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Com corte orçamentário, ANP reduz contrato de apoio administrativo
Como mais um impacto negativo devido ao corte orçamentário recente sofrido pela ANP, a Agência precisou reduzir ontem (30/6) o contrato de serviços de apoio administrativo do seu Escritório Central, localizado no Rio de Janeiro. O contrato teve uma redução de 41 postos de trabalho.
Conforme divulgado previamente, a ANP vem adotando uma série de medidas emergenciais diante das restrições de recursos financeiros. Uma delas é a revisão e eventuais ajustes em todos os contratos da Agência. A redução nos postos de trabalho de profissionais terceirizados trará impactos nas entregas da ANP ao mercado e à sociedade, ampliando os prazos de respostas, o tempo de análise de processos, o atendimento ao público, entre outras atividades.
Além da redução do contrato de prestadores de serviços, a Agência também já precisou tomar outras medidas que afetam os serviços e informações prestadas à sociedade, como a suspensão do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC), de 1º a 31/7, e redução da abrangência do Levantamento de Preços dos Combustíveis (LPC).
Restrições orçamentárias recentes
A ANP vem sofrendo restrições orçamentárias recorrentes nos últimos anos. Corrigida pelo IPCA, a autorização para despesas discricionárias caiu de R$ 749 milhões em 2013 (valor corrigido pela inflação) para 134 milhões em 2024 (-82%). Para 2025, o valor para despesas discricionárias era de R$ 140,6 milhões, previsto no Projeto de Lei Orçamentária (PLOA). A publicação do Decreto nº 12.477, de 30/05/2025, resultou na redução do total das despesas discricionárias autorizado para a ANP, limitando-as para R$ 105,7 milhões até o final do ano.
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