Consulta prévia para revisão da Portarias ANP nº 297/2003 e da Resolução ANP nº 15/2005
Período de Consulta Prévia: 50 dias, de 14/10/2013 a 2/12/2013
Publicado em
19/08/2020 12h31
Atualizado em
14/04/2022 18h22
OBJETIVO: Obter subsídios e informações adicionais sobre a revisão da Portaria ANP nº 297/2003, que regulamenta a atividade de revenda de GLP, e da Resolução ANP nº 15/2005, que regulamenta a atividade de distribuição de GLP, e propiciar aos agentes econômicos e aos demais interessados a possibilidade de encaminhamento de opiniões e sugestões.
Comunicado de Consulta Prévia publicado no DOU de 11/10/2013
Aviso de Alteração (período de consulta prévia)
- Portaria ANP nº 297, de 18/11/2003, que regulamenta a atividade de revenda de GLP
- Resolução ANP nº 15, de 18/05/2005, que regulamenta a atividade de distribuição de GLP
- Nota Técnica SAB n° 247/2013
- Formulário de sugestões de alterações na Portaria ANP nº 297/03 (Revenda de GLP)
- Formulário de sugestões de alterações na Resolução ANP nº 15/05 (Distribuição de GLP)
- Período de Consulta Prévia: 50 dias, de 14/10/2013 a 2/12/2013
Unidade responsável: Superintendência de Abastecimento (SAB)
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