Modelos de Seguro Garantia dos Editais – Consulta e Audiência Públicas nº 01/2024
Em 09/02/2024, foi publicado no Diário Oficial da União o Aviso de Consulta e Audiência Públicas nº 01/2024 sobre a revisão dos modelos de seguro garantia dos editais da Oferta Permanente de Concessão e da Oferta Permanente de Partilha de Produção. As minutas dos Anexos a serem alterados estão disponíveis nos links abaixo:
- Modelo de Seguro Garantia para Garantia de Oferta - Apólice de Seguro Garantia - Edital OPC
- Modelo de Seguro Garantia para Garantia de Oferta - Apólice de Seguro Garantia - Edital OPP
- Modelo de Seguro Garantia para cumprimento do Programa Exploratório Mínimo (PEM) ou do Programa de Trabalho Inicial (PTI) - Apólice de Seguro Garantia
Os objetivos da Consulta e Audiência Públicas nº 01/2024 são:
- Obter subsídios e informações adicionais sobre a revisão dos modelos de seguro garantia dos editais da Oferta Permanente de Concessão e da Oferta Permanente de Partilha de Produção;
- Propiciar aos agentes econômicos e aos demais interessados a possibilidade de encaminhamento de comentários e sugestões;
- Identificar, da forma mais ampla possível, todos os aspectos relevantes à matéria objeto da Audiência Pública;
- Dar publicidade, transparência e legitimidade às ações da ANP.
Consulta Pública
O prazo da Consulta Pública é de 45 (quarenta e cinco) dias, contados a partir da publicação do Aviso de Consulta Pública e Audiência Pública no Diário Oficial da União, encerrando-se às 18 horas do dia 1 de abril de 2024.
Envio de comentários/sugestões:
ATENÇÃO: o formulário padrão para envio de contribuições à Consulta Pública nº 01/2024 foi retirado do ar às 18 horas do dia 1 de abril de 2024.
Audiência Pública
A Audiência Pública foi realizada no dia 10 de abril de 2024, a partir das 14 horas, por meio de videoconferência, nos termos da Resolução ANP nº 846, de 25 de junho de 2021.
A presidente e o secretário da Audiência Pública foram Marina Abelha, Superintendente de Promoção de Licitações, e Hudson Filadelfo, Coordenador Administrativo da Superintendência de Promoção de Licitações. A procuradora Maria Laura Timponi Nahid foi a representante da Procuradoria Federal junto à ANP.
A presidente da audiência Marina Abelha abriu o evento e passou a palavra para a diretora da ANP, Symone Christine de Santana Araújo. A diretora fez o discurso de abertura e falou sobre o objeto da audiência, contextualizando a elaboração da revisão proposta de acordo com a última regulamentação da SUSEP. Ela discorreu sobre o histórico e sobre as novas regras da SUSEP para o seguro garantia, afirmando que a presente revisão tem como objetivo a adequação aos normativos e a necessidade de reformulação, entre outros tópicos relativos ao tema.
Após a fala da diretora, Marina Abelha seguiu a programação da audiência explicando o rito formal do evento. Também apresentou os componentes da mesa e informou que haveria uma apresentação sobre a revisão dos modelos de seguro garantia realizada pela Superintendência de Promoção de Licitações (SPL/ANP).
Em seguida a apresentação da SPL, a presidente da audiência convidou os três participantes inscritos como expositores a realizar suas exposições, por ordem de inscrição: Ketlyn Stefanovic, da Federação Nacional de Seguros Gerais (FenSeg), Rafaela Ribeiro de Mello Ferreira, da Eneva S.A. e Gabriel Caldas, da Associação Brasileira de Produtores Independentes de Petróleo e Gás (ABPIP).
- Clique aqui para assistir à gravação completa da Audiência Pública no canal da ANP no YouTube
- Confira aqui todas as apresentações realizadas durante a Audiência Pública 01/2024
- Confira o Relatório da Audiência Pública (10/04/2024)
Forma de Participação e Cadastramento de Expositores
ATENÇÃO: o formulário para pré-cadastro dos interessados em participar da Audiência Pública nº 01/2024 foi retirado do ar às 18 horas do dia 4 de abril de 2024.