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ANP aprova Manifestação de Mérito sobre interferência prévia acerca de projeto piloto de eólica offshore
A Diretoria da ANP aprovou hoje (8/12) a emissão de Manifestação de Mérito para um projeto piloto de eólica offshore (no mar). O documento é referente ao Sítio de Testes de Aerogeradores de Areia Branca, desenvolvido pelo Instituto Senai de Inovação em Energias Renováveis (ISI-ER), denominado Sítio de Testes de Aerogeradores de Areia Branca, no estado do Rio Grande do Norte.
A Manifestação de Mérito da ANP atesta que a área do projeto piloto de energia eólica a ser testado pelo Instituto não conflitará ou interferirá com áreas contratadas para atividades de exploração e produção de petróleo e gás na região marítima, incluindo campos, poços, dutos e outras infraestruturas.
Essa Manifestação possui natureza estritamente setorial, não substituindo nem prejudicando eventuais procedimentos futuros que possam ser exigidos em razão da regulamentação da Lei nº 15.097/2025 ou de alterações nos atos normativos infralegais atualmente vigentes.
A avaliação da emissão da Manifestação de Mérito, pela ANP, foi solicitada pelo Ministério de Minas e Energia (MME) para o projeto-piloto.
O que é a Manifestação de Mérito sobre Interferência Prévia
Trata-se de uma análise prévia de compatibilidade de uso do espaço marítimo, no que compete a ANP, avaliando se há sobreposição ou risco de conflito com atividades reguladas pela Agência existentes ou futuramente planejadas.
Saiba mais sobre o projeto
O projeto consiste na instalação de dois aerogeradores (equipamentos que transformam a energia cinética do vento em energia elétrica), em área já certificada pela Secretaria de Patrimônio da União (SPU/MGI) quanto à sua disponibilidade. O projeto também já obteve licença prévia emitida pelo Ibama, atestando a viabilidade ambiental.
O empreendimento foi concebido como um sítio de testes voltado ao desenvolvimento tecnológico, contemplando ensaios técnicos e estudos para o futuro desenvolvimento de eólica offshore.
Segundo avaliação técnica do MME, o projeto apresenta aderência ao objetivo de aprofundar conhecimentos sobre a tecnologia de eólica offshore no país, trazendo benefícios como: aumento do conhecimento técnico sobre condições operacionais de equipamentos e processos de construção em ambiente marítimo; obtenção de dados de operação e de impactos ambientais em torno dos aerogeradores; e melhor compreensão dos processos de análise e autorização de novos projetos pelo Poder Executivo, com base nos normativos vigentes.
Nesse contexto, o projeto piloto de Areia Branca torna-se importante por constituir experimento controlado em pequena escala, permitindo que a ANP, possa aplicar e validar o seu fluxo de análise. O acompanhamento e a vivência integral do processo em caráter piloto representam oportunidade para identificar potenciais ajustes procedimentais, consolidar aprendizados e fortalecer o processo das emissões das Manifestações de Mérito e futuras Declarações de Interferência Prévia (DIPs) quando da regulamentação da Lei.
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