2024

Brasil. Ministério das Minas e Energia. Portaria MME nº 03, de 27 de julho de 1998. Diário Oficial [da República Federativa do Brasil], Brasília, DF, 28 jul. 1998.

CARTILHA do Posto Revendedor de Combustíveis. 6ª ed. rev. Rio de Janeiro, ANP, 2021. Disponível em: https://www.gov.br/anp/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/cartilhas-e-guias/arq/cartilhapostorevendedor6ed.pdf . Acesso em: 06/02/2024

COLLYER, Marco A.; COLLIER, Wesley o. Dicionário de comércio marítimo. Rio de Janeiro: Editora Lutécia, 2002. 294 p

CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA ENERGÉTICA (Brasil). Resolução CNPE nº 21, de 09 nov. 2017. Autoriza a realização da Quarta Rodada de Licitações sob o regime de partilha da produção na área do pré-sal e aprova os parâmetros técnicos e econômicos das áreas ofertadas. Diário Oficial [da República Federativa do Brasil], Brasília, DF, 24. nov. 2017. [Edição Extra]. Disponível em: https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/conselhos-e-comites/cnpe/resolucoes-do-cnpe/arquivos/2017/resolucao_cnpe_21_4rpp.pdf. Acesso em: 07/02/2024

CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE (Brasil). Resolução CONAMA nº 436, de 22 dez. 2011. Estabelece os limites máximos de emissão de poluentes atmosféricos para fontes fixas instaladas ou com pedido de licença de instalação anteriores 02 de janeiro de 2007. Diário Oficial [da República Federativa do Brasil], Brasília, DF, 26 dez. 2011. Disponível em: http://www.ipaam.am.gov.br/wp-content/uploads/2021/01/Conama-436-11-Limites-m%C3%A1ximos-de-emiss%C3%B5es-de-poluentes-do-ar.pdf. Acesso em: 07/02/2024

CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE (Brasil). Resolução CONAMA nº 237, de 19 dez. 1997. Dispõe sobre a revisão e complementação dos procedimentos e critérios utilizados para o licenciamento ambiental. Diário Oficial [da República Federativa do Brasil], Brasília, DF, 26 dez. 2011. Disponível em: https://conama.mma.gov.br/?option=com_sisconama&task=arquivo.download&id=237. Acesso em: 07/02/2024

DUARTE, Osvaldo de Oliveira. Dicionário enciclopédico inglês-português de geofísica e geologia. 4. ed. rev. amp. Rio de Janeiro: SBGf, 2010.

FERNÁNDEZ Y FERNÁNDEZ, Eloi; PEDROSA JÚNIOR, Oswaldo A.; PINHO, António Correia de. Dicionário do petróleo em língua portuguesa: exploração e produção de petróleo e gás: uma colaboração Brasil, Portugal e Angola. Rio de Janeiro: Lexiikon, PUC-Rio, 2009. 635 p. Disponível em: https://dicionariopetroleoegas.com.br. Acesso em: 07/02/2024

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA (Brasil). Portaria INMETRO/DIMEL nº 265, de 21 de setembro de 2009. Diário Oficial [da República Federativa do Brasil], Brasília, DF, 23 set. 2009. Disponível em: http://sistema-sil.inmetro.gov.br/pam/PAM004317.pdf. Acesso em: 07/02/2024

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA (Brasil). Portaria INMETRO nº 64, de 11 de abril de 2003. Diário Oficial [da República Federativa do Brasil], Brasília, DF, 15 abr. 2003. Disponível em: http://www.inmetro.gov.br/legislacao/rtac/pdf/RTAC000826.pdf . Acesso em: 07/02/2024

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA (Brasil). Vocabulário internacional de termos de metrologia legal. Rio de Janeiro, 2005. Disponível em: http://www.inmetro.gov.br/portalrbmlq/documentos_disponiveis/dimel/vocmet.pdf. Acesso em: 07/02/2024

PETROLEUM EXTENSION SERVICE. A dictionary for the petroleum industry. Austin, Tex.: The University of Texas at Austin, 1999.

SANTOS, Edmilson Moutinho dos; COSTA, Hirdan Katarina de Medeiros; BRITO, Thiago Luis Felipe (Orgs.). Regulação do gás não convencional no Brasil. Rio de Janeiro : Synergia, 2021. Disponível em: http://www.iee.usp.br/sites/default/files/gasbras/02%20Regula%C3%A7%C3%A3o%20do%20G%C3%A1s%20N%C3%A3o%20Convencional%20no%20Brasil.pdf. Acesso em: 07/02/2024

SENADO NOTÍCIAS. CIDE. Agência Senado. Brasília, 24 mar. 2017. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/noticias/entenda-o-assunto/cide. Acesso em: 07/02/2024

STEENHAGEN, Michelle Maximiano; JACQUES, Tiago Machado de Souza; BOURBON, Vitor Bourbon. Adoção de melhores práticas nos projetos de descomissionamento de instalações marítimas no Brasil. In: Rio Oil & Gas Expo and Conference, 21., 2022. Rio de Janeiro: IBP, 2022. Proceedings [....] Rio de Janeiro: IBP, 2022. Disponível em: https://www.gov.br/anp/pt-br/assuntos/exploracao-e-producao-de-oleo-e-gas/seguranca-operacional/arq/di/artigo-melhores-praticas.pdf. Acesso em: 07/02/2024

SZKLO, Alexandre Salem; ULLER, Victor Cohen; Bonfá, Marcio Henrique P. Fundamentos do refino de petróleo: tecnologia e economia. 3. ed. Rio de Janeiro: Interciência, 2012. p. 149.