Aviso de Consulta e Audiência Públicas nº 9/2012
Data da Audiência Pública: 03/09/2012
Publicado em
10/08/2020 13h33
Atualizado em
06/07/2023 15h39
- Minuta de Resolução que propõe o aperfeiçoamento na redação da definição do Grande Consumidor (inciso II do art. 2º) constante da Resolução ANP nº 34/07
- Nota Técnica 129/2012 - SAB
- Tabela de Comentários e Sugestões com parecer e justificativas da ANP
- Súmula da Audiência Pública
- Resolução ANP nº 03, de 17/01/2013, publicada no DOU de 18/01/2013
- Data da Audiência Pública: 03/09/2012
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Unidade responsável: Superintendência de Abastecimento (SAB)
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