Preços

Clique na pergunta para ver a respectiva resposta.

• 1) A ANP realiza tabelamento de preços de combustíveis?

  Não. Os preços não são tabelados desde 2002, vigorando por força legal o regime de liberdade de preços. Assim, o papel da ANP é monitorar os preços praticados no mercado para subsidiar ações regulatórias visando tanto a defesa quanto a promoção da concorrência nas indústrias reguladas.

  Preços muito abaixo da média podem indicar algum tipo de fraude (fiscal ou de qualidade do produto). Preços iguais em vários postos, associados a margens elevadas, podem indicar a existência de cartel.

  Caso detecte algum indício de infração à ordem econômica, a ANP envia as informações ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para avaliação e tomada de providências necessárias.

• 2) Quem regula os preços dos combustíveis no mercado brasileiro?

  Vigora no Brasil, desde 2002, o regime de liberdade de preços em toda a cadeia de produção, distribuição e comercialização de combustíveis. Não há qualquer tipo de tabelamento, valores máximos e mínimos, participação do governo na formação de preços, nem necessidade de autorização prévia para reajustes de preços de combustíveis.

  Para auxiliar o cidadão a conhecer e comparar os preços dos produtos comercializados pelos revendedores, a ANP monitora o mercado por meio de uma pesquisa semanal, que abrange gasolina comum, gasolina aditivada, etanol hidratado, óleo diesel não aditivado, gás natural veicular (GNV) e gás liquefeito de petróleo (GLP). Os resultados são divulgados pela ANP em seu sítio eletrônico. Clique aqui para acessá-los.

• 3) Como posso me informar sobre os preços dos produtores e importadores de derivados de petróleo?

  Os preços médios ponderados pelos volumes comercializados, consolidados para o Brasil e para as regiões, são disponibilizados no site da ANP e atualizados semanalmente. Clique aqui para acessá-los.

  Os preços de lista devem ser publicados pelos produtores e importadores em seus próprios sites. Trata-se do preço vigente de venda informado aos clientes, por ponto de entrega e modalidade de venda, sem tributos, para pagamento à vista, em reais por metro cúbico, ou em reais por tonelada para produtos asfálticos ou gases liquefeitos, com quatro casas decimais. Clique aqui para mais informações. 

  Legislação pertinente: Portaria ANP nº 297/2001, Resolução ANP nº 795/2019

• 4) Como posso me informar sobre os preços dos distribuidores de combustíveis?

  Os preços, divulgados em diferentes níveis de agregação, são disponibilizados no site da ANP e atualizados mensalmente. Clique aqui para acessá-los. 

• 5) Como posso me informar sobre os preços dos revendedores de combustíveis?

  Os preços de revenda, coletados por meio do Levantamento de Preços de Combustíveis (LPC) são divulgados semanalmente por posto revendedor. Clique aqui para acessá-los.

• 6) Quais os tributos incidentes sobre os preços dos combustíveis no Brasil?

  No Brasil, incidem sobre os combustíveis tributos federais e estaduais que são recolhidos de forma monofásica (concentrados na primeira operação da cadeia) com alíquotas específicas por unidade de medida, com exceção dos tributos incidentes sobre o etanol hidratado. Os tributos federais são o PIS/Pasep e Cofins, contribuições sociais recolhidas pelos produtores e importadores, a CIDE - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico e o Imposto de Importação, incidente sobre combustíveis importados. O tributo estadual é o ICMS, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. Os tributos compõem o preço final dos combustíveis, juntamente com custos de produção, margens de distribuição e revenda.

• 7) Quais os dados pesquisados na pesquisa semanal de preços?

  A pesquisa semanal de preços engloba: dados cadastrais dos agentes econômicos (revendedores de combustíveis e de GLP), como razão social e endereço; preços de revenda ao consumidor final; dados de geolocalização; e registros fotográficos do Quadro de Aviso e do Painel de Preços.

  Atualmente, o Levantamento de Preços de Combustíveis (LPC) da ANP coleta preços de gasolina C comum, gasolina C aditivada, etanol hidratado combustível (EHC), óleo diesel B S500, óleo diesel B S10, gás natural veicular (GNV) e botijão de 13kg de gás liquefeito de petróleo (GLP-P13).

• 8) Qual o objetivo da pesquisa semanal de preços?

  O objetivo da pesquisa semanal de preços é obter e monitorar os preços praticados ao consumidor final em centenas de cidades brasileiras. Os resultados são divulgados pela ANP em seu sítio eletrônico. Clique aqui para acessá-los.

  As informações são utilizadas por diversos setores da sociedade, incluindo consumidores, empresas, órgãos estatais, imprensa e pesquisadores. Também são utilizadas para identificar mercados com indícios de infração à ordem econômica.

• 9) Os preços por litro de combustíveis devem ser apresentados com quantas casas decimais?

  Os preços por litro de todos os combustíveis automotivos comercializados nas revendas devem ser expressos com duas casas decimais no painel de preços e nas bombas medidoras, conforme disposto no artigo 22 da Resolução ANP nº 948/2023.

• 10) Pode haver diferença de preços à vista e a prazo para os combustíveis vendidos no posto?

  Nos termos do § 1º artigo 20 da Resolução ANP nº 948/2023, o revendedor deve exibir os diferentes preços praticados (à vista e/ou a prazo) de todos os combustíveis comercializados no painel de preços. Adicionalmente, quando houver diferença de preço ou prazo de pagamento para o mesmo produto, a bomba ou o bico fornecedor deverá ser identificado de forma destacada e de fácil visualização com a respectiva condição e registrar o valor total a ser pago pelo consumidor na condição escolhida, nos termos do artigo 21 da Resolução ANP nº 948/2023.