Novo Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis

Aviso

Programa de Monitoramento da Qualidade de Combustíveis (PMQC) 
Região de Monitoramento: Goiás e Distrito Federal 

A ANP comunica às  bases de distribuição, transportadores-revendedores-retalhistas (TRRs) e postos revendedores de combustíveis localizados no Estado de Goiás e no Distrito Federal que, para participação no novo Programa de Monitoramento da Qualidade de Combustíveis (PMQC), é preciso realizar o pré-cadastro junto ao laboratório LAMES da UFG (https://lames.quimica.ufg.br/), instituição credenciada para a primeira etapa do novo modelo do programa, que será executada nessas unidades da federação. 

Em 2020, foi feita licitação para a primeira etapa do Novo PMQC, que teve como vencedora a Universidade Federal de Goiás (UFG). O Termo de Credenciamento com a UFG já foi assinado e está em vigor. 

Pelo novo formato do PMQC, as análises das amostras dos combustíveis serão feitas no LAMES, a partir da contratação pelos agentes econômicos do DF e de GO. Mas, para isso, deve ser feito um pré-cadastro, disponível na página: https://forms.gle/J2eF5XBCJYQgJQfK6. Ele é necessário para atualização de dados dos agentes econômicos e para fornecimento das informações sobre quais combustíveis os agentes econômicos comercializam, com o objetivo de elaborar os contratos individuais a serem firmados com o laboratório credenciado. 

• O Programa de Monitoramento da Qualidade de Combustíveis, na forma da Resolução ANP Nº 790 de 10 de junho de 2019, institui a obrigação dos postos de revenda, TRRs e distribuidoras contratarem os laboratórios credenciados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para a execução do Programa.
  
  
• Os primeiro edital para seleção de laboratórios foi publicado para o Distrito Federal e Goiás no segundo trimestre de 2020.
  
  
• As obrigações instituídas pela Resolução ANP Nº 790 de 10 de junho de 2019 somente se tornarão efetivas em cada estado após a seleção e divulgação dos laboratórios credenciados.
  
  
• Para os Estados de RS, SC, PR, SP, RJ, ES, MG, MS, BA, AL, SE, PE, PB, RN, CE, MA, PA e AP as atividades de monitoramento permanecerão nos moldes atuais.