Resolução de Procedimentos Licitatórios – Consulta e Audiência Públicas nº 04/2023
Em 25 de abril de 2023, a Audiência Pública nº 04/2023 foi realizada por videoconferência, nos termos da Resolução ANP nº 846, de 25 de junho de 2021.
A mesa diretora foi presidida pela Superintendente de Promoção de Licitações (SPL), Marina Abelha Ferreira, secretariada pelo Coordenador Administrativo da SPL, Hudson de Moraes Filadelfo, e composta pelo Procurador Henrique Pasquinelli Castello de Almeida Oliveira Vieira, representando a Procuradoria Federal junto à ANP.
A Diretora da ANP Symone Christine de Santana Araújo fez o discurso de abertura e destacou a importância das rodadas de licitações ao longo dos 25 anos da ANP e os benefícios proporcionados ao país.
A presidente da audiência falou sobre os procedimentos da audiência e passou a palavra para a palestrante.
A servidora da Superintendência de Promoção de Licitações (SPL), Laura Ticiane Braz Monteiro Pinto, apresentou a minuta de resolução sobre os procedimentos unificados para os regimes de concessão e de partilha de produção.
Na sequência, os sete representantes inscritos como expositores fizeram suas apresentações. Participaram as instituições: Instituto Internacional Arayara, Machado Meyer Advogados, Observatório do Petróleo e Gás – Fridays For Future Brasil, Coesus Coalizão Não Fracking Brasil, IBP – Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás, Coalizão Energia Limpa e ABPIP – Associação Brasileira de Produtores Independentes de Petróleo e Gás.
- Confira as apresentações realizadas durante a Audiência Pública nº 04/2023.
- Confira também a gravação completa no canal da ANP no Youtube.
- Clique aqui para ver o Relatório da Audiência Pública 04/2023 (Súmula) (publicado em 15/05/2023)
Em 03/03/2023, foi publicado no Diário Oficial da União o Aviso de Consulta e Audiência Públicas nº 04/2023 referente à minuta de Resolução de Procedimentos Licitatórios.
O objetivo é dar publicidade, transparência e legitimidade às ações regulatórias da ANP, além de obter subsídios e informações adicionais sobre a minuta de Resolução de Procedimentos Licitatórios para a outorga das atividades de exploração, reabilitação e produção de petróleo e gás natural nos regimes de concessão e partilha de produção.
A minuta de Resolução contempla o sistema de Oferta Permanente e as rodadas de licitações, estabelecendo procedimentos unificados para os regimes de concessão e de partilha de produção, atualmente regulamentados pelas Resoluções ANP nº 18/2015 e nº 24/2013, respectivamente.
O Relatório de Análise de Impacto Regulatório (AIR) sobre o procedimento licitatório da Oferta Permanente subsidiou a elaboração da minuta de Resolução.
As justificativas das alterações implementadas face aos normativos em vigor podem ser consultadas nos seguintes documentos:
- Nota Técnica Nº 33/2022/SPL/ANP-RJ
- Parecer Nº 1/2023/SGE-CQR/SGE/ANP-RJ
- Parecer Nº 7/2023/SPL/ANP-RJ
- Nota Nº 281/2023/PFANP/PGF/AGU
Consulta Pública
O prazo da consulta pública foi de 45 (quarenta e cinco) dias e terminou às 18h do dia 17 de abril de 2023.
Neste período, a ANP recebeu 48 contribuições de três agentes interessados.
- Clique aqui para ver o Relatório da Consulta Pública n°04/2023 (publicado em 18/04/2023)