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Retrospectiva ANP
Retrospectiva: relembre as principais medidas da ANP em 2025
Em 2025, a ANP deu prosseguimento a seu trabalho de regulação e fiscalização do setor regulado, composto por mais de 130 mil agentes econômicos.
O foco da Agência se dá no desenvolvimento do mercado, contribuindo para a transição energética, o crescimento econômico do país, a garantia do abastecimento nacional, os direitos do consumidor e o melhor interesse da sociedade.
Veja abaixo algumas das medidas de destaque:
Transição energética
Em 2025, a ANP deu andamento ao processo de regulamentação de duas importantes atribuições recebidas, por leis, no segundo semestre de 2024: o hidrogênio de baixa emissão de carbono (Lei nº 14.948/2024) e a captura e armazenamento geológico de carbono – CCS (Lei 14.993/2024, a Lei do Combustível do Futuro).
Ao longo do ano, a Agência vem se organizando para atender da melhor maneira as diferentes demandas a respeito dos temas e preparar suas regulações. Enquanto o rito para novas resoluções não é concluído, a ANP vem trabalhando com projetos-piloto e sandbox regulatório, por exemplo, e avaliando autorizações caso a caso.
Especificamente com relação ao hidrogênio, a ANP publicou um manual para solicitação de autorizações, de forma a orientar os agentes econômicos interessados em investir em projetos sobre o tema. Além disso, realizou um webinar sobre gestão de risco para instalações de hidrogênio e participou de eventos nacionais e internacionais.
Também merece destaque a atuação da Agência no que se refere à descarbonização do segmento de exploração e produção de petróleo e gás (E&P). A ANP vem trabalhando em uma resolução sobre redução de emissões de metano, cujo estudo preliminar passou por consulta prévia este ano. Está em andamento, ainda, a revisão da que trata de queimas e perdas, consolidando o compromisso com a sustentabilidade operacional.
Em 2025, foi publicada também a nova versão do Painel Dinâmico de Emissões de Gases de Efeito Estufa, que ampliou o escopo dos dados divulgados. E a ANP fez dois eventos sobre o tema, o ANP Net Zero e um workshop em parceria com a CATF. Além disso, o Banco mundial lançou uma campanha em apoio à ação da ANP.
Essas e outras ações da Agência relativas à transição energética foram apresentadas pela ANP na COP30, realizada em novembro, em Belém, no Pará.
Biocombustíveis
Os biocombustíveis, que têm papel relevante na transição energética, são prioridade para a ANP. Ao longo de 2025, a Agência avançou em temas trazidos pela Lei do Combustível do Futuro, que criou programas nacionais de biometano, diesel verde e SAF, ampliando o papel da ANP na regulação de combustíveis de baixo carbono e fortalecendo o compromisso do país com a mobilidade sustentável.
O Decreto nº 12.614/2025 regulamentou o Programa Nacional de Descarbonização do Produtor e Importador de Gás Natural e de Incentivo ao Biometano. Entre outras atribuições, coube à ANP a definição de procedimentos para certificação e lastro do Certificado de Garantia de Origem de Biometano (CGOB), a individualização das metas e a apuração de seu cumprimento.
Em maio, o grupo de trabalho criado pela ANP para estudar essa regulamentação apresentou suas conclusões e, ainda em 2025, foram iniciadas as consultas públicas sobre as duas ações regulatórias resultantes: sobre a individualização das metas e sobre a regulamentação do CGOB.
A Agência é ainda responsável pela operacionalização do RenovaBio, a Política Nacional dos Biocombustíveis. Em 2025, o programa foi aprimorado, com nova norma para certificação de biocombustíveis, e a Agência aprovou o primeiro certificado da produção eficiente para importador de biocombustíveis.
Em 2025, até o final de novembro, o RenovaBio chegou a cerca de 79% das usinas de etanol, 74% dos produtores de biodiesel e 35% dos produtores de biometano autorizados pela ANP já certificados no programa. E, desde seu início, 198.863.451 de CBIOs foram gerados, evitando a emissão de mais de 198 milhões de toneladas de CO2 equivalente.
Pesquisa, desenvolvimento e inovação (P&I)
A ANP regula a aplicação de recursos oriundos da Cláusula de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I), que determina a aplicação de um percentual do rendimento de grandes campos produtores em PD&I. A Agência tem direcionado esforços para que os investimentos priorizem temas relativos à transição energética.
Somente nos três primeiros trimestres de 2025, foram gerados cerca de R$ 3,4 bilhões em obrigações de investimentos em PD&I, oriundos da Cláusula. Os dados completos do ano serão divulgados no início de 2026, no Painel Dinâmico de Obrigações de Investimento em PD&I.
Uma das possibilidades de investimentos desses recursos é nos programas da ANP: Programa de Formação de Recursos Humanos (PRH-ANP) e NAVE – Programa ANP de Empreendedorismo.
Em 2025, a Agência deu início à nova fase do PRH-ANP, com 18 novos programas, que se somaram aos 42 mais bem avaliados entre os 54 programas existentes em 2024. O PRH-ANP ganhou ainda uma nova página, com mais informações e dois painéis dinâmicos. No ano, também foi dado início ao NAVE, com a aprovação e contratação de 21 startups. Além disso, os dois programas “se encontraram” no Descarbonizathon>, iniciativa destinada a bolsistas do PRH-ANP, que buscaram resolver desafios propostos no NAVE.
Exploração e produção de petróleo e gás natural (E&P)
No segmento de E&P, houve destaques em 2025 em diversos temas. Um deles foi a área de dados técnicos. O Banco de Dados de Exploração e Produção (BDEP) da ANP completou 25 anos e, no ano desse marco, contribuiu para uma importante conquista do Brasil: a extensão da plataforma continental brasileira no litoral norte do país. Além disso, iniciou parceria com Marinha> para extensão dessa plataforma também junto à Margem Oriental/Meridional.
Outro destaque de E&P foi a publicação da resolução com requisitos para cumprimento do Programa Exploratório Mínimo (PEM) fora da área sob contrato de concessão, que tem como objetivo melhorar o desempenho do segmento de exploração.
No que diz respeito à fase de produção, a Agência concluiu as prorrogações de contratos de campos terrestres da Rodada Zero, que preveem R$ 17 bilhões em investimentos.
Além disso, foi ampliada a disponibilidade de dados de E&P com o lançamento de dois painéis: um com atividades e investimentos realizados na fase de produção e outro de segurança operacional, com dados de incidentes em E&P.
Por fim, com relação às participações governamentais, como royalties, foi publicada a resolução que altera critérios para fixação do preço de referência do petróleo (PRP), adotado no cálculo dessas participações.
Rodadas de licitações
A ANP realizou, em 2025, dois ciclos da Oferta Permanente, principal modalidade de licitação para exploração e produção de petróleo e gás natural no Brasil.
O 5º Ciclo da Oferta Permanente de Concessão (OPC), que ocorreu em junho, teve 34 blocos arrematados e recorde de bônus de assinatura. A maior parte dos contratos (33) foi assinada este ano. Já o 3º Ciclo da Oferta Permanente de Partilha (OPC) teve cinco blocos do Pré-Sal arrematados, dos sete que estavam em oferta.
No ano, a Agência também publicou as novas versões dos editais tanto da OPC
quanto da OPP, e atualizou o Calendário Estratégico de Avaliações Geológica e Econômica de Concessão, que dá transparência e previsibilidade para que o mercado possa direcionar esforços e investimentos com mais assertividade em áreas de E&P.
A ANP aguarda o recebimento de declarações de interesse das empresas inscritas para que sejam iniciados novos ciclos da OPC e da OPP.
Gás natural
Em 2025, a ANP enfatizou suas ações regulatórias relacionadas ao mercado de gás natural, de forma a dar continuidade à abertura do mercado, em conformidade com a Nova Lei do Gás (Lei nº 14.134/2021).
Foram abertos processos de participação social, com consultas e audiências públicas, sobre: classificação de gasodutos de transporte; critérios para cálculo das tarifas de transporte; propostas tarifárias de operadores de gasodutos de transporte; Plano Coordenado de Desenvolvimento do Sistema de Transporte; acesso aos terminais de GNL; e metodologia e critérios para definição da taxa de retorno para vigorar durante o Ciclo 2026-2030. No caso da última, a Diretoria da Agência aprovou, na mesma decisão, um Plano de Ação referente às tarifas de transporte.
Outra medida importante foi tornar públicos os documentos e informações referentes às memórias de cálculo das tarifas de contratos legados de transporte de gás natural. Foi publicada ainda a resolução que revisa as especificações e controles de qualidade do gás natural.
E, no ano, a ANP firmou dois acordos de cooperação com agências reguladoras estaduais, visando à harmonização e ao aperfeiçoamento das normas vigentes na indústria de gás natural: Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados e Contratados do Estado do Amazonas (ARSEPAM) e Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul (AGEMS).
Abastecimento de combustíveis
No mercado de abastecimento, uma importante medida da ANP foi a aprovação da resolução que ajusta as especificações da gasolina, com o objetivo de garantir a manutenção da qualidade desse combustível após o aumento do percentual de etanol, de 27% para 30% (E30).
Também foi revisada a resolução que trata do controle da qualidade de produtos importados regulados pela ANP, que era de 2017, de forma a adequá-la à nova realidade de mercado de combustíveis, sem prejuízo ao consumidor no que se refere à qualidade dos combustíveis importados.
Foi ainda publicada nova resolução sobre autorização de produção de biocombustíveis, com aprimoramentos relacionados à segurança operacional das instalações e aos instrumentos para garantir o abastecimento e a continuidade das operações, entre outros aspectos.
Fiscalização do abastecimento
O ano de 2025 foi marcado pela intensificação do controle do percentual de biodiesel no diesel e pela participação da ANP em grandes operações em conjunto com diversos órgãos públicos, inclusive no que diz respeito aos desvios de metanol.
A Agência começou a usar, no início de 2025, o espectrofotômetro, equipamento que permite a identificação em campo da presença de metanol na gasolina e no etanol e do percentual de biodiesel adicionado ao óleo diesel. Foram recebidos sete espectrofotômetros, por meio de doações de entes públicos e iniciativa privada. Foi aprovado ainda um projeto-piloto com outro novo equipamento para fiscalização, também com foco no teor de biodiesel e no metanol.
Entre as principais grandes operações realizadas por órgãos públicos com a participação da ANP estão: Carbono Oculto, com foco em esquemas de fraudes e lavagem de dinheiro no setor de combustíveis; Alquimia, para combater adulteração de bebidas com metanol; Primus, para coibir fraudes no setor de combustíveis da Bahia; e as operações de desintrusão de terras indígenas, com enfoque em desmantelar o fornecimento de combustíveis para o garimpo ilegal.
A ANP deu início ainda ao processo de revisão das normas para medida reparadora de conduta (MRC), instrumento pelo qual a ANP concede um prazo para o agente econômico reparar uma irregularidade de menor gravidade, sem sofrer penalidades. Estão sendo revistos os casos em que a MRC pode ser aplicada.
Além disso, a Agência assinou quatro novos acordos de cooperação com órgãos estaduais e municipais, de forma a ampliar a capilaridade de suas ações de fiscalização: Procon-ES; Ipem-SP; Agência Estadual de Metrologia do Mato Grosso do Sul; e Procon de Campo Verde/MT. Com isso, a ANP fecha o ano totalizando 31 acordos com entes públicos de todas as esferas.
Institucional
Em 2025, a ANP recebeu dois novos Diretores efetivos: Artur Watt, Diretor-Geral, e Pietro Mendes, que assumiu a Diretoria 4.
Em janeiro, a Agência deu início ao seu Novo Modelo de Governança. No ano, foi ainda publicado o novo Mapa Estratégico, que irá vigorar até 2028.
Outro importante passo institucional foi o estabelecimento da Política de Diversidade, Equidade e Inclusão (DE&I), que consolida diretrizes e metas claras, além de estabelecer responsabilidades, garantindo que o compromisso com DE&I seja uma prática constante e transversal a todas as áreas da ANP.
O trabalho da ANP para aprimorar continuamente sua governança foi reconhecido pela Controladoria-Geral da União (CGU), que classificou a Agência como instituição com grande maturidade em integridade pública.
Por fim, a ANP participou este ano do Concurso Nacional Unificado 2025, que ofereceu 66 vagas para reforçar os quadros da Agência.
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