ANP debate resolução única para licitação de áreas para exploração e produção

A ANP realizou hoje (25/04) a Audiência Pública nº 04/2023, sobre a minuta de resolução de procedimentos licitatórios para a outorga do exercício das atividades de exploração, reabilitação e produção de petróleo e gás natural sob os regimes de concessão e de partilha de produção. 

O objetivo é a edição de resolução unificada estabelecendo procedimentos para os regimes de concessão e de partilha de produção, atualmente regulamentados pelas Resoluções ANP nº 18/2015 e nº 24/2013, respectivamente. A nova resolução contempla o sistema de Oferta Permanente e as rodadas de licitações. 

Durante a abertura, a Diretora Symone Araújo explicou que a nova resolução irá incorporar os procedimentos já consolidados no sistema de Oferta Permanente e que vinham, até o momento, sendo regulados exclusivamente pelos editais aprovados por meio de decisões da Diretoria Colegiada da ANP. Além disso, “o que se busca nesse processo de revisão regulatória é incorporar o conjunto de melhorias que já foram identificadas por meio de Análise de Impacto Regulatório (AIR) previamente realizada (no Relatório de AIR nº 1/2022) e cuja base servirá para as discussões posteriores a serem feitas pelo corpo técnico da Agência com o mercado regulado e com a sociedade”, completou a Diretora. 

Durante o período de consulta pública, com duração de 45 dias e encerrado no dia 17/04, foram recebidas 48 contribuições à minuta de resolução de procedimentos licitatórios. As contribuições recebidas na consulta e na audiência públicas serão avaliadas pela área técnica da Agência e a resolução será submetida à aprovação da Diretoria Colegiada antes de ser publicada. 

+ Acesse os documentos relativos à Consulta e Audiência Públicas nº 4/2023 e as apresentações realizadas na audiência