Segurança Operacional
A ANP tem o dever de estabelecer e fiscalizar regras a serem seguidas pelas empresas reguladas. Algumas dessas regras definem as melhores práticas de engenharia focadas na proteção da saúde humana e do meio ambiente. Elas devem ser respeitadas nas atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural.
O Regime de Segurança Operacional utilizado no Brasil é predominantemente preventivo e não prescritivo. Seu objetivo é alcançar o ambiente ideal para a prevenção de incidentes.
Esse regime foi desenvolvido com base na experiência e na realidade brasileiras. Além disso, está baseado em estudos de normas e boas práticas internacionais, como as da Noruega e do Reino Unido.
A ANP adota uma regulação baseada em performance e realiza uma forte fiscalização das atividades da indústria. A troca de experiências e a abertura para o debate técnico contribuem para a melhoria contínua e para o fortalecimento dessa regulação.
As empresas precisam comprovar que mantêm todos os riscos operacionais controlados. Para isso, têm que demonstrar que suas atividades se adequam às regras de gestão de segurança operacional definidas pela ANP.
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