Aviso de Consulta e Audiência Públicas nº 10/2012
Data da Audiência Pública: 20/08/2012
Publicado em
10/08/2020 13h35
Atualizado em
06/07/2023 15h39
- Minuta de Resolução que amplia o escopo da Resolução ANP nº 53/2011, que dispõe sobre os procedimentos da fiscalização em irregularidades de menor gravidade
- Nota Técnica 193/2012 - SFI
- Comentários e Sugestões recebidos no período de Consulta Pública
- Resolução ANP nº 32, de 15/10/2012 (publicada no DOU de 16/10/2012)
- Data da Audiência Pública: 20/08/2012
- Unidade responsável: Superintendência de Fiscalização do Abastecimento (SFI)
Confira o índice das Consultas e Audiências Públicas realizadas pela ANP no ano de 2012.