Aviso de Consulta e Audiência Públicas nº 20/2012
Data da Audiência Pública: 21/01/2013, das 14h30 às 16h30
Publicado em
10/08/2020 12h46
Atualizado em
06/07/2023 15h39
- Minuta de Resolução que substituirá a Resolução ANP nº 25, de 02 de setembro de 2008, que estabelece a regulamentação e obrigatoriedade de autorização da ANP para o exercício da atividade de produção de biodiesel.
- Minuta de Regulamento Técnico que estabelece os requisitos técnicos para construção de novas unidades, ampliação de capacidade, modificação de plantas existentes e operação de plantas produtoras de biodiesel.
- ANEXO A / ANEXO B / ANEXO C / ANEXO D / ANEXO E / ANEXO F / ANEXO G
- Nota Técnica nº 16/2012/SRP
- Sugestões e Comentários recebidos no período de Consulta Pública
- Súmula da Audiência Pública
- Resolução ANP n° 30, de 06/08/2013 (publicada no DOU de 09/08/2013)
- Data da Audiência Pública: 21/01/2013, das 14h30 às 16h30
- Unidade responsável: Superintendência de Refino e Processamento de Gás Natural (SRP)
Confira o índice das Consultas e Audiências Públicas realizadas pela ANP no ano de 2012.