Aviso de Consulta e Audiência Públicas nº 7/2012
Data da Audiência Pública: 9/8/2012
Publicado em
10/08/2020 13h36
Atualizado em
06/07/2023 15h39
- Minuta de Resolução que propõe o aperfeiçoamento da redação da Resolução ANP nº 43, de 24 de dezembro de 2008, que estabelece condições para uso dos óleos diesel baixo teor de enxofre e a obrigatoriedade de uso desses produtos em frotas cativas de ônibus urbanos em determinados municípios
- Nota Técnica 128/2012 - SAB
- Comentários e Sugestões recebidos no período de Consulta Pública
- Resolução ANP nº 31, de 1/10/2012 (republicada no DOU de 28/11/2012)
- Data da Audiência Pública: 9/8/2012
- Unidade responsável: Superintendência de Abastecimento (SAB)
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