ANP concede autorizações para primeira biorrefinaria do Brasil

A ANP concedeu hoje (26/1) as primeiras autorizações da Agência para produção e comercialização de gás liquefeito de origem renovável – o chamado "Bio-GL". Trata-se do equivalente renovável ao gás liquefeito de petróleo (GLP), o gás de cozinha.

As autorizações foram concedidas para a Refinaria de Petróleo Riograndense S.A, para a produção e comercialização contínua de Bio-GL produzido em unidade localizada em Rio Grande (RS), empregando carga contendo 100% de óleo vegetal.

Na autorização vigente da refinaria, nos termos da Resolução ANP nº 852/2021, foi incluído artigo que permite o processamento de matéria-prima 100% renovável, por meio de despacho publicado no Diário Oficial da União. Já a autorização especial para comercialização do Bio-GL foi aprovada pela Diretoria da ANP em reunião realizada hoje.

Os atos estão relacionados a uma série de processos administrativos que tramitam na Agência desde 2024, relacionados à mudança planejada pela Riograndense para substituir o processamento atual de petróleo pelo de matéria-prima de origem renovável, tornando-se, assim, a primeira biorrefinaria do Brasil.

A refinaria foi previamente autorizada pela ANP a realizar testes de coprocessamento de carga renovável, com acompanhamento da Agência. Esses testes, realizados em 2025, validaram em escala industrial a aplicação da tecnologia desenvolvida pelo Cenpes/Petrobras, que possui termo de cooperação com a Riograndense para este projeto.

A refinaria apresentou documentação técnica demonstrando que o Bio-GL atende integralmente às especificações físico-químicas determinadas pela ANP para o GLP. Os certificados de qualidade confirmaram o enquadramento do Bio-GL na Resolução nº 825/2020, que regula essas especificações.

Ensaios laboratoriais realizados pela empresa Ultragaz em fogões e aquecedores domésticos demonstraram ainda que o Bio-GL é tecnicamente equivalente ao GLP convencional, com resultados semelhantes de potência, consumo, rendimento energético e emissões de monóxido de carbono, todos dentro dos limites normativos. Dessa forma, o Bio-GL pode ser utilizado como combustível “drop-in”, isto é, sem necessidade de adaptações em equipamentos ou infraestrutura, mantendo padrões de segurança e desempenho.

A empresa mostrou ainda uso do Bio-GL no cenário internacional, destacando que ele pode gerar reduções de 65% a 70% nas emissões de CO₂ em comparação aos combustíveis fósseis, além de potencial significativo de mitigação de emissões até 2050.

A deliberação da Diretoria equipara o BioGL ao GLP, de forma a abarcar todas as regras atualmente vigentes para a comercialização de GLP, permitindo o escoamento do produto entre diferentes elos da cadeia de abastecimento.

Além do pioneirismo, vale destacar que a iniciativa de produção nacional de Bio-GL vai ao encontro do desenvolvimento de combustíveis de origem renovável no país, de forma alinhada às políticas públicas, com ganhos ambientais, de segurança energética e de abastecimento.

Assessoria de Imprensa

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