Diretrizes Ambientais

informacao-tecnica-n1-2020.pdf — última modificação 22/02/2022 16h20

informacao-tecnica-n7-2019.pdf — última modificação 22/02/2022 16h20

manifestacao-conjunta-mme-mma-02032020.pdf — última modificação 22/02/2022 16h20

manifestacao-conjunta-mme-mma-08042019.pdf — última modificação 22/02/2022 16h20

manifestacao-conjunta-mme-mma-22022018.pdf — última modificação 22/02/2022 16h20

nota-tecnica-n12.pdf — última modificação 22/02/2022 16h20

oficio-sei-n319-2020.pdf — última modificação 22/02/2022 16h20

parecer-tecnico-preliminar-gtpeg-n2-2018.pdf — última modificação 22/02/2022 16h20

nota-tecnica-n4-2022-icmbio.pdf — última modificação 25/03/2022 13h12

informacao-tecnica-n5-2021-ibama.pdf — última modificação 25/03/2022 13h12

oficio-n16-2022-gabin-ibama.pdf — última modificação 25/03/2022 12h38

oficio-sei-n34-2022-gabin-icmbio.pdf — última modificação 25/03/2022 12h38

oficio-sei-n235-2022-gabin-icmbio.pdf — última modificação 25/03/2022 12h38

Manifestação Conjunta Assinada.pdf — última modificação 25/03/2022 13h38

manifestacao-conjunta-mme-mma-3-24.pdf — última modificação 04/12/2024 11h57

Atualizado em 04/12/2024

parecer-tecnico-192_2024_MMA.pdf — última modificação 17/12/2024 15h10

anexo-II-parecer-tecnico-192_2024_MMA-tabela-fauna-ameaçada.pdf — última modificação 17/12/2024 15h10

anexo-I-parecer-tecnico-192_2024_MMA-areas-prioritarias-conservacao.pdf — última modificação 17/12/2024 15h10

manifestação-conjunta-mme-mma-09-2024-bacias-santos.pdf — última modificação 21/01/2025 12h41

parecer-tecnico-885-2024-mma.pdf — última modificação 29/05/2025 12h26