Aviso de Consulta e Audiência Públicas nº 5/2012
Data da Audiência Pública: 3/7/2012
Publicado em
10/08/2020 13h50
Atualizado em
06/07/2023 15h39
- Minuta de Resolução que estabelece o Regime de Segurança Operacional para as Refinarias de Petróleo
- Minuta do Regulamento Técnico do Sistema de Gerenciamento da Segurança Operacional de Refinarias de Petróleo
- Data da Audiência Pública: 3/7/2012
- Unidade responsável: Superintendência de Refino e Processamento de Gás Natural (SRP)
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