Caso o interesse refira-se à consulta de documentos ostensivos (públicos) que façam parte de um processo restrito, a solicitação deverá ser realizada por meio do canal de atendimento do site da ANP.
Somente os usuários nomeados como representantes credenciados, por procuração, terão acesso/visualização integral a processos específicos da empresa junto a SPL, como o processo de inscrição e qualificação. As licitantes, por intermédio de seus representantes legais, poderão solicitar acesso para terceiros sobre os processos de que sejam parte.