Como ter acesso a processos públicos no SEI?

Os processos classificados como públicos poderão ser acessados e pesquisados na Pesquisa Pública do SEI da ANP. 

Após a abertura da página de pesquisa pública, informe o número do processo, o código de verificação e clique em pesquisar. Na página contendo o resultado, clique sobre o número do processo para pesquisar os documentos instruídos.

Ainda que os processos administrativos estejam classificados como públicos, alguns documentos instruídos nestes processos poderão estar indisponíveis para consulta pública por estarem classificados com alguma restrição de acesso, de acordo com a Lei de Acesso à Informação e a Lei Geral de Proteção de Dados.