A ANP participa do projeto Processo Eletrônico Nacional (PEN) e implantou o Sistema Eletrônico de Informações (SEI) para gestão dos processos eletrônicos.
Uma das suas principais características é a redução do uso de papel como suporte físico para documentos institucionais e o compartilhamento de informações com atualização e comunicação de novos eventos em tempo real. Esta iniciativa promove a economia de tempo e de recursos e oferece maior segurança, transparência e agilidade no trâmite de processos.
A instrução de processos referentes às rodadas de licitações e às cessões de contratos de E&P da ANP é realizada por meio do SEI. O interessado pode peticionar documentos eletronicamente, consultar processos e acompanhar seu andamento no sistema eletrônico.
O primeiro passo para utilizar o SEI é realizar o cadastro como usuário externo. Esse cadastro é destinado a pessoas físicas independentemente da vinculação a determinada pessoa jurídica.
O cadastro permitirá o peticionamento eletrônico de documentos. Entretanto, o peticionamento físico seguirá possível e as unidades de Protocolo da ANP continuarão funcionando regularmente.