Aviso de Consulta e Audiência Públicas nº 22/2011
Data da Audiência Pública: 13/9/2011
Publicado em
10/08/2020 16h18
Atualizado em
06/07/2023 15h37
- Aviso de Consulta e Audiência Públicas nº 22/2011 (publicado no DOU de 16/08/2011)
- Aviso de Alteração (publicado no DOU de 16/8/2011)
- Súmula da Audiência Pública nº 22/2011
- Acatamento das sugestões recebidas no período da Consulta Pública nº 22/2011
- Minuta de Resolução que estabelece lapso temporal para aplicação de penalidades decorrentes da reincidência e de agravamentos por antecedentes, previstos na Lei nº 9.847/1999
- Nota Técnica nº 229/SFI
- Data da Audiência Pública: 13/9/2011
- Unidade responsável: Superintendência de Fiscalização do Abastecimento (SFI)
Confira o índice das Consultas e Audiências Públicas realizadas pela ANP no ano de 2011.