Cronograma do 3º Ciclo da Oferta Permanente de Partilha de Produção
Em 23 de março de 2026, a Comissão Especial de Licitação (CEL) aprovou a alteração do cronograma do 3º Ciclo da Oferta Permanente de Partilha de Produção, conforme segue:
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Evento |
Data |
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Fim do prazo para entrega dos documentos: (i) de assinatura dos contratos de partilha de produção; e (ii) de qualificação da afiliada indicada para assinar o contrato, quando aplicável |
30/04/2026 |
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Assinatura dos contratos de partilha de produção |
Até 30/06/2026 |
O prazo para pagamento do bônus de assinatura permanece inalterado, até 27 de março de 2026, devendo ser observadas as disposições do edital de licitações.
Nos termos da seção XIII do edital da Oferta Permanente de Partilha, dos atos decisórios da CEL cabe recurso administrativo, a ser recebido somente no efeito devolutivo, no prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação do ato impugnado no Diário Oficial da União.
A deliberação foi publicada no Diário Oficial da União em 24 de março de 2026.
O cronograma estabelecido para o 3º Ciclo da Oferta Permanente de Partilha de Produção, a seguir reproduzido, foi publicado no DOU em 17 de junho de 2025. A Comissão Especial de Licitação poderá modificá-lo ou suspendê-lo, dando a devida publicidade e preservando os prazos e direitos das licitantes.
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Evento |
Data |
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Abertura do 3º Ciclo da Oferta Permanente de Partilha de Produção |
17/06/2025 |
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Fim do prazo para novas inscrições |
30/06/2025 |
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Fim do prazo para atualização dos documentos de inscrição das licitantes inscritas |
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Divulgação da relação de licitantes inscritas aptas a participar do 3º Ciclo da Oferta Permanente de Partilha de Produção |
15/07/2025 |
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Fim do prazo para apresentação de declarações dos blocos de interesse acompanhadas de garantias de oferta para os blocos constantes do Anexo I do edital |
06/08/2025 |
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Divulgação dos blocos em oferta no 3º Ciclo da Oferta Permanente de Partilha de Produção |
20/08/2025 |
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Fim do prazo para apresentação de declarações dos blocos de interesse acompanhadas de garantias de oferta para os blocos em oferta no 3º Ciclo da Oferta Permanente de Partilha de Produção |
11/09/2025 |
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Fim do prazo para apresentação de garantias de oferta desacompanhadas de declaração de interesse para os blocos em oferta no 3º Ciclo da Oferta Permanente de Partilha de Produção |
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Sessão pública de apresentação de ofertas |
22/10/2025 |
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Fim do prazo para apresentação dos documentos de qualificação das licitantes |
13/11/2025 |
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Adjudicação do objeto e homologação do resultado da licitação |
Até 06/02/2026 |
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Fim do prazo para pagamento do bônus de assinatura e envio do comprovante |
27/03/2026 |
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Fim do prazo para entrega dos documentos: (i) de assinatura dos contratos de partilha de produção; e (ii) de qualificação de afiliada indicada para assinar o contrato, quando houver |
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Assinatura dos contratos de partilha de produção |
Até 29/05/2026 |